O Ministério
Público Federal comunicou na tarde de hoje (1) que recorreu da liminar que
soltou o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis
denunciados por supostos crimes em contratos firmados para a construção da
usina nuclear de Angra 3. Segundo o MPF, a revogação das prisões preventivas
decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro afeta investigação
dos crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de
valores desviados.
Temer, Moreira
Franco e outros acusados foram presos preventivamente no último dia 21, na
Operação Descontaminação. Após pedidos das defesas, os acusados foram soltos
quatro dias depois, em uma decisão liminar que questionou a fundamentação das
prisões, decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas. O desembargador federal
Ivan Athié considerou que a decisão de prendê-los não se sustentava por faltar
contemporaneidade aos fatos e também porque os acusados não ocupavam mais os
cargos em que os crimes teriam sido praticados.
Apesar da decisão liminar, os pedidos de habeas corpus serão
levados à 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As
defesas dos acusados negam envolvimento no esquema apontado pelo MPF.
Os procuradores que assinam os recursos questionam os motivos que
levaram o desembargador a revogar liminarmente as prisões preventivas. O MPF
afirma que a decisão antecipou a análise do mérito do pedido de habeas
corpus feito pelas defesas, o que, argumentam, deveria ter sido
avaliado pela 1ª Turma de desembargadores.
"O julgamento
monocrático de mérito em favor da parte é circunstância excepcional e rara,
pois resulta na indesejável supressão das fases do contraditório prévio e do
julgamento colegiado, os quais integram o devido processo legal regular",
diz o MPF.
A procuradoria pede
que, caso as prisões preventivas não sejam restauradas, Temer e Moreira Franco
fiquem em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico.
Além do
ex-presidente e do ex-ministro, o MPF recorreu contra a soltura do operador financeiro
João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto
Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto
Montenegro Gallo.
Denúncias
Na última
sexta-feira, o Ministério Público Federal apresentou duas denúncias contra
Temer, Moreira e mais nove pessoas. A primeira denúncia acusa de corrupção
passiva, peculato e lavagem de dinheiro o ex-presidente Temer, o coronel João
Baptista Lima Filho, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita
Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa
Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge
Zimmermann.
Na segunda
denúncia, Temer, Moreira, coronel Lima, almirante Othon, José Antunes Sobrinho,
Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo
Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi
Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$
1,1 milhão.