O ex-presidente Michel Temer se tornou réu hoje (2) em processo que teve
origem na Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal
Criminal, aceitou as duas denúncias contra
o ex-chefe de Estado feitas pelo Ministério Público Federal, semana passada, no
Rio. Temer, Moreira Franco e mais 11 pessoas se tornaram réus.
Temer responderá por corrupção passiva, peculato (quando funcionário
público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro por desvios em obras da
Usina Angra 3, no sul fluminense. Ele já é réu em processo por corrupção
envolvendo o grupo JBS –
conhecido como o caso da mala.
Nas duas denúncias
oferecidas pelo MPF, o desvio calculado é de R$ 18 milhões das obras de Angra
3, além de pagamento de propina de R$ 1,1 milhão.
Também viraram réus
João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, tratado como operador financeiro do
ex-presidente, e o ex-ministro emedebista Wellington Moreira Franco. O
ex-ministro e o ex-presidente teriam atuado para nomear Othon Luiz Pinheiro
como presidente da Eletronuclear e operar os desvios de dinheiro. Othon e suas
filhas, Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani
também são réus por evasão de divisas. As duas são acusadas de manter
contas ilegais no exterior com cerca de R$ 60 milhões.
Expostos com
clareza
Na decisão, o juiz
Marcelo Bretas diz que os fatos foram expostos com clareza pelo MPF, conforme
preconiza o Código de Processo Penal e ratifica competência para julgar o caso,
uma vez que o próprio analisou processos anteriores de desvios nas obras da
usina nuclear. "O parquet colecionou aos autos inúmeros elementos de prova
(quase 2.500 folhas de documentos), desde registros de ligações, mensagens
eletrônicas, cópia do contrato de serviços, cópia das notas fiscais,
comprovante de transferências bancárias, relatório da Receita Federal,
Relatório Conclusivo do IPL 4621, até o termo de colaboração citado".
Das denúncias, o
juiz destaca que, entre 2012 e 2016, em tese, Michel Temer teria determinado o
desvio de R$ 10,86 milhões de contratos da Engevix com a Eletronuclear e que os
pagamentos teriam sido efetivados com auxílio do coronel Lima. Bretas também
ressalta que entre 2013 e 2016, o coronel Lima, junto com a esposa, Maria Rita
Fratezi, teriam "dissimulado o montante de R$ 14.535.694 provenientes dos
delitos de corrupção e peculato", por meio de contratos fictícios com
empresas contratadas pela Usina Angra 3.
O ex-presidente Temer e o ex-ministro Moreira Franco foram presos
preventivamente no último dia 21, na Operação Descontaminação,
mas foram soltos quatro dias
depois, por decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região. O MPF recorreu das
solturas ontem (1º).
As denúncias do MPF
estão baseadas na delação do empresário José Antunes Sobrinho, da construtora
Engevix contratada para serviço eletromecânico em Angra 3.
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