Comissão Do Senado Aprova redução de salários para parlamentares

A proposta que reduz o salário de deputados federais e senadores, de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13, por tempo indeterminado, foi aprovada nesta terça-feira (29) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De acordo com o Congresso em Foco, o texto agora será encaminhado para apreciação do Plenário da Casa. Caso seja aprovado, será enviado à Câmara, onde também precisará ser avalizada por deputados para ganhar força de lei. A proposta aprovada pela CAE foi um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) a um projeto de decreto legislativo (367/2015) apresentado em 2015 pela correligionária Gleisi Hoffmann (PT-PR). 

A versão original pretendia cortar em 10% a remuneração dos congressistas e congelar o valor enquanto estivesse em vigor qualquer medida que impedisse o reajuste de servidores públicos. O salário proposto é o mesmo pago até janeiro de 2015, antes do agravamento da crise econômica. Para Regina, os congressistas precisam “cortar na carne” e dar o exemplo. “Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios”, defendeu a senadora. A petista ainda destacou que a redução dos vencimentos dos parlamentares terá repercussão nas assembleias legislativas e câmaras municipais, já que a remuneração de deputados e senadores serve de referência para a fixação dos salários de parlamentares estaduais, distritais e municipais.

Campanha de Zé Raimundo registrou R$ 84 mil de prejuízo em Conquista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (28) a prestação de contas dos candidatos à prefeitura de Vitória da Conquista no segundo turno. Herzem Gusmão (PMDB) chegou à vitória nas urnas sem dívidas, mas Zé Raimundo (PT) terminou sua campanha devendo mais de R$ 84 mil. Ambos tinham como limite de gastos o montante de R$ 579,174 mil estipulado pelo TSE. O candidato vitorioso recebeu R$ 545,764 mil através de doação de campanha, recursos provenientes de contribuições partidárias e pessoais. Já o deputado estadual petista foi o principal doador da sua campanha, desembolsando sozinho, R$ 222,5 mil do total de R$ 600 mil. 

O prefeito eleito em Vitória da Conquista gastou R$ 520 mil. O segundo colocado da disputa municipal pagou R$ 589 mil dos R$ 663 mil contratados. Procurado pelo Bahia Notícias, Zé Raimundo foi evasivo quando questionado sobre a origem dos recursos que irão quitar as dívidas. “Para a quitação das dívidas serão realizados os procedimentos legais”, afirmou o deputado. O município foi o único da Bahia a ter uma disputa em dois turnos na eleição de 2016. No pleito anterior, o candidato do PMDB também disputou o segundo turno, mas na ocasião perdeu a prefeitura para o prefeito Guilherme Menezes (PT), que terminou a eleição reeleito.

A Câmara de Vereadores de Salvador elege o novo presidente em 2 de janeiro. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 2 de fevereiro. Porém engana-se quem acha que os interessados nas disputas só pensam em dirigir as Casas. Para além do debate interno, quem almeja o poder está pensando também nas eleições de 2018 – e até 2020, segundo envolvidos no processo político eleitoral. Na AL-BA, o atual presidente Marcelo Nilo (PSL) tenta a quinta reeleição e admite que o posto é essencial para se manter no pleito para o Senado (veja aqui) na próxima eleição.

 Um dos potenciais adversários de Nilo, Ângelo Coronel (PSD), tem o aval do PSD para participar do pleito. Caso seja eleito na Assembleia, o PSD pode brigar com ainda mais força por uma vaga na chapa da reeleição de Rui Costa (PT), depois de liderar em número de prefeituras em 2016. Na Câmara de Salvador, Léo Prates (DEM) aparece à frente no processo – e está praticamente garantido como presidente da Casa a partir de janeiro. De olho no futuro, Prates não estaria distante de seguir os passos do ex-presidente da Câmara, Alan Sanches (DEM), que se catapultou deputado após dirigir o legislativo soteropolitano.

 Há ainda outra peça nesse tabuleiro. A operação para fortalecê-lo na disputa contra Paulo Câmara (PSDB), por exemplo, passou pelo enfraquecimento do tucano, que controla o PSDB em Salvador. O mesmo partido que, na primeira eleição de ACM Neto (DEM), ensaiou um distanciamento do democrata. Os rascunhos das próximas eleições começam a ser desenhados em cada disputa desde agora. E tanto a Câmara de Salvador quanto a Assembleia são tabuleiros importantes para quem almeja futuro político.

Pré-pago pode ter extrato detalhado

Preocupado em minorar os problemas enfrentados pelos consumidores que precisam dos serviços de empresas de telefonia, o deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que estabelece a obrigação para as empresas de telefonia fixa e móvel de disponibilizar extrato detalhado na internet das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade “pré-pago” “É direito do consumidor saber de forma detalhada os gastos que são realizados com sua conta telefônica seja de aparelho pré-pago ou pós-pago. Atualmente somente os consumidores de telefone pós-pagos tem acesso a conta detalhada telefônica”, contou o deputado.

Segundo o projeto de Lei apresentado por Pedro Tavares, as empresas de telefonia fixa e móvel que prestam serviços no âmbito da Bahia ficam obrigadas a fornecer aos clientes da modalidade “pré-pago”, extrato detalhado das ligações efetuadas, em conformidade com os procedimentos de medição e faturação acordados em contrato ou previstos em regulamento, contendo, no mínimo, dados do destinatário e da duração de cada ligação e o respectivo valor cobrado.

Pedro Tavares salientou que um dos aspectos mais criticados pelos usuários é a falta de transparência nas cobranças dos serviços prestados. “Embora alguns dos regulamentos da Anatel já obriguem a uma maior transparência, é preciso informar, exaustiva e claramente, os serviços prestados e os valores cobrados independentemente da natureza e do regime em que o serviço é ofertado”, completou.​

Reforma no FIES e mais crédito para 2017

O ministro da Educação. Mendonça Filho, disse hoje (28) que pretende reformular e aumentar o número de vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Nosso compromisso com relação ao Fies é que a gente possa ter um Fies turbinado e que seja sustentável no médio e longo prazo”, disse após dar palestra na Associação Comercial de São Paulo.

Em 2017, o programa que facilita o acesso ao ensino superior deverá, segundo o ministro, ir além das 225 mil vagas oferecidas neste ano. “Nós pretendemos ter mais vagas para o próximo ano. Mas eu não posso fixar enquanto nós não concluirmos essa avaliação”, acrescentou Mendonça sobre os trabalhos que devem ser concluídos entre o final deste ano e o início do próximo.

As mudanças no fundo devem, de acordo com o ministro, contornar os problemas financeiros detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Vocês acompanharam aquilo que foi publicado a partir do relatório do Tribunal de Contas da União, que, infelizmente, demonstrou um enorme rombo potencial hoje e projetado para o futuro com relação ao Fies. Então, a gente precisa ter cuidado em preservar esse mecanismo importantíssimo de acesso ao ensino superior no nosso país”, enfatizou.

Novas Regras para o projeto Minha Casa Minha Vida

Nesta terça-feira (29), o Ministério das Cidades apresentou as regras de transição do Minha Casa, Minha Vida à pequenas construtoras. Com a mudança nos critérios, essas empresas também poderão participar da construção de empreendimentos do programa.

A meta é ampliar os níveis de qualidade das edificações, o que vai beneficiar as famílias contempladas por novas moradias, além de aprimorar o programa por meio de novas regras. “A portaria de hoje traz um texto conciliador, que permite tranquilidade ao setor para voltar a produzir com segurança”, afirmou Bruno Araújo.

O objetivo é respeitar a segurança jurídica dos empreendedores sem deixar de oferecer uma moradia adequada aos beneficiários. “As mudanças atendem ao pleito dos pequenos construtores, que correspondem a quase 30% do programa e são fundamentais para enfrentar as dificuldades financeiras e melhorar o quadro do desemprego nos dias de hoje”, ressaltou o ministro.

Portaria

Por meio da portaria que será publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União  (DOU) ficam estabelecidos critérios, diretrizes e condições gerais de execução dos empreendimentos, entre eles, infraestrutura básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica, que inclua vias de acesso, com solução de pavimentação definitiva, iluminação pública e soluções de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais.

Também ficam asseguradas no MCMV condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum, disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda. A portaria trata ainda das condições de sustentabilidade das construções e uso de novas tecnologias construtivas.

Alterações

A portaria define que será considerado empreendimento do MCMV conjuntos com duas ou mais unidades habitacionais. A pavimentação poderá ser feita com concreto, paralelepípedo, asfalto e ainda outras práticas de pavimentações adotadas pelos municípios em vias públicas.

Pessoas físicas ainda poderão participar do programa desde que as unidades habitacionais sejam vendidas até 31 de dezembro de 2018, com alvará de construção concedido até junho de 2017, e vistoriadas pelo menos uma vez pelo Agente Financeiro do FGTS, antes da alienação da unidade.

A pavimentação definitiva ficou dispensada para habitações isoladas ou unifamiliares ou que integrem conjuntos de, no máximo, 12 unidades ou municípios com até 50 mil habitantes, adquiridas até 31 de dezembro de 2018.

O prazo para que os empreendimentos se adequem às novas regras é 31 de dezembro de 2018. As mudanças atendem pequenas construtoras com o objetivo de fomentar a economia local, aumentar a geração de empregos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, além dos investimentos na área da construção civil.

Redutores de Velocidade se tornam armadilhas na Rodovia Ilhéus/Olivença

Dois redutores de velocidade instalados no último sábado (26) na BA- 001, Rod. Ilhéus Olivença Km 1  sem sinalização adequada pela Superintendência de Infraestrutura e Trânsito da Bahia já provocaram 5 acidentes. O último aconteceu na noite de ontem (28), quando uma pessoa desavisada, que pilotava uma motocicleta, acabou esbarrando na “armadilha do meio da pista”.

Informações chegadas à redação do O Tabuleiro dão conta que diretores do Colégio Vitória solicitaram a implantação dos equipamentos, por conta do grande fluxo de crianças que trafegam pelo local. O pedido foi atendido, porém os quebra-molas não foram sinalizados adequadamente. O fluxo de veículos na BA-001 é muito grande. A cada momento um motorista freia bruscamente ou simplesmente salta com seu veículo no obstáculo.

A redação do O Tabuleiro fez contato na manhã de hoje com a Secretaria de Infraestrutura municipal, que informou que o fato já foi notificado ao Diretor da SIT, Saulo Pontes, mas que não houve uma resposta do setor. Enquanto isso, os acidentes continuam acontecendo no local.

Maior evento de Educação do mundo vai acontecer na Bahia

A Bahia sediará o 19º Encontro Internacional Virtual Educa 2018, que será realizado pela primeira vez no Brasil. Para isto, um memorando de entendimento foi assinado nesta segunda-feira (28), pelo governador Rui Costa, em reunião com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e secretários de Estado da Bahia.

Rui determinou que fosse criado imediatamente um comitê executivo, para os preparativos. Durante o evento, que pela primeira vez reunirá países fora do eixo América Latina – Península Ibérica, adotando proporção mundial, será elaborada a Carta de Salvador para a Educação no Século 21.

Segundo o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, o evento é uma oportunidade interessante não apenas para experimentar e trocar experiências, mas também para a Bahia apresentar para o mundo o que construiu de inovação e transformação.

O presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), Ruben Delgado, disse que, partir de agora, a Bahia tem participação e papel fundamental em todos os eventos menores do Virtual Educa.

“Teremos uns três ou quatro eventos menores nos Estados Unidos, na Colômbia, em outros países, onde haverá a participação das autoridades baianas. É um evento baseado em tecnologia da informação. Não há como falar em mudança na educação sem abordar a tecnologia da informação. São cinco dias de eventos, sendo três de intensas palestras e vários eventos em paralelo, um dia de abertura e outro de encerramento”. Em 2017, o Virtual Educa será realizado em Bogotá, na Colômbia.

Bsndeira Verde na Energia de Dezembro vai deixar conta mais barata

Em dezembro, a bandeira tarifária aplicada às contas de energia será a verde, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a decisão, não haverá cobranças extras aos consumidores. Em novembro, a bandeira foi amarela, por causa da falta de chuva. 

Mas condições hidrológicas mais favoráveis permitiram o desligamento de usinas térmicas, que foram ligadas para garantiu o suprimento de energia e têm custos mais altos. O sistema de bandeiras tarifárias foi implantado em janeiro de 2015 e visa compensar o aumento de gastos com a produção de termelétricas e outras fontes alternativas. 

A bandeira vermelha tem cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos – a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 kWh. A amarela tem custo extra de R$ 1,50 a cada 100 kWh. Na verde, não há cobranças extras. 

1,9 mIlhões de domicílios passam a ser atendidas por coleta de esgoto graças ao novo governo

Entre 2014 e 2015, 1,9 milhões de domicílios brasileiros passaram a ter coleta de esgoto. Agora, 65,3% das casas contam com o serviço, o equivalente a 45,4 milhões de domicílios. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), segundo a qual a maior concentração do serviço está na região sudeste, com 88,6% das casas. As demais regiões estão abaixo da média nacional: Sul, com 65,1%; Centro Oeste, com 53,2% (onde houve o maior aumento no último ano, 6,8%); Nordeste, com 42,9% e Norte, com 22,6%. Em relação ao abastecimento de água, 876 mil domicílios do país passaram a ser beneficiados pelo serviço, 85,4% do total. 

O maior percentual de inclusão continua sendo no Sudeste, com 92,2%; em seguida vêm as regiões Sul (88,3%) e Centro Oeste (85,7%). No Nordeste a cobertura é79,7% e no Norte, 60,2%. Quanto à coleta de lixo, 61,1 milhões de casas possuem o serviço (89,8% do total). A iluminação elétrica atinge 67,8 milhões de unidades domiciliares, equivalente a 99,7%. No Sudeste a cobertura é de 100%. O levantamento mostra ainda que 63,5 milhões das casas possuem algum tipo de telefone, enquanto 39,5 milhões possuem apenas telefone móvel. 

Câmara de Vereadores aprova contas de 2013 do Prefeito de Ilhéus

Durante sessão plenária realizada na última quarta-feira, 23, a bancada da Câmara Municipal de Ilhéus aprovou as contas da gestão do prefeito Jabes Ribeiro referentes ao exercício 2013. A votação foi de 13 vereadores favoráveis e cinco contra.

“Nós já tínhamos o parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em relação às nossas contas de 2013. O que a câmara fez nesta semana, foi respaldar a decisão do órgão de fiscalização tributária”, comentou Jabes Ribeiro.

Taxa cobrar para entrar no Morro de São Paulo é ilegal e Justiça suspende

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) considerou inconstitucional a cobrança da Taxa de Proteção Ambiental (TPA), no valor de R$ 15, cobrada a quem visita o Morro de São Paulo, no Arquipélago de Tinharé, famoso destino turístico do Baixo Sul da Bahia. A decisão foi publicada na edição de quarta-feira (23), no Diário da Justiça.

Por unanimidade, os desembargadores do plenário decidiram que a taxa, cobrada desde março de 2013 pela prefeitura da cidade, deve ser extinta. A decisão veio após Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público na Bahia (MP-BA). O processo tramitava no TJ-BA desde 2014. Para o MP, a taxa está em desacordo com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, por criar uma "limitação inconstitucional ao direito de liberdade de tráfego".

Por meio de nota da assessoria de comunicação, na quinta-feira (24), o prefeito de Cairu, cidade que administra a ilha, Fernando Brito (PSD), afirmou que a cobrança continua até que a prefeitura seja oficialmente notificada da decisão. A taxa é cobrada apenas uma vez, independente do tempo que o turista passe na ilha e o montante arrecadado é utilizado na proteção ao meio ambiente, segundo a prefeitura.

Conforme a prefeitura, o balneário está localizado em uma Área de Proteção Ambiental, conta com aproximadamente 12 mil leitos e recebe anualmente cerca de 350 mil visitantes. A ilha é considerada um dos principais destinos indutores do turismo no Baixo Sul da Bahia.

Major Cerpa e nomeado para a 13ª CIRETRAN em Ilhéus

O diário oficial do estado desta quinta-feira (25) trouxe a exoneração, a pedido, do advogado Mozart Aragão da direção da 13ª Ciretran/ Ilhéus. No lugar dele foi nomeado o Tenente-coronel Valci Serpa.

Tanto Mozart, quanto Serpa são indicações da deputada estadual Ângela Sousa (PSD).

Segundo os bastidores da política ilheense, o advogado Mozart Aragão está cotado para assumir uma secretaria no governo de Mário Alexandre em 2017.

O agora diretor da Ciretran/Ilhéus, o Tenente-coronel Valci Serpa foi o vice de Geraldo Simões (PT) na disputa pela Prefeitura de Itabuna nas eleições deste ano.

'Caixa 2 já é crime', reforça representante da ANPR na Bahia sobre anistia de políticos por Cláudia Cardoz

A punição a políticos envolvidos em casos de corrupção pode ir muito além da área criminal, no bojo do projeto de lei das Dez Medidas contra Corrupção, proposto pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o procurador da República, João Paulo Lordelo, representante na Bahia da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), essa punição pode ser estendida a crimes conexos, de natureza cível, e pode acabar com sanções da Justiça Eleitoral, como perda de mandato, cassações e diplomação. 

Lordelo mostra preocupação diante da anistia proposta pelos deputados, que não está prevista no pacote original enviado pelo MPF, pois é “extremamente severa e pode recair sobre crimes que estão sendo discutidos na Operação Lava Jato”. “É um absurdo que, dentro de um pacote de medidas de combate a corrupção, seja inserido um artigo que tem por objetivo anistiar pessoas que estão envolvidas em casos de corrupção no país”, reclama. 

Após o adiamento da votação, o delegado estadual da ANPR diz que é preciso “a população esteja atenta, pois existe um clima de instabilidade, atualmente, na Câmara”. “Essas dez medidas foram ampliadas para 18, depois foram reduzidas para 16, a cada instante são tomadas medidas, apresentados destaques que modificam o texto o projeto do MPF. Eles têm liberdade constitucional dentro do Congresso para inserir dispositivos sobre determinados temas que podem ser votados e acabar distorcendo o projeto”, sinaliza. 

O adiamento da votação, para ele, dá margem para o Congresso se articular e definir a aprovação da anistia. “O projeto das Dez Medidas não contempla qualquer tipo de anistia ao caixa 2. Pelo contrário, ele tenta esclarecer e unificar a regulamentação do tratamento criminal do caixa 2. Muitos políticos têm dito que caixa 2 não é crime, e que se o MP quer tornar crime, o passado não pode ser punido. Mas isso não é verdade, porque o caixa 2 já é crime e já é ilícito. Dar uma informação falsa já é o crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. O caixa 2 é previsto como falsidade ideológica no Código Eleitoral, e também é previsto na lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro. Caixa 2 já é crime”, assevera. "O caixa dois não é tipificado como crime de maneira específica, sendo enquadrado, via de regra, no crime de falsidade ideológica eleitoral ou como crime contra o sistema financeiro. É crime, mas crime de falsidade. 

A ideia é unificar a disciplina em um regramento mais específico, estabelecendo uma pena mais adequada, com causa de aumento", explica. A votação foi adiada no início da tarde desta quinta-feira (24), e ocorreria sem a relação nominal dos deputados, que votariam a matéria em bloco. Lordelo diz que a ANPR tem acompanhado de perto a votação do projeto, e que a preocupação maior no momento é o esclarecimento da matéria.

 “A partir do momento que o projeto das Dez Medidas é endossado e assinado pela população, passa a ser um projeto de iniciativa popular, e sendo um projeto de iniciativa popular, é preciso que a sociedade saiba o que está ocorrendo dentro do Congresso, até porque a votação, muitas vezes, acontece de madrugada, são aprovadas em regime de urgência, isso tudo é muito preocupante”, finaliza.

STF começa a julgar lei que proibiu uso do amianto na construção civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (23) a constitucionalidade  de uma lei da cidade de São Paulo que proibiu o uso do amianto na construção civil. Na sessão desta tarde, somente o ministro Edson Fachin, relator da ação, proferiu voto a favor da validade da norma. Em seguida, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Não há previsão para o processo retornar à pauta da Corte.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei municipal 13.113/2001, que vetou o uso de materiais e equipamentos da construção civil constituídos de amianto.

Durante o julgamento, o advogado Marcelo Ribeiro, representante da confederação, disse que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União.

Em sua sustentação, Ribeiro também minimizou os efeitos da substância. “Não há contato nenhum dos funcionários com pó de amianto. Há fiscalização permanente para fazer a medição de 0.1 de fibra de amianto no ar. Estados Unidos e Alemanha usam amianto. Todos os prédios que eu morei tinham telha de amianto. Que eu saiba, eu não estou doente”, disse.

O procurador do município de São Paulo e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a lei e disse que todos os tipos de amianto são cancerígenos, conforme apontam normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo ele, não há dúvidas de que o “amianto traz malefícios profundos’.

Durante sua sustentação, Cardozo citou o caso de um trabalhador de uma empresa fabricante de amianto que perdeu um pulmão e entrou com pedido de indenização na Justiça. “O município de São Paulo não quer que seus munícipes percam pulmões. O município de São Paulo quer a saúde de seus munícipes”, argumentou.

Amianto

O amianto é uma fibra mineral usada na fabricação de telhas e demais produtos. Apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

Apesar de relatos de danos à saúde de trabalhadores da área,  uma lei federal de 1995 permite o uso controlado do amianto do tipo crisotila, proibindo as demais variações da fibra.

Novo Píer de Canavieiras será administrado por empresa privada

A Prefeitura de Canavieiras e a empresa Charlote Imóveis Ltda. firmaram Termo de Permissão de Uso de Bem Público, para a administração do píer localizado na rua Ruy Barbosa, pelo prazo de cinco anos. De acordo com o Termo, o equipamento deverá ser utilizado com a finalidade de promover o turismo náutico, a pesca esportiva e demais atividades afins.

A permissão de uso tem caráter oneroso e obriga a permissionária (Charlote Imóveis) a arcar com os custos de manutenção e conservação do equipamento, além da construção de um píer com três flutuantes. Os flutuantes serão de propriedade da permissionária e poderão ser retirados por ela em caso do encerramento do prazo ou no ato da rescisão do termo de uso.

Segundo o prefeito Almir Melo, o píer, localizado na área conhecida popularmente como My Lamy, se destinará à atracação de embarcações de pesca esportiva e turismo náutico, bem como para as lanchas com motores de popa de 20 a 25 HPs. No termo também ficou especificado que uma das áreas será de uso exclusivo da permissionária, sendo os outros dois divididos para as pequenas embarcações e outros para as lanchas de turismo e pesca esportiva.

Secretaria da Educação do Estado inicia processo de matrícula para o Ano Letivo de 2017

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou o Cronograma de Matrícula para o Ano Letivo de 

2017. Com o objetivo de proporcionar maior comodidade e agilidade à entrada de estudantes na rede estadual de ensino, a Secretaria da Educação disponibiliza o Sistema de Matrícula Online, por meio do qual os alunos, pais e/ou responsáveis, podem realizar a Matrícula para o Ano Letivo de 2017 pela internet em Salvador e mais 26 municípios do interior (Veja abaixo). Basta acessar o Porta da Educação (www.educacao.ba.gov.br/matricula)

O processo começa com a rematrícula a partir desta segunda-feira (28) e prossegue até 30/12, exclusivamente, para os alunos que já estão matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2016, nas escolas estaduais. A matrícula segue de 24 a 31 de janeiro para alunos que irão mudar de escolas e alunos novos.

Todos os estudantes já matriculados na rede estadual podem fazer a rematrícula pela internet. Para tanto, os pais, mães, responsáveis ou estudantes maiores de 16 anos, devem digitar o código na carta de renovação que o aluno recebe na escola no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br/matricula). Esta carta de renovação deverá ser devolvida à secretaria escolar para efetivar a renovação da matrícula.

Além da internet, quem preferir pode fazer a rematrícula presencialmente nas secretarias das escolas. É importante também observar se há alguma pendência de documentação junto à secretaria escolar para a atualização dos dados do estudante. O estudante também deve levar comprovante de residência, independentemente de ter mudado de endereço.

De acordo com a Diretora de Planejamento e Atendimento da Rede Escolar, da Secretaria da Educação do Estado, Eliana Carvalho, os estudantes, pais e responsáveis devem ficar atentos ao prazo para não perderem a vaga nas escolas que os alunos já estudam. “O estudante que não renovar a matrícula no período indicado perderá a vaga em sua escola atual. No entanto, poderá efetuar nova matrícula em 24 de janeiro de 2017, em uma das unidades escolares da rede estadual com vagas disponíveis”, explica a gestora.

O cronograma de matrícula da rede estadual de ensino abrange toda a Educação Básica e suas modalidades, incluindo a matrícula para a Educação Profissional, na qual são ofertados cursos técnicos de nível médio e de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Internet – Além de Salvador, a matrícula pela internet também poderá ser feita por estudantes oriundos das redes municipais de 26 municípios: Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Brejões, Camaçari, Catu, Dias D’Ávila, Encruzilhada, Eunápolis, Feira de Santana, Glória, Gongogi, Ipirá, Itaberaba, Itapetinga, Lamarão, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Madre de Deus, Mundo Novo, Paulo Afonso, Porto Seguro, São José da Vitória, Serrinha, Simões Filho e Vitória da Conquista. Em Salvador e Camaçari, se o aluno não tiver acesso a internet, poderá realizar a matrícula pela WEB utilizando o computador da própria escola onde está matriculado.

Documentação – Para efetuar a matrícula é necessário apresentar documentos como original do Histórico Escolar ou Atestado de Escolaridade, firmado pela direção da unidade escolar, originais e cópias da Certidão de Registro Civil ou carteira de identidade (RG), do CPF (obrigatório para Educação Profissional) e do comprovante de residência. Também é preciso apresentar o Código do SETPS (constante no Salvador Card) para as escolas do município de Salvador.

Verão em Ilhéus terá início no início já na próxima segunda (28)

                                    

A Secretaria de Serviços Urbanos, de Ilhéus, vai iniciar, próxima segunda-feira, 28 de novembro, uma série de serviços de manutenção, a chamada Operação Verão, no sentido de preparar a cidade para a alta estação, período em que a cidade recebe milhares de visitantes. Atendendo a uma determinação do prefeito Jabes Ribeiro, o secretário César Benevides disse que a equipe da operação deve contar com cerca de 100 trabalhadores.

“A exemplo dos anos anteriores, mais uma vez o município deve receber, entre dezembro e março, milhares de turistas, oriundos de várias partes do Estado e do país. Nossa proposta é melhorar as condições gerais das praças, das praias e do nosso centro histórico”, explica o titular da Secsurb, César Benevides.

De acordo com o secretário, os serviços previstos para começarem no próximo dia 28 incluem limpeza de ruas, praças e praias, remoção de entulhos, retirada de baronesas, poda de árvores, roçagem, capinagem, raspagem e limpeza de meios-fios.

Benevides ressalta, entretanto, que, em virtude da importância turística, alguns locais receberão atenção especial. “No que tange ao trabalho planejado para o litoral, iniciaremos pelas praias do Cristo e da Avenida Soares Lopes. Além disso, também faremos um trabalho de manutenção nas praças e no centro histórico da cidade, sem dúvida alguma, uma das principais atrações culturais e turísticas de Ilhéus”, completa.

Aprovada Emenda que viabiliza o projeto de implantação do Museu da Capitania dos Portos de Ilhéus

A proposta de emenda parlamentar com o objetivo de viabilizar o projeto de implantação do Museu da Capitania de Ilhéus, no Palácio Paranaguá, foi aprovada em Brasília, através de dotação orçamentária no Ministério da Cultura. De Brasília, o prefeito Jabes Ribeiro confirmou a informação. A emenda foi encaminhada através do deputado federal Irmão Lázaro.

Conforme o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Joaquim Bastos, o projeto foi cadastrado pelo governo municipal no início deste ano. A proposta prevê repasse no valor de R$ 290.294,00 e contrapartida do Município de R$ 22.206,00, e totaliza R$ 312.500.

A instalação do Museu da Capitania de São Jorge dos Ilhéus está direcionada ao Palácio Paranaguá, prédio onde funcionou a sede do Poder Executivo Municipal por mais de um século. O Museu deverá reunir acervo de documentos, móveis e bens culturais que se refiram à história do município, desde o período das Capitanias Hereditárias. A verba de emenda parlamentar poderá ser usada para reforma, construção e aquisição de equipamentos para espaços culturais.

Dia de terror arrastões e homicídio em Una/Ba

Imagem de Galego assassinado em Pedras ( Una na Mídia) 

Imagem de Galego assassinado ( Una na Mídia) 

Imagem de Zaroio chefe da gang - (Una na Mídia)

Num dia de muito horror, opressão, homicídio e ostentação de impunidade marcaram o dia de ontem  (23), na cidade  de Una (Sul Bahia).

Tudo começou logo pela manhã quando a conhecida gang conhecida como Tudo 2 ( antiga Raio A) do traficante de nome Vulgo Zaroio surpreenderam os moradores do Bairro Marcel Ganen quando, cerca de dez homens fortemente armados saíram pelas ruas do Bairro efetuando vários disparos de arma de fogo que acabou vitimando uma moradora e sua filha de apenas três anos de idade.    

Já no início da noite do mesmo dia, de acordo com as testemunhas, a mesma gang fuzilou Ademir dos Santos Silva (36) anos, levando a óbito com perfurações no tórax e no crânio dentro de sua casa no Distrito de Pedras de Una (localidade a 10 km da sede).

De acordo com informações preliminares, Ademir (vulgo Galego) também era envolvido com o tráfego de drogas. Moradores lamentavam a violência e obedeciam a orientação da Polícia Militar que esteve no local, mas que nada pode fazer porque. A Polícia Militar da cidade é composta de apenas uma guarnição por turno, o que dificulta em muito a o policiamento ostensivo devido o tamanho do município que possui 7 distritos e várias localidades.

Até o momento não se tem notícia nenhuma da quadrilha e seu líder.    

     

A Polícia Federal deflagra em sete cidades do sul da Bahia a Operação Melaço

A Polícia Federal deflagra em sete cidades do sul da Bahia, na manhã desta quarta-feira (23) na Operação Melaço, que pretende desarticular uma organização criminosa que fraudava vínculos empregatícios para obter benefícios de seguro-desemprego e previdenciários. A ação ocorre em conjunto com o Ministério Público Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e da Polícia Militar.

São cumpridos 31 mandados expedidos pela Justiça Federal, 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, nos municípios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália, todos na Bahia.

Segundo a investigação, a organização criminosa contava com a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do Sine Bahia, que atuavam de forma coordenada há mais de 10 anos. Os aliciadores recrutavam indivíduos dispostos a ceder seus documentos, como carteira de trabalho e cartão cidadão.

Os técnicos em contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos, normalmente de um ano, nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para essas pessoas em empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de "laranjas". Então eram forjadas as rescisões dos falsos vínculos laborais, e requeridos os benefícios de seguro-desemprego e previdenciários.

Conforme a PF, a organização fazia apenas o recolhimento do FGTS, que em seguida era sacado em razão de rescisão sem justa causa. A investigação apurou que foram inseridos mais de seis mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes.

O nome da Operação Melaço é uma referência a um homem conhecido como "Melado", como é conhecido o principal investigado. Ademais, no curso das investigações, observou-se que assim como um doce, as fraudes atraíram inúmeras pessoas, as quais eram usadas como “laranjas” pela organização criminosa, ora cedendo suas carteiras de trabalho, ora constituindo empresas fictícias, recebendo como retribuição uma pequena parcela dos valores obtidos com as fraudes.Com a desarticulação da organização criminosa, calcula-se que o prejuízo evitado para o Programa Seguro-Desemprego é de aproximadamente R$ 5.500.000,00 e para a Previdência, projetado ao logo dos anos, é de pelo menos R$ 2 milhões, podendo ultrapassar dezenas de milhões de reais, em função dos milhares de vínculos fictícios identificados que poderiam ser futuramente utilizados para a obtenção de benefícios previdenciários fraudulentos.

Praticamente em todos os casos, houve requerimento de seguro-desemprego. Esses requerimentos foram recepcionados, na maioria, nas agências do Sine de Ipiaú, Itamarajú, Santa Cruz Cabrália, Prado e Valença, indicando a participação dos agentes públicos na fraude.

De acordo com levantamento preliminar da polícia, foram gastos mais de R$ 17 milhões em pagamentos de seguro-desemprego com suspeita de fraude, e R$ 1 milhão em benefícios previdenciários com suspeita de fraude.

Os presos responderão pelos crimes do art. 2º, parágrafo 4º, II, da Lei n. 12.850/13 (Organização Criminosa),  art. 171, parágrafo 3º CP (estelionato), art. 313-A CP (inserção de dados falsos nos sistemas da administração pública) e art. 297, I, II e III CP (estelionato previdenciário).

Prefeito Drº Almeida de Canavieiras participa com sua equipe do Seminário de Novos Gestores em Ilhéus

O prefeito eleito Drº Almeida (PPS), participou Nos dias 22 e 23/11, do Seminário de Novos Gestores realizado pela AMURC (Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia), no Hotel Aldeia da Praia (Praia dos Milionários/Ilhéus) ao lado de cerca de 40 outros gestores da região.

Acompanhado de diversos membros de sua equipe que irá assumir a prefeitura a partir do dia 01/01/2017, Drº Almeida prestou bastante atenção em todas as informações recebidas e disse que as que elas sempre são sempre bem vindas para que seu governo tenha a solidez e o implemento de ações  que a sociedade canavieirense anceia e espera. 

Entre os participantes registramos a presença de Amorim, Abel Lisboa, o empresário Edmo Nascimento, o Capitão Almeida entre outros.

Prefeito Tiago Birschner de Una e sua equipe participam do Seminário Seminário de Novos Gestores Público buscando mais informações para implementar uma "administração renovada"

Tiago tem participado de diversos eventos desse tipo nessa faze de transição  

Buscando implementar um novo tipo de administração pública no município de Una/Ba, que possa atender o avanço administrativo que a nova era estabelece gerando um sucesso acelerado para o auto-desenvolvimento que a cidade requer, o prefeito eleito Tiago Birschner (PP) vem participando,  nessa etapa de transição de governo, de diversos tipos de eventos que possam lhe fornecer dados que que possa contribuir para essa nova empreitada em sua vida. 

Tiago participou nesses últimos dias 22 e 23, do Seminário  de Novos Gestores Públicos realizado pela AMURC (Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia), no Hotel Aldeia da Praia (Praia dos Milionários/Ilhéus), ao lado de cerca de 40 outros prefeitos da região. 

O evento forneceu diversos tipos de informações, a exemplo de Compras Públicas, Projetos Sociais, Educação e Saúde entre outros. 

Acompanhando o prefeito, o vice Nildo do Som disse que o novo governo será totalmente diferente de tudo que já se viu em Una/Ba, quando será implementado um plano de governo futurista e voltado para um crescimento mais solidificado.

                    

Prefeito Almir Melo e o prefeito eleito, Dr. Almeida, se encontram para organizar transição de governo

O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, recebeu na manhã desta segunda-feira (21), em seu gabinete, o prefeito eleito Dr. Almeida. Neste primeiro encontro após o período eleitoral, eles conversaram sobre questões do município e a transição administrativa, que será iniciada em 1º de dezembro próximo. Ainda participaram da reunião o vereador e Líder do Executivo na Câmara, Jorge Garcia, o secretário da Administração, Antônio Amorim Tolentino, e os assessores do prefeito eleito, Capitão Almeida e o engenheiro agrônomo Renato Almeida.

Ao receber o Dr. Almeida, Almir Melo parabenizou-o pela eleição e colocou todos os membros do Governo da Reconstrução à disposição para que seja realizada a transição dentro dos princípios constitucionais. Almir Melo comunicou ao seu sucessor que o prédio onde funciona a Secretaria Municipal da Agricultura está sendo preparado para receber a equipe que cuidará da transição.

O prefeito eleito, Dr. Almeida, disse que, na transição, as duas equipes deverão trabalhar em sintonia, dentro dos princípios da cordialidade e da transparência. Segundo ele, a campanha ficou para trás e agora é “arregaçar as mangas” para trabalhar pelo engrandecimento de Canavieiras. “Queremos colocar em prática todas as nossas propostas, com a finalidade de melhorar as condições econômica e social de nossa cidade”, assegurou.

Almir Melo informou ao Dr. Almeida que todos os documentos necessários à transição administrativa serão entregues assim que a equipe se instalar. “Temos alguns documentos que serão repassados no dia 1º de dezembro, enquanto outros somente poderão ser liberados ao final da administração, após o fechamento da contas”, explicou.

De maneira sintética, Almir Melo fez um relato sobre a rotina administrativa, sobre a receita e as principais despesas do Município, desde a folha de pagamento de pessoal, investimento e outras de desembolso com custeio. “Pela primeira vez nos últimos quase 40 anos, um prefeito vai assumir o mandato sem contas atrasadas no pagamento de salários, fornecedores, obrigações tributárias e previdenciárias”, ressaltou.

As obras e serviços que estão em execução – com recursos próprios e do Governo Federal – foram detalhadas pelo prefeito Almir Melo, que mostrou a importância para o segmento turístico. Ao se despedir, o Dr. Almeida ressaltou a importância do encontro e se colocou à disposição para trabalhar em conjunto pelos interesses de Canavieiras.