Golpistas atuam em prefeituras da Bahia com fraudes fiscal - licitações viciadas e uso de laranjas nas empresas

Uma operação que pretende combater um esquema de fraude contra o fisco estadual e de concorrência desleal em licitações públicas foi deflagrada e dois foram presos em Salvador, segundo informações da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), neste domingo (15).

Intitulada Operação Aleteia, a ação foi realizada no sábado (14) na capital baiana e em São Paulo, mas um dos suspeitos foi preso neste domingo, em Salvador. As investigações da força-tarefa partiram da constatação, pela Sefaz-Ba, da sonegação fiscal praticada pelas diversas empresas integrantes do grupo.

A operação reuniu o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf), do Ministério Público, a área de inteligência da Sefaz-Ba e a Polícia Civil, através do Departamento de repressão ao Crime Organizado (Draco).

As empresas são suspeitas de cometer diversas irregularidades, como a inserção de declarações falsas nas informações econômico-fiscais, em que eram omitidas aquisições de mercadorias tributadas, e a utilização de sócios "laranjas", com o objetivo de ocultar operações tributáveis e de obter isenção de responsabilidade penal e tributária pelo não recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Eles [empresários] se organizavam em grupos para realizar concorrência desleal em licitações e emitiam notas fiscais falsas. Os órgãos públicos não participaram da ação, foi o grupo que agiu contra os órgãos públicos de municípios da Bahia. Nossa estimativa é de que prejuízo causado pelas fraudes fiscais é de R$ 4,5 milhões, mas como eles utilizavam muitas notas fiscais falsas, o valor pode ser maior. A investigação começou há três anos", explicou Sheila Meireles, responsável pela área de inteligência da Sefaz-Ba.

A investigação também aponta que, com práticas fraudulentas, a organização criminosa desestabilizava o mercado por meio de concorrência desleal, praticando preços muito inferiores ao mercado e permitindo aos integrantes do esquema a

acumulação de patrimônio de forma irregular.

Ainda segundo a Sefaz, quatro mandados de prisão já foram cumpridos, dois deles em São Paulo, pois segundo a secretaria, empresários suspeitos de envolvimento na fraude moram na capital paulista. Cerca de 26 mandados de busca e apreensão também serão cumpridos. "Não podemos ainda informar quantos mandados de prisão serão cumpridos até porque alguns deles ainda estão em andamento", disse Meireles.

Os mandados de busca e apreensão têm o objetivo de coletar os documentos necessários à instrução do inquérito policial em curso, e à fiscalização das empresas utilizadas como fachada no esquema. O MP também solicitou à Justiça o bloqueio dos bens e das contas bancárias dos investigados. As investigações também contaram com a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional (CSI) do Ministério Público da Bahia e o apoio da Polícia Civil de São Paulo.

A suspeita de que os golpistas também atuavam em prefeituras do Sul da Bahia.