Está em fase de conclusão e logo será entregue à população a nova
sede do Centro de Referência Especializada em
Assistência Social (Creas), construído no antigo Centro de Abastecimento,
localizado na avenida Osmário Batista, no bairro São Sebastião. Implantado numa
área de 450 metros quadrados, com 216,60 m² de área construída, o local terá
salas de recepção, atendimento familiar, atendimento individual, multiúso,
coordenação administrativa, copa, área de serviço, sanitários masculino e
feminino (inclusive para o uso de pessoas com necessidades especiais), espaço
coberto externo e jardim.
Na mesma área do novo Creas, o prefeito Almir
Melo construirá a “Cidade do Bem-estar Social”, reunindo todos os serviços
prestados pela Secretaria da Assistência Social, com suas divisões, num só
lugar. Explica o prefeito, que é fundamental que os serviços oferecidos no
Creas sejam desenvolvidos de forma articulada com a rede de serviços de
assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas
públicas. Além
da contrapartida do Município, a obra recebeu recursos do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Segundo
o prefeito Almir Melo, um dos mais graves problemas do Brasil é a situação de
vulnerabilidade juvenil, o que não é diferente em Canavieiras, onde se constata
um elevado número de crianças e adolescentes vitimados, em situação de risco
pessoal, familiar ou social. “Com esta
edificação, reafirmamos o compromisso de fortalecer a rede assistencial da
nossa cidade e dar continuidade às políticas públicas”, disse o prefeito.
De
acordo com estudos, as situações reais foram detectadas no Programa de
Efetivação de Medidas Socioeducativas, onde se verificam os casos de
adolescentes em cometimento de atos infracionais. Pelos dados apresentado no
diagnóstico, o município tem passado por problemas de estruturações sociais de
relevância, fugindo seriamente dos propósitos ideais elencados nos códigos de
direitos da criança e adolescente e também nos propósitos éticos desejados para
estes cidadãos do futuro.
Em
vista da situação, o Município tem se sentido responsável por esta situação de
fragilidade social em que se encontra e destaca a necessidade de ampliar a
execução de programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de
risco. “Estamos empenhados em colocar esse importante equipamento à disposição
da população, especialmente ao público-alvo, no sentido de diminuir as
fragilidades”, ressalta o prefeito Almir Melo.
Objetivos do Creas - A Assistência
Social atualmente é moldada pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica da
Assistência Social (Lei Federal n. 8.742/93) e pela Política Nacional de
Assistência Social (PNAS), esta última aprovada pelo Conselho Nacional da
Assistência Social (CNAS) na Resolução n.145/2004, na forma de um Sistema Único
da Assistência Social (SUAS) e considerando que a Política Nacional de
Assistência Social não é mero programa de um governo, mas sim norma jurídica em
vigore que deve ser seguida e observada por todos.
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