O DEM quer urgência para as restrições à fusão de partidos políticos e seu líder, o deputado Mendonça Filho (PE), apresentou nesta terça-feira (3), uma proposta que altera a Lei dos Partidos Políticos e estabelece uma espécie de quarentena para a fusão partidária. De acordo com o texto, só será admitida a fusão de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há, pelo menos, cinco anos. O deputado Mendonça Filho explicou para a Agência Câmara que a intenção é barrar as manobras de criação de partidos que, logo após obterem o registro do TSE, se fundem a outra legenda para driblar as regras da fidelidade partidária. "É para vedar a possibilidade de uso do artifício da criação de novos partidos com o objetivo de burlar a legislação eleitoral, que não permite a migração de tempo de televisão e acesso a fundo partidário por meio da mudança de partido político." A urgência para a votação da matéria na Câmara também foi defendida pelo PSD, que apoia a criação de um novo partido, o PL, Partido Liberal. No entanto, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), desmentiu que haveria estratégia de fusão dessas duas legendas para a formação de um grande partido, com maior poder de influência no cenário político. "Considero um mito (dizer que) o PL é uma criação para ser incorporado ao PSD. Nunca houve manifestação oficial por parte do PSD. Muito pelo contrário. Da mesma forma que, para a criação do PSD, tivemos apoio de vários líderes partidários, o PSD considera apoiar a criação do PL, o que não significa se incorporar ou fazer fusão. Acho que, inclusive, esse tema deve estar dentro da Reforma Política”, sugeriu.
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