Legislativo de Una/Ba começa um ano tumultuado infligindo a Lei Orgânica do município e com vereador renunciado ao cargo

Como se não bastasse a falta de comprometimento e respeito para com o povo de Una/Ba, infligindo a Lei Orgânica do município com o não cumprimento dos prazos para abertura dos trabalhos e como consequência, o não cumprimento da quantidade de sessões estabelecidas pela Constituição Federal, agora corre um forte boato no distrito de Pedras de Una, que o vereador Adilsinho vai voltar para morar em são Paulo e que, inclusive, um caminhão deve chegar nessa semana para buscar os seus pertences.

Com isso, o vereador eleito pela comunidade de Una/Ba, deve renunciar ao cargo, abrindo sua vaga para o suplente da coligação. Adilsinho vem realizado diversas obras de construção civil (casas Populares) em São Paulo, em parceria com Amova, e tudo indica que os seus rendimentos do próprio  trabalho são melhores e mais interessantes do que o cargo de vereador de Una/Ba.

Ainda segundo as informações, Adilsinho não compareceu a reunião da Associação do distrito, se fazendo representar por uma mulher que informou para os presentes do intento do vereador e sua vontade em renunciar ao cargo.

Certo ou não, o fato é que o povo de Pedras de Una/Ba estão indignados com a notícia, pois o distrito nunca teve um representante, ainda mais atuante como o vereador. Todos, acreditam que os projetos devem parar sem a presença do vereador e sua luta pelo povo. Muitos não compreenderam o lado pessoal do vereador.            

Una/Ba - Prefeita Diane Rusciolelli consegue interromper uma história de paradigma do salário atrasado completando dois anos e dois meses de valorização ao servidor público com recebimentos pontuais

Como iria soar bem se o sindicato dos servidores, em sua próxima reunião, deixasse a politicagem um pouquinho de
lado e lembra-se desses tempos remotos, onde os servidores eram maltratados e humilhados com salários atrasados por políticos que alguns desses sindicalistas defendem  e apoiam.   

Numa quebra de paradigma, a prefeita da cidade de Una/BA (Sul do Estado) Diane Rusciolelli, conseguiu interromper uma triste história de desvalorização e humilhação ao servidor público municipal, mantendo seus dividendos atualizados e pagos na forma pontual, o que não acontecia há muitas gestões passadas que, durante mais de duas décadas maltrataram com humilhações e desrespeito a centenas de funcionários públicos, com atrasos de seus salários.

Quem não se lembra da história de um antigo e mau sucedido prefeito que ficou devendo cerca de seis meses de salários, quando o mesmo quis parcelar os dividendos dos servidores em até 5 pagamentos sem juros e correção, alimentando os servidores com conversinhas e muita farra.

Quem não se lembra de um mandato relâmpago de um certo vice-prefeito que no último dia de governo teve que sair da Prefeitura escoltado pela polícia para não ser lixado pelos muitos servidores que clamavam e imploravam pelo pagamento de seus salários, quando foram relegados a passar o natal e o ano novo a pão seco  devendo nos quatros cantos da cidade.

Quem não se lembra do último governo que entregou o mandato devendo dois meses de salários aos servidores, isso bem recente, e que até hoje tem sido um entrave, devido a falta de recurso para seu pagamento pela atual gestão.                

Pois bem. Para quem não se lembra desses fatos que marcaram a história do funcionalismo público municipal de Una/Ba, e que os aproveitadores da política local procuram apagar a qualquer custo com a intenção de manterem acesa o fogueira da crueldade e da desonestidade, além da marca do chicote de couro carregado por estrangeiros com o objetivo de valorizarem essas ervas daninhas da política local, a prefeita Diane Rusciolelli atinge nesse mês de fevereiro dois (02) anos e sessenta dias pagamento aos servidores dentro da pontualidade e no prazo estabelecido por Lei. Tendo inclusive, em algumas vezes, efetuando o pagamento em adiantado. O histórico é de funcionários pisados, humilhados, massacrados com salários atrasados e até salários parcelados.

Esse paradigma foi quebrado nesse governo, com respeito ao servidor, sem colocar a emoção acima da razão e procurando administrar o município como um todo, sem beneficiar minorias, ou situações.  

Segundo a prefeita Diane, “administrar bem um município é gerir o recurso publico com seriedade, honestidade e compromisso. Afinal este dinheiro é do povo e está sendo investido em benefício do próprio povo”. “Os municípios brasileiros enfrentam atualmente uma crise financeira sem precedente e preocupante”. “Olhando a realidade em nossa volta, vimos que a situação de Una não é uma situação isolada.” “Pesquisando outros municípios, encontramos muitos em situação caótica, com salários atrasados, saúde precária e em eminência de paralisação e hospitais fechando”. “Enfim, uma série de fatores que o município de Una, apesar da falta de recurso, vem desempenhando estes serviços e muito bem, com médicos em todos os postos de saúde, plantonista 24h no Hospital Municipal, manutenção em estradas vicinais dentre muitas outras ações realizadas”. Concluiu a prefeita Diane.    

Cidade de Una – único município da região do Sul da Bahia a participar do COEGEMAS-Ba

O COEGEMAS-BA (Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado da Bahia) realizou no último dia 24/02, no Auditório da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), uma reunião ordinária para discussão de vários temas, e que no período vespertino, contou com a participação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), tendo como ponto da pauta o “Cofinanciamento  Estadual 2015 – regionalização – encaminhamentos para monitoramento e assessoramento aos municípios, além da aplicação do questionário CONGEMAS e demais assuntos.     

O Cofinanciamento foi o ponto mais discutido, pois a preocupação de todos os gestores era unânime em relação ao repasse Estadual. Se não bastasse o atraso constante, a proposta apresentada do Governo do Estado é reduzir em quase R$ 3 milhões os valores aplicados.

Muitos gestores colocaram o ponto de vista que o “SUAS – (Sistema Único de Assistência Social) na Bahia, vai parar na UTI”; pois com a infração, não acontece à devida correção dos repasses aos municípios. Com tudo isso, quem sofre é a população que necessitam e usam dos serviços, programas e projetos de cunho social. Neste caso o COEGEMAS-BA FEZ A PROPOSIÇÃO DA NÃO PACTUAÇÃO, o que foi aprovado pela assembleia.

 Na discussão do DEA, foi apresentada a proposta do Colegiado para um calendário anual, com intenção de programar o repasse de janeiro a março e o restante automático com pagamento integral no período 2015, e não em 2016. Segundo a Superintendente da SAS (Mara Moraes), está agendada uma reunião para o dia 04/03, com o Sr. Geraldo Reis, Secretário de Justiça - Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), e com o Rui Costa (Governador do Estado), com intenção de efetuar uma nova proposta e posteriormente, apresentar ao Colegiado na próxima reunião prevista para o dia 09/03. 

Está Provado! Posto Cachoeirinha de Una/Ba tem a gasolina com o menor preço da Região cacaueira R$ 3,48/litro

Não obstante as propagandas enganosas se circulam na região, onde se dizem donos dos melhores preços de combustíveis da Costa do Cacau sem comungar com a verdade, e como se não bastasse o melhor atendimento – conforto - amplo espaço e serviços efetuados dentro dos melhores padrões tecnológicos exigidos pela Agência Nacional de Petróleo, o Posto de Combustível Cachoeirinha, localizado na entrada do município de Una/Ba, as margens da Ba-001, confirma ter o menor preço da gasolina em todo o Litoral da Costa do Cacau, trabalhando com R$ 3,480/litro, conforme apresenta foto da placa de preços da entrada do posto.  

No entanto, para muitos, essa liderança de preços estabelecidos pelo Posto de Combustível Cachoeirinha não é uma surpresa. Desde muito, Cachoeirinha vem liderando esse item de preços sem baixar a qualidade dos produtos e serviços, mostrando uma política de preços diferenciado das demais empresas do setor na região, obedecendo a uma política de valorização do consumidor, possibilitado pela administração profissionalizada, além de todo o sistema informatizado, o que decresce o custo operacional possibilitando assim, melhores serviços e preços para seus clientes que só crescem em toda a região.

Face a essa demanda e política de preços e serviços de qualidade, o Posto Cachoeirinha da cidade de Una/Ba tem conquistado clientes de Ilhéus, Canavieiras, Santa Luzia e Camacã. Tendo se tornado até mesmo rota obrigatória para que se dirigi ao Sul da Bahia e busca o atendimento e serviço de qualidade com o melhor preço de gasolina de todo o Litoral da Costa do Cacau. Vale a pena conferir.           

Governo estadual precisa provar que não há uma política governamental de incentivo à morte, afirma Hilton Coelho (PSOL)

O vereador Hilton Coelho (PSOL) participou da audiência pública promovida nesta quinta-feira (26) pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) com o tema "A ação da Rondesp no Cabula: limites para o uso da força da Polícia Militar". O evento vai discutiu a ação da PM na Vila Moisés, Cabula, na madrugada do dia 6 de fevereiro, que resultou na morte de 12 homens. “Apesar da presença do secretário Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, representando o governo estadual, consideramos que o Executivo está fugindo do debate porque quem deveria estar presente seriam o secretário de Segurança Pública e o Comando da Polícia Militar”, disse.

Hilton Coelho enfatiza que “é preciso que o governador Rui Costa, que chamou de goleadores os atiradores, deve à sociedade uma explicação ou então chegaremos à conclusão que há uma política governamental de incentivo à morte, algo inaceitável. Deixamos claro que somos pelo fim dos autos de resistência e exigimos uma investigação isenta. Não podemos encarar como natural que a operação realizada pela Rondesp no dia 06 de fevereiro tenha como resultado na morte a tiros de 12 moradores da comunidade e outros quatro feridos. Todas as vítimas eram do sexo masculino e a maior parte jovens e negros. Exigimos apuração e punição dos prováveis responsáveis porque não pode ser encarada como normal e correta uma operação que resulte em 12 mortos”.

O vereador lembra que o governo da Bahia tem a obrigação de garantir investigação imediata, meticulosa e imparcial de todos os casos em que haja suspeita de execuções extrajudiciais, arbitrárias e sumárias. “A sociedade precisa se mobilizar para que possamos avançar e exigir políticas públicas que garantam de forma efetiva a universalização e a igualdade de direitos, combata a impunidade da violência institucional e impeça métodos violentos para contenção e repressão sociais. Só assim vamos deixar de abrir jornais ou acessar outros meios de comunicação e nos depararmos com mais mortes violentas entre a juventude. A Bahia vergonhosamente ocupa o posto de 2º estado mais letal para jovens e Salvador que desponta como a terceira capital com maior risco de morte para adolescentes”, finalizou Hilton Coelho.

Ecobike doa alimentos arrecadados durante a inscrição de ciclistas

Após o sucesso da décima edição do Ecobike, o empresário Eriston Nascimento, juntamente com funcionários da Bike Shop e parceiros como a TV Santa Cruz e Prefeitura de Canavieiras, realizaram a entrega dos alimentos não perecíveis arrecadados no ato da inscrição às entidades assistenciais da cidade. Os alimentos foram entregues às instituições que trabalham com pessoas carentes e já possuem esse público cadastrado, dentre as quais centros espíritas, igrejas evangélicas, associações e creches da cidade. Realizado no dia 1º de fevereiro, o 10º Ekobike reuniu mais de mil participantes, contabilizando os 600 ciclistas, seus familiares, visitantes e convidados, além do pessoal da logística.

As instituições que receberam as doações foram: Os centros espíritas Bezerra de Menezes, União e Fraternidade e Caminho e Luz; Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus, Quadrangular, Iord, Pentecostal Chama de Fogo e Pentecostal Filhos de Deus; Associação Ágame, Associação Vicentino e Creche Jardim dos Anjos. Na creche, que atende 50 crianças de três a cinco anos em situação de vulnerabilidade social, a equipe foi recebida com festa pelas crianças. Para a diretora Regina Bispo essa ajuda é muito gratificante. “Fico feliz por esse gesto de solidariedade com nossa creche, é um empenho para ajudar nossa Instituição", relatou a professora na ocasião.

Foram diversos parceiros no apoio e incentivo à realização do maior passeio ciclístico regional. Organizado pelo empresário Ériston Nascimento, da Bike Shop, o evento conta o apoio da TV Santa Cruz, Prefeitura de Canavieiras e dezenas de empresas privadas. Segundo o empresário, foram quase 800 quilos de alimentos doados que serão muito bem utilizados pela administração dessas instituições. "Meu muito obrigado a todos os participantes do evento que maia um ano abraçaram essa causa, é muito bom ajudar os necessitados", disse o empresário.

10 Ecobike - Conhecida como a cidade das bicicletas, Canavieiras atrai ciclistas e equipes de várias cidades do Sul da Bahia, que curtem o grande passeio por um trecho do município cercado de história, como a Fazenda Cubículo, na qual foi implantada os primeiros cacaueiros da Bahia. No percurso, muita Mata Atlântica e rios, como o Salsa, onde é possível tomar banho no final da rota: a Fazenda Santa Cruz.

Na chegada à fazenda, os ciclistas descansam, almoçam (churrasco do Carolina), cantam e dançam com as músicas apresentadas pela Banda Maria Bretheira. “É esse clima de descontração, amizade e paixão pelo ciclismo é que faz do Ecobike um evento de sucesso e vitorioso”, revela um dos organizadores, Alexandre Tolentino.

No próximo ano, informa Ériston Nascimento, estão sendo esperados cerca de mil ciclistas, tendo em vista a constante procura pela participação. Segundo Ériston, também estão sendo planejados novos roteiros, com a finalidade de oferecer novas atrações visuais e de lazer para os ciclistas.

Ações na Saúde garantem atendimento e procedimentos na cidade e no interior

Hospital Régis Pacheco

Uma das primeiras ações do Governo da Reconstrução foi a completa reestruturação dos serviços de saúde de Canavieiras. A área, considerada pelo prefeito Almir Melo como uma das prioridades da Administração, passou por uma completa intervenção e hoje presta um serviço de qualidade à população, tanto na sede como no interior.

Informa o prefeito Almir Melo, que somente em 2014 foram realizados investimentos da ordem de R$ 9.225.376,13, valor que corresponde a 16,15% da receita do município, superando o índice estabelecido pela legislação. O Hospital Municipal Régis Pacheco foi o primeiro equipamento a receber reparos na sua estrutura física e reforço na equipe profissional, para que pudesse voltar a funcionar.

As intervenções feitas no Hospital Régis Pacheco permitiram a volta dos serviços e procedimentos médicos, a exemplo do pronto-socorro, centro cirúrgico e da maternidade. Com isso – informa o prefeito Almir Melo – os canavieirenses voltaram a nascer em Canavieiras. Somente em 2014, foram realizados 287 partos, sendo 98 cesáreas. Somando com os 275 realizados em 2013, até o final do ano, 562 crianças voltaram a nascer na cidade.

Ainda em 2014, foram realizadas 28.586 intervenções (atendimentos e procedimentos) no Hospital Régis Pacheco. Outro diferencial ressaltado pela secretária Municipal da Saúde, Roberta Barros, é que não faltam medicamentos ou profissionais de plantão. Agora, a maternidade do hospital passa por uma readequação, com a finalidade de integrar a Rede Cegonha.

Nos postos de saúde as intervenções também foram necessárias, com as reformas da Unidade de Saúde Dr. Edmundo Lopes de Castro, totalmente recuperado e ampliado. O equipamento será entregue à população nos próximos dias e irá atender aos moradores dos bairros Cidade Nova, João Fonfon, São Boaventura e adjacências.

Ainda passaram por reformas as Unidades de Saúde 1 e 2 Dr. Sócrates Rezende, que atende aos moradores do bairros Sócrates Rezende, Birindiba, Jardim Burundanga, dentre outros circunvizinhos. No distrito do Poxim, também passou por ampla reforma a Unidade de Saúde Médico Gentil Rodrigues, que funciona diariamente. Outras duas unidades de saúde serão abertas este ano.

Para não prejudicar o atendimento médico à população da sede e do interior, a Prefeitura de Canavieiras firmou convênios com o Governo Federal, com a finalidade de receber quatro médicos do Programa Mais Médicos e dois do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (Provab). Esses profissionais prestam atendimento em tempo integral nas Unidades de Saúde da Família.

O interior do Município – povoados e zona rural – também recebem assistência médica, com médicos clínicos atendendo, semanalmente, a população de todas as regiões do município. Junto com o atendimento médico, os moradores também são realizados o atendimento de enfermagem e a pesagem das crianças que participam do Programa Bolsa Família.

Para a secretária da Saúde, Roberta Barros, o ano de 2014 foi considerado um ano de conquistas, realizações e bom desempenho em todos os setores da saúde, com a ampliação de diversos serviços. Através de parcerias firmadas com o Governo do Estado da Bahia, foram realizados diversos programas itinerantes, reduzindo a demanda existente em várias áreas.

Município de Una/Ba entra na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal 001/1994

Texto: Blog Una na Mídia  

O município de Una ingressou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça da Bahia visando a anulação de dispositivo da Lei Complementar Municipal 001/1994 que concede benefício de percentual de gratificação a servidor público por cada ano trabalhado. O município respaldou o Decreto n.º 265 no princípio da auto-tutela administrativa e na Constituição Federal que veda o recebimento de mais de uma vantagem pelo mesmo fato gerador. No caso de Una, além do adicional por tempo de serviço, o servidor ainda é contemplado por vantagem idêntica de nomenclatura diferente, esta chamada de promoção por antiguidade, incutida no ordenamento jurídico municipal pela Lei 554/1997.

A decisão da prefeita causou indignação em alguns servidores e provocou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do estado da Bahia - APLB ingressasse com um pedido de afastamento da mandatária junto a Câmara Municipal por descumprimento a dispositivo legal. Quem assinou o documento foram duas representantes de classe, uma delas não eleitora do município de Una e a outra não legitimada para assinar o documento (quem representa o sindicato nas pelejas judiciais e administrativas é o presidente, e não o vice). O Sindicado dos Servidores Público de Una - SINFESPU ingressou com uma ação em mandado de segurança, que aguarda julgamento pelo Juiz da Comarca. O ingresso da ADIN no TJBA pode obstaculizar a decisão do juízo de primeiro grau, até manifestação da relatora do processo, Desembargadora Ivone Ribeiro Gonçalves. O processo no TJBA está tombado sob o número 0002597-05.2015.8.05.0000. Por te faltando peças na petição dos advogados da Prefeitura a magistrada não julgou o pedido liminar e diligenciou a Câmara Municipal em busca de informações.  

Os argumentos utilizados pelo município são de que o pagamento excessivo de gratificações é desproporcional com a realidade orçamentária e financeira da municipalidade que vem ao longo dos anos ultrapassando os índices de gasto com pessoal previsto na Lei Complementar n.º 101/2000. Outra vantagem contestada pelo município é o fato dos servidores de Una receberem 50% dos vencimentos a título de abono pecuniário das férias, enquanto outros municípios, o estado da Bahia e empresas privadas pagam apenas 1/3. A previsão para o pagamento de 1/2 cuja previsão está contido na Lei Orgânica Municipal. Neste caso, a Procuradoria Jurídica entende que por ser a LOM promovida exclusivamente pelo Poder Legislativo, este não pode criar despesas ao Poder Executivo.

Câmara de Vereadores de Una/Ba não obedece Lei Orgânica do Município e fica vulnerável a punições

O novo presidente prometeu que iria cumprir a Lei Orgânica na risca.... e agora... cadê a moral para condenar o executivo...

Fonte: Blog Una na Mídia - 

A Lei Orgânica Municipal - LOM prevê que os trabalhos legislativos se iniciem em 15 de fevereiro e finde em 30 de junho, no primeiro semestre de cada ano. Já no segundo os trabalhos dos vereadores devem acontecer de 01 de agosto a 15 de dezembro.
Neste ano o dia 15 caiu num domingo, portanto deveria ser iniciado no dia 16, mas isso não ocorreu, assim como não houve sessão na terça-feira subseqüente, que seria ontem (24). Em Canavieiras, por exemplo, o presidente iniciou os trabalhos na segunda de carnaval, dia 16 de fevereiro.

O novo presidente da Casa, Vereador Ailton Nunes Dias (SD), após a eleição prometeu rigorosidade quanto ao acontecimento das sessões ordinárias, inclusive afirmou que na hipótese de seu não comparecimento, o vice, vereador Osmar Calazans Berbert (PTN), já estaria autorizado a dirigi os trabalhos legislativos.
No ultimo semestre a Câmara de Vereadores encerrou os trabalhos quinze dias antes do previsto na Lei Orgânica Municipal, com a eleição unânime a nova chapa diretora em 1º de dezembro. Os parlamentares se reuniram pouco mais de dez vezes das vinte sessões previstas em Lei.

Texto abaixo: Blog Informe 50 

A Regimento Interno estabelece punições severas para essas inadimplências, a exemplo da perda de mandatos dos dirigentes e outros. A de se ressaltar que qualquer eleitor cidadão que se sentir prejudicado com essas inadimplências poderá entrar com uma ação civil na Justiça contra o legislativo local e requerer na forma da Lei o afastamento dos edis que não obedeceram a Lei Orgânica, ou que não a estão obedecendo. Partidos políticos que se sentirem prejudicados também podem exercer essa reivindicação jurídica. 

A Câmara não poderá exercer nenhum pretexto como causa da falta de sessões, ou o atraso delas. Portanto, alegações de manutenção do prédio ou parecido implicaria na substituição de local para a realização das sessões obrigatórias.   

Deputados dão um jeitinho de torna Farra com dinheiro público oficial

A Mesa Diretora da Câmara Federal aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (25), a autorização para que os deputados possam levar os esposas e maridos para Brasília usando os recursos da cota parlamentar, de acordo com fontes internas da Casa. O benefício, cassado após vários deputados usarem a verba indenizatória para viagens de férias e internacionais, foi alvo de pedidos por parte das mulheres dos congressistas ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-SP), quando ainda era candidato à Presidência da Câmara. Um grupo de esposas se reuniu com Cunha no final de janeiro, em um chá organizado pela deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). O parlamentar poderá eventualmente levar o cônjuge para Brasília usando o dinheiro da cota, que não será aumentado com essa finalidade. A verba, porém, será reajustada em abril, de acordo com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para compensar as perdas da inflação.

Canavieiras ganha mais uma Academia de Artes Marciais

O professor de artes marciais Franklin Menezes inaugura em 6 de março próximo, em Canavieiras, a Academia Franklin Team de Jiu-Jitsu, ampliando a oferta de vagas na área esportiva. O novo empreendimento está localizado na travessa João de Sá Rodrigues, no centro da cidade, e dispõe de modernos equipamentos para a prática de esportes.

O professor Franklin Menezes é responsável pela realização do Projeto Construindo Campeões, que tem formado crianças, jovens e adultos nas mais diversas áreas das artes marciais. O trabalho desenvolvido pelo professor é dirigido – também – para as pessoas de baixa renda que residem nos bairros mais carentes da periferia de Canavieiras, com o apoio da Prefeitura.

Franklin Menezes pratica Jiu-jitsu há 18 anos, 10 dos quais atuando como professor em academias. Recentemente, Franklin se sagrou campeão no II Open Internacional de Jiu-jitsu, realizado no Colégio Isba, em Salvador. Ele competiu pela categoria peso-pesado, faixa preta, e já está classificado para o Campeonato Mundial de 2015, que deverá ser realizado em São Paulo.

Dentre os títulos conquistados pelo atleta Franklin Menezes estão os de Campeão Baiano (quatro vezes), Campeão do I Open Internacional, Vice-campeão Brasileiro e Campeão da Copa Coyote de Jiu-jitsu, este realizado na cidade de Vitória da Conquista. Atualmente, Franklin é um dos atletas baianos reconhecido em todo o Brasil como um dos melhores do ranking.

Franklin Menezes coordena os projetos mantidos pela Secretaria da Assistência Social, através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). São cerca de 200 jovens e adolescentes, de quatro a 14 anos, que participam de diversas atividades lúdicas e esportivas, a exemplo da Jiu-Jitsu, capoeira e futebol. Segundo o professor, a prática de esportes tem sido muito importante para a evolução das crianças, em Canavieiras.

Atualmente, as oficinas de esportes promovidas pela Secretaria da Assistência Social também passaram a ser desenvolvidas de forma itinerante nos bairros mais carentes. “Uma parte das oficinas é realizada na sede do Cras, enquanto outras estão sendo realizadas nos bairros, como uma das formas de incentivo à participação dos jovens e suas famílias”, informa Franklin.

Além dos projetos da Assistência Social, Franklin Menezes, também participa de outros programas sociais. Um deles é foi implantado na “Ilha do Gado”, com o apoio da Prefeitura uma das comunidades carentes da cidade. A atividade, segundo ele, é de importância fundamental na formação de caráter e os resultados têm sido gratificantes para os promotores e alunos. 

Deputados cobram do governo do Estado agilidade nas obras da Ponte do Pontal

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) participou nesta segunda-feira (23/2), junto com o vice-governador João Leão (PP) e os deputados federais e estaduais do partido, de audiência com o governador Rui Costa (PT).

João Leão, o deputado estadual Eduardo Salles e o deputado federal Mário Júnior (PP), de posse de ofício assinado por todos os parlamentares do PP, pediram ao governador agilidade em duas obras fundamentais para o desenvolvimento de Ilhéus: o Hospital Regional e a ponte do Pontal. As demandas foram solicitadas pelo prefeito do município do sul da Bahia, Jabes Ribeiro.

Rui Costa deu boas notícias aos parlamentares e a João Leão. Conforme o governador, uma solução tem sido negociada com a empresa vencedora da licitação das obras da ponte do Pontal e em breve o problema será resolvido.

MEC bloqueia um terço da verba das federais; universidades atrasam bolsas

As aulas de muitas universidades federais ainda não voltaram, mas alunos e professores já sentem os reflexos do corte de verbas anunciado pelo governo federal no início de janeiro. O Ministério da Educação bloqueou um terço do repasse para as federais em janeiro. Bolsas atrasadas, corte de verbas de viagens para congresso e redução nos gastos com luz, água e papel são alguns dos reflexos.

Na Universidade Federal de Alagoas, cerca de 1.300 alunos que recebem bolsas de permanência estudantil tiveram atraso de mais de 15 dias nos pagamentos de janeiro e de fevereiro. "Os atrasos são abusivos. Tem aluno que fica o mês inteiro sem receber, daí usa o cheque-especial e quando recebe a bolsa acaba usando tudo para pagar a dívida", conta Poliana Belo, estudante de Ciência da Computação da Ufal.

Na Federal de Campina Grande (PB), 1.900 estudantes que recebem benefícios como bolsa de monitoria, de assistência estudantil, auxílio-moradia e auxílio-transporte só receberam no dia 10 de fevereiro os valores referentes a dezembro e ainda aguardam a parte de janeiro.

Além da redução no repasse de janeiro, a Federal afirma não ter recebido do governo federal toda a verba prevista no ano anterior.

"No ano de 2014, não foi repassado pelo MEC todo o orçamento previsto. Então, estamos utilizado o orçamento de 2015 para cumprimos com os compromissos de 2014, inclusive das bolsas", explicou o vice-reitor da UFCG, Vicemário Simões. Segundo ele, a instituição está com as contas de água e de luz atrasadas.

Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), os recursos disponíveis para viagens e para a verba de cultura foram cortados por conta da redução nos repasses. A área de assistência estudantil da universidade publicou uma moção de repúdio à redução nas verbas.

"Tememos que tais cortes afetem, ainda mais, o cumprimento deste compromisso, haja vista que a PRAE já suspendeu editais de transporte e cultura para o 1º semestre de 2015, priorizando o subsídio aos restaurantes universitários e atendimento dos estudantes com vulnerabilidade socioeconômica através do Programa de Apoio para Estudantes", diz o texto.

O mesmo se repete na Universidade Federal de Uberaba (UFU). "A reitoria já avisou que temporariamente fará cortes em dinheiro para congressos e cortar um pouco do repasse todos os setores da universidade", conta Hudson Roger, do Diretório Central de Estudantes. 

Por trás dos atrasos e cortes, está a redução nos repasses feitos pelo Ministério da Educação, que bloqueou um terço da verba de janeiro das federais. A medida foi tomada provisoriamente enquanto a Lei Orçamentária da União não é aprovada pelo Congresso.

Em circular interna enviada aos reitores das federais na última sexta-feira (20) a que o iG teve acesso, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior indica sua preocupação que o corte nos gastos públicos afetem as federais e seus reflexos na educação do País.

" A Andifes tem buscado, incansavelmente, junto ao Governo Federal uma solução para amenizar o impacto do desequilíbrio nas contas das universidades. Em todas as oportunidades de diálogo com o Poder Executivo, o conjunto de reitores tem reforçado a importância da missão das universidades federais para o desenvolvimento econômico e social do país e para as políticas educacionais implementadas nos últimos anos pelo governo, e sobretudo para o cumprimento das metas e do cronograma do Plano Nacional de Educação", afirma o texto assinado pelo presidente da associação, Targino de Araújo, reitor da UFSCar.

Reitores cortam diárias e fazem meta de redução de luz, água e papel

A redução na verba das federais acontece após um momento de grande expansão da rede. Em 2002, havia 73 instituições de ensino superior federais, que eram responsáveis por 531.624 alunos matriculados. Em 2013, o número de instituições chegou a 106 e o total de alunos alcançou o número de 1.137.851.

Em alguns casos, a evolução das verbas das federais não foi o bastante para pagar o aumento de contas. Sem receber repasses extraordinários do MEC, a Universidade de Brasília fechou 2014 com um rombo de R$ 60 milhões em seu orçamento. 

Diante da redução de repasse, os reitores das instituições de ensino superior tentam cortar gastos mantendo necessidades essenciais. O reitor da Ufal, por exemplo, diz que pediu à comunidade que gastos com diárias e eventos sejam cortados e seja reduzido o consumo de energia dos campi. Em nota, o reitor afirma que manterá as obras nos três campi para oferecer uma estrutura melhor para os alunos. Entre elas a construção do prédio para o curso de medicina, em Arapiraca.

No Instituto Federal do Sul de Minas, a ordem é reduzir o consumo de papel, água e energia em 30%. Além disso, houve uma queda sensível nos investimentos da unidade.

“Reduziram o orçamento da educação num momento em que as universidades terminaram o ano já com problemas e iniciam 2015 não dando conta de pagar empresas terceirizadas, inclusive atrasando bolsas estudantis”, destaca Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN (sindicatos de professores das federias). “Os cortes começam a prejudicar academicamente as universidades.”

Sem aprovação do Orçamento, MEC repassa sobras de 2014

De acordo com o Ministério da Educação, as universidades federais receberam em 2014 o total de R$ 8,6 bilhões em custeio e investimento. O MEC afirmou que está fazendo o levantamento por instituição de verbas que possam não ter sido executadas para que seja feito o repasse. O orçamento previsto para 2015 na lei orçamentária é de R$ 9,5 bilhões.

Em relação às bolsas, o ministério afirma que o bloqueio de repasse não afeta a verba de bolsas de estudo. 

Caminhoneiros param na capital e no Oeste baiano

A manifestação de caminhoneiros já ganhou a adesão da categoria em ao menos 12 Estados, afetando a produção de alimentos, exportações e abastecimento de combustíveis.

 

Desde que o protesto começou há cerca de semana, manifestantes já realizaram bloqueios em rodovias nos estados do Pará, Ceará, Mato Grosso, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

 

Os caminhoneiros pedem redução no preço do diesel e do pedágio, tabelamento dos fretes e a sanção, por parte da presidente Dilma Rousseff, de mudanças na legislação que flexibilizam a jornada de trabalho.

 

A Via Expressa, pista que liga a BR-324 ao Porto de Salvador, permanece ocupada por caminhoneiros na manhã desta quarta-feira (25), assim como em três trechos da região de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado.

 

Em Salvador, mais de 50 caminhões estão parados na Via Expressa, mas mobilização não afeta o trânsito na cidade. O protesto começou na tarde de terça-feira (24). A reivindicação é pauta nacional - eles pedem a redução do preço do combustível e a valorização do frete.

 

De acordo com um dos manifestantes, uma reunião está marcada para às 9h desta quarta-feira com o presidente do sindicato dos empresários e o gerente da Codeba, em Salvador, para tentar uma negociação. Segundo ele, cerca de 150 caminhões estão parados entre a Via Expressa e o estacionamento do Porto de Salvador.

 

Os caminhoneiros iniciaram protestos em duas regiões da Bahia na terça-feira. Apesar da determinação da Justiça Federal para que os motoristas liberassem as rodovias interditadas, sob multa de R$ 100 mil caso haja descumprimento da decisão, os caminhoneiros continuam a mobilização nos três trechos da região de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado.

 

De acordo com a PRF, os trechos de rodovias federais que estão interditados desde terça-feira são: BR-242, na saída para Barreiras (km-880) e na saída para Tocantins (km-890); e também na BR-020, na saída para Brasília (km-200). Segundo a PRF, agentes foram deslocados para as regiões ocupadas pelos caminhoneiros.

 

Já na cidade de Feira de Santana, entre os bairros de Cidade Nova e Campo Limpo, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve interdição BR-116, no km 420, mas foi liberada por volta das 18h de terça-feira.

Ainda de acordo com a PRF, apesar da presença da categoria nas rodovias, os demais veículos, como carros de passeio e ônibus, conseguem prosseguir viagem pelas rodovias.

A obra da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) está em fase de assentamento dos trilhos

A obra da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) está em fase de assentamento dos trilhos em lotes como os localizados nos municípios de Brumado e Tanhaçu, ambos do centro-sul baiano. Já foram cerca de 35 mil toneladas de trilhos que chegaram no Porto de Ilhéus de agosto de 2014 ao dia 2 deste mês. Dos 13 lotes da ferrovia, 9 já estão em território baiano. “Em torno de 75% da obra dos dois lotes já estão concluídos. A previsão é fazer 20 quilômetros por mês. Portanto, o prazo de concluir em dezembro de 2015 os lotes 3 e 4 será cumprido”, informou o gerente regional da Valec Engenharias, Construções e Ferrovias S/A, Rodrigo Caires, responsável pelos lotes 3 (Tanhaçu) e 4 (Brumado) da Fiol. A linha férrea, com 1.527 km de extensão, tem previsão de ligar o Porto de Ilhéus e as cidades baianas de Caetité e Barreiras ao município de Figueirópolis, no estado do Tocantins.

Senadores baianos concordam com o fim da reeleição e com modificações no Fundo Partidário e na criação de partidos

Com o início das discussões sobre a reforma política, os senadores da bancada baiana parecem estar em sintonia sobre as reivindicações. Lídice da Mata (PSB), Walter Pinheiro (PT) e Otto Alencar (PSD) concordam com o fim da reeleição e com modificações no Fundo Partidário e na criação de partidos. Sobre o financiamento público das campanhas eleitorais, Lídice mostrou-se favorável. Otto disse que quer submeter o tema à votação popular e Pinheiro não se pronunciou. Sobre a coincidência de eleições, Lídice disse ser “simpática” ao tema, mas tem um “pé atrás com por ser uma ‘inovação’ brasileira”. Otto e Pinheiro defendem que a aconteça uma única eleição para todos os cargos – desde vereador até presidente. Nesta terça-feira (24), uma sessão no Senado, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, discutiu o tema. “Ele fez uma palestra muito boa. Disse que o congresso é que precisa fazer a reforma política”, afirmou, ao Bahia Notícias, Alencar. O senador recém chegado à Casa disse que o fim da reeleição “já é consenso”. Ainda de acordo com ele, o “Brasil não suporta mais eleições de dois em dois anos” e, por isso, ele é defensor da coincidência de eleições. De acordo com o ex-governador da Bahia, o financiamento privado de campanhas “precisa ter um limite”. “As empresas deveriam doar exclusivamente para os partidos e não de pessoas físicas”, defendeu. Senadora pelo PSB, Lídice diz que o financiamento privado “não pode continuar do jeito que está”. “Essa tem sido a principal motivação, digamos assim, dos grandes escândalos nacionais”, culpou. De acordo com a senadora, os tribunais eleitorais não conseguem identificar esse abuso do poder econômico, porque não há regra que defina que isso é abuso do poder econômico. “Isso afasta as pessoas comuns da política”, afirmou. Para o petista Walter Pinheiro, “o Brasil tem partidos demais”. “Temos que colocar o dedo na ferida dessas organizações partidárias. O problema está nas regras para a criação desses partidos. Se o nosso modelo permite a criação de partidos para apenas trocas e barganhas no processo eleitoral, partidos que têm donos, isso traz anomalias aqui no Congresso Nacional. É preciso formar regras claras e redefinir a estrutura partidária”, ressaltou.

Câmara de Ilhéus faz quarta reforma no plenário em seis anos

 A menos de sessenta dias de administração a frente da câmara de vereadores de Ilhéus, o vereador Tarcisio Paixão, já realizou contratos por meio de carta convite, que somam mais de 350 mil reais e oneram mais de 20 % do erário público no legislativo ilheense. Tudo isso em período de recesso parlamentar.

Na última sexta-feira a câmara tentou realizar uma licitação para reforma do plenário da câmara, a quarta 

em menos de seis anos. Segundo apuração de vereadores e meios de comunicações, as obras foram iniciadas antes mesmo da licitação, que seria um grande indício de fraude. Devido a pressão, a licitação acabou suspensa.

Há quem diga que a câmara de vereadores de Ilhéus, caminha para um escândalo maior que o “Loiolagate”, desbarata pela Polícia Federal na cidade vizinha de Itabuna, lesou em R$ 2,8 milhões os cofres públicos e levou o presidente da câmara na época, a condenação de seis anos de cadeia.