O
presidente Jair Bolsonaro afirmou no último dia (18) que o governo prepara um pacote de
alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei
Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por
projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do
Ministério da Cidadania nos próximos dias. Segundo o presidente,
atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões, valor que ele considera
exorbitante.
"O teto
era até R$ 60 milhões. Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60 milhões.
Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho que ele tá alto ainda,
mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais gente, mais
artistas poderão ser beneficiados da Lei Rounaet", afirmou durante transmissão
ao vivo em sua página oficial no Facebook, acompanhado por uma tradutora
de Libras.
O orçamento da
Lei Rouanet é de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ela funciona como mecanismo de
abate de impostos. As empresas que patrocinam projetos culturais podem deduzir
até 4% do imposto de renda. A escolha dos projetos a serem apoiados cabe aos
próprios patrocinadores e não ao governo.
O presidente
defendeu o novo valor para o teto de captação de projetos via Lei Rounet e
estima que será ampliado o número de artistas contemplados. "Com R$ 1
milhão, com todo respeito, dá pra fazer muita coisa, em especial alavancar
esses artistas da terra, raiz, para que eles tenham uma carreira promissora no
futuro", acrescentou.
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