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sábado, 21 de março de 2015

Prefeito Almir Melo envia anteprojeto de lei para reajustar salário de servidores em 10 %


Num período de extrema recessão financeira para os municípios em todo o Brasil, e numa ação inédita no País, o Prefeito de Canavieiras, Almir Melo, enviou no último dia 19/03, anteprojeto de lei à Câmara de Vereadores propondo a majoração dos vencimentos de funcionários municipais efetivos. A proposição alcança o grupo de servidores que percebiam um salário mínimo em 31 de agosto de 2014, cujos salários foram corrigidos em setembro do ano passado.
Segundo o prefeito, este novo anteprojeto também vai beneficiar esses servidores com o índice de 10% sobre o valor atual dos seus salários, após a apreciação e aprovação dos vereadores canavieirenses. “Nós elaboramos esse anteprojeto com a finalidade de corrigir um descaso histórico com os servidores municipais que recebem um salário mínimo mensal como remuneração e que durante 12 anos não foram agraciados com qualquer aumento salarial”, ressaltou Almir Melo.
A proposição, segundo Almir Melo, é corrigir um erro histórico, no sentido de proporcionar uma remuneração digna aos servidores que recebem um salário menor. A proposta contida no Anteprojeto de Lei, no entender do prefeito, não repõe, de imediato, as perdas de 12 anos, mas é o que o município pode oferecer no momento.
A Prefeitura de Canavieiras mantém o pagamento de seus compromissos com fornecedores e servidores em dia, apesar das dificuldades ocasionadas pela diminuição da receita com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPTU). A desoneração dos índices desse tributo sobre alguns produtos causou a diminuição da receita.

Em vista dessas dificuldades vivenciadas pelos municípios, o Governo da Reconstrução realizou um amplo planejamento com a finalidade de adequar as despesas às receitas. Ao lado disso, também buscou ampliar a base tributária municipal, aumentando a arrecadação municipal sem a necessidade de aumentar os índices dos tributos.


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