Nesta terça-feira, dia 1º de
dezembro, às 15 horas, na sede da Associação dos Servidores Públicos do Estado
da Bahia (AFPEB), Rua Carlos Gomes, 95, Dois de Julho, Salvador, haverá uma
reunião para discutir a organização da categoria diante da emenda constitucional
nº.148/2015. “Somos totalmente contra os
ataques do governo do Estado aos direitos trabalhistas dos servidores públicos,
sobretudo, para garantir o reajuste linear da categoria em 2016. O Fórum das Associações Docentes das Universidades
Estaduais da Bahia (Fórum das ADs) tomou essa importante iniciativa buscando a
unidade de luta com os demais sindicados dos servidores estaduais, único
caminho para barrar mais este ataque perverso do governo estadual”, disse.
“Não podemos encarar como naturais ataques
a direitos conquistados com muita luta. As entidades têm o princípio de defesa
da categoria e não podem concordar com um governo estadual, independente da
filiação partidária, que ataque conquistas. No mínimo é preciso se assegurar o
reajuste linear de 2016, com pagamento integral em uma única parcela, com a
recuperação das perdas salariais, e respeito ao pagamento na data-base de 1º de
janeiro”, destaca o vereador.
Hilton Coelho elenca alguns ataques
já promovidos pelo governo estadual e que tendem a aumentar se não houver
reação da categoria. Lembra a mudança do regime de previdência, que prejudicou
viúvas e pensionistas e a nova regulamentação do Planserv, que retira dinheiro
do bolso do trabalhador. “Para os trabalhadores alega faltar recursos, mas para
assegurar maioria na Assembleia Legislativa não teve nenhum constrangimento em
repassar mais de R$ 9 milhões para o Legislativo”.
“A proposta de Emenda Constitucional de Nº 148/2015
ataca o Estatuto do Funcionalismo Público. O direito a estabilidade no cargo
que ocupar passa de 10 para 15 anos e exige que o cargo seja ocupado
continuamente por 8 anos consecutivos, quando anteriormente o direito era
adquirido com apenas dois anos consecutivos e 8 anos intercalados. Fica vedado
a transformação de férias em tempo de serviço, a venda dos 10 dias de
férias, e estabelece que a estabilidade não será mais conquistada com o valor
da remuneração do cargo, mas com apenas 30% desse montante, dentre outros
absurdos. Só resta aos servidores o caminho da luta e da organização e desde já
manifestamos nossa total e irrestrita solidariedade e apoio”, finaliza Hilton
Coelho.
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