O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (13) pedido
para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano
passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na
Operação Lava Jato que vai cumprir pena.
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Na decisão,
Fachin negou pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para suspender a
execução da condenação, que passou a ser cumprida na semana passada, por
determinação do ministro. Meurer está preso em um presídio em Francisco Beltrão
(PR).
Em maio do ano
passado, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF, acusado de
receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do
deputado, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor, de
4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto, e também está preso.
Para a
Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez a acusação, o dinheiro teve
origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias
operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de
corrupção na Lava Jato.
O colegiado
também decidiu que Meurer e o filho deverão ressarcir a Petrobras em R$ 5
milhões após o fim de todos os recursos.
No julgamento,
a defesa afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação
política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios
na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da
acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido
líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José
Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o
partido.
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