Em Ilhéus Vara da Fazenda seleciona 1.008 processos para as audiências de conciliação na programação das semanas estadual e nacional e Conciliação programadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, de 16 a 25 de novembro

A Vara da Fazenda Pública de Ilhéus selecionou 1.008 processos para as audiências de conciliação, dentro da programação das semanas estadual e nacional e Conciliação programadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, de 16 a 25 de novembro.

Os processos selecionados são de execuções fiscais propostas pelo Município, referentes a débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Muitas audiências, porém, estão sendo realizadas na comarca desde 10 de outubro, e seguirão até 15 de dezembro.

De acordo com o juiz Alex Venícius Campos Miranda, “a previsão das audiências de conciliação em execução fiscal é uma possibilidade permitida através da subsidiariedade do Código de Processo Civil nas ações regidas pela Lei 6.830/80”.

Segundo a diretora de Secretaria, Ana Celma Reis, a medida “demanda muito trabalho, como a expedição de mandados e cumprimento dos mesmos, entretanto, o resultado vai valer à pena!”.

O trabalho envolve a participação de procuradores e servidores municipais, estagiários, serventuários, oficiais de Justiça, conciliadores, assessor do magistrado e do próprio juiz.

Os números iniciais já mostram que foi uma medida acertada: 100% dos executados que foram intimados para audiência, realizaram acordo para pagamento ou parcelamento da dívida.

E quando não há conciliação, a Fazenda Pública fica intimada em audiência para regularizar os casos em que os executados não foram intimados por insuficiência de endereço ou falecimento, por exemplo.

O atual acervo Vara da Fazenda Pública de Ilhéus é de cerca de 16 mil processos. De acordo com o juiz, “a expectativa é atingir 90% de baixa nos processos incluídos nas pautas de audiências, seja por homologação de acordo ou por extinção por falta de correto endereço dos executados”.

Ainda segundo o magistrado o próximo ano será todo de tentativa de conciliações da unidade, com a programação de 300 a 400 audiências por mês, a fim de amortizar o acervo existente na Vara.