A Justiça eleitoral da 31ª Zona em Valença cassou novamente os diplomas do atual prefeito de Presidente Tancredo Neves, Moacy Pereira dos Santos (PDT), e seu vice Moacir de Jesus Félix (PSC), acusados de capacitação ilícita e abuso de poder econômico nas eleições de 2012. No pleito, o pedetista obteve 53% dos votos válidos.
Na primeira decisão, proferida em dezembro de 2013, o juiz Alzeni Barreto Alves determinou, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que o presidente da Câmara de Vereadores assumisse a administração do município do sul baiano e realização de novas eleições majoritárias. Entretanto, o prefeito recorreu e permaneceu no cargo.
Nesta segunda decisão, publicado no Diário Oficial de Justiça desta segunda (4), o magistrado julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o pedetista e cassou o seu diploma e do seu vice, mas não decretou a inelegibilidade imediata e consequentemente a cassação dos mandatos dos políticos, o que garante o gestor no cargo até o julgamento nas instâncias superiores como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Considerando que as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo, ou mesmo a interinidade, geram insegurança e descontinuidade administrativa, devendo ser evitadas. Considerando também, que os Tribunais Regionais Eleitorais, e até mesmo o TSE, têm concedido efeito suspensivo aos efeitos da decisão, deixo de conceder efeitos imediatos da presente decisão, para que passe a ter a sua eficácia garantida quando do trânsito em julgado ou quando publicada a decisão por órgão colegiado”, decidiu o magistrado.
De acordo com informações obtidas pela reportagem ação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) está sob a relatoria do juiz Wanderley Oliveira Gomes e deve voltar a entrar na pauta da Corte eleitoral baiana nos próximos dias, já que chegou a ser colocada para ser apreciada no último dia 15 de julho, mas foi retirada.
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