Dias depois de firmar um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para negociar e parcelar precatórios trabalhistas não conciliados, o município de Ilhéus refez as contas e descobriu que não tem condições de arcar com o valor acordado de um sequestro mensal de 1 milhão e 800 mil reais. O assunto ainda está sendo discutido interna - e silenciosamente - no governo mas os primeiros sinais de que a operação jurídica foi equivocada está no desgaste interno vivenciado pelo procurador jurídico, Fabiano Rezende, e com o pedido de exoneração do secretário de Fazenda, Elifaz Anunciação, que fica no cargo até amanhã, 31.
De acordo com a fonte palaciana, "o município não tem como cumprir o que foi acordado". O Jornal Bahia Online perguntou se há então, sob o ponto de vista jurídico e legal, como descumprir e renegociar o acordo sem consequências financeiras graves para o município. A resposta foi emblemática. "Se não tem como cumprir, será preciso desfazer".
Basta uma simples conta matemática - que deveria ter sido feita há muito tempo pela equipe do governo - para se chegar a esta conclusão. A arrecadação total de Ilhéus gira em torno de 26 milhões de reais por mês. Deste total, 14 são aplicados na saúde e na educação. Os 12 milhões restantes "fecham certinho" os débitos com insumos e pagamento de pessoal. Não há um só centavo que sobre para investimento.
A pergunta que passou a ser feita após o acordo estabelecido é simples: de onde então tirar, todo mês, um milhão e 800 mil reais para pagar precatórios? "Esta decisão compromete não apenas a atual gestão mas as gestões vindouras também", afirmou, preocupada, a fonte.
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