O
Conselho Municipal Rural de Desenvolvimento Sustentável da cidade de
Una/Ba, que tem a frente o presidente
José Eugênio Batista Dias, se reuniu no Auditório do Espaço do Educador,
localizado na sede da Secretaria de Educação nesse dia 21/01, as 9hs., em 1ª Assembleia
Ordinária do ano vigente, para discutir diversos assuntos e efetuar uma
atualização dos representantes das entidades cadastradas e com direito a
Cadeira de conselheiro.
Na
oportunidade, foi estabelecido, através de votação aberta, um prazo até o dia
18 de março para que essas instituições apresentem seus legítimos
representantes devidamente documentos. Ainda segundo a decisão, as entidades
que não obedecerem a esse prazo, serão excluídas do direito de Cadeira dentro
do Conselho e deverão ser substituídas por outras devidamente representadas no
município.
O Conselho Municipal Rural de Desenvolvimento
Sustentável do Município de Una/Ba, é formado por 28 conselheiros que são recadastrados
anualmente. Nesta Assembleia, apenas 13 conselheiros se fizeram presentes, o
que demonstra uma inadimplência considerável e preocupante.
O Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural existe desde 2001, quando foi criado através da Lei
1270/2001. O Conselho é formado por órgão colegiado de caráter permanente
consultivo, fiscalizador e deliberativo, constituído por representantes do
Poder Publico Municipal, Organizações não governamentais, Comunidades
Beneficiárias, Sindicatos de Empregadores e Trabalhadores do município, empresa
de Assistência Técnica Oficial e Privada e Secretaria Municipal de Agricultura
(A Secretaria Municipal de Agricultura é quem presa o necessário apoio técnico
administrativo às atividades do Conselho).
Cabe ao Conselho estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas públicas de
desenvolvimento sustentável do município, com foco em políticas ambientalmente
corretas, socialmente justas e economicamente viáveis; promover a
agricultura familiar de modo a proporcionar seu aumento de capacidade de
produção, de geração de empregos, de melhoria de renda e de qualidade de vida
da família do produtor rural, através de melhor organização do segmento na
defesa de seus interesses, em consonância com o Plano Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável e com o Plano Diretor do Município; Deliberar
sobre aplicação dos Recursos dos Programas de âmbito Municipal, Estadual ou
Federal que objetivem o desenvolvimento rural sustentável, bem como apoiar e
fiscalizar a implantação e execução destes programas; Deliberar sobre a
elaboração de pesquisas e diagnósticos participativos para o Plano de
Desenvolvimento Rural Sustentável, diagnósticos das potencialidades do
município, definindo prioridades e necessidades da população e estabelecer
procedimentos e as maneiras operativas para execução dos projetos prioritários,
deflagrando as ações indispensáveis ao desenvolvimento sustentável das
comunidades segundo as suas potencialidades; promover ações para o
Desenvolvimento Rural Sustentável que incluam critérios de conservação e
preservação do Meio Ambiente; servir como Fórum de debates de Programas
e questões relativas ao Meio Rural; aprovar as diretrizes orçamentárias
para o Orçamento Municipal no que tange à Secretaria da Agricultura; elaborar
o Regimento Interno.
Ainda nessa Assembleia, ficaram
estabelecidas as datas para todas as outras assembleias que acontecerão em 2015,
assim distribuídos: 21/02/2015 – 18/03/2015 – 20/05/2015 – 15/07/2015 – 16/09/2015
– 18/11/2015.
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