o prefeito da cidade de Belmonte foi notificado dias atrás para prestar conta no sistema e-TCM ou no SIGA( Sistema Integrado de Gestão e Auditoria).
O prazo foi dado até o último 25, e a Prefeitura ainda não manifestou se foi feita a referida declaração.
O Siga se destina a recolher dados e informações referentes com as gestões municipais para ações de fiscalização e auditoria constantes da competência constitucional do TCM.
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