A justiça do Rio mandou cancelar a concessão do Estádio
Maracanã, que desde 2013 estava com o Complexo Maracanã Entretenimento S.A.,
que tem 95% de suas ações com a Odebrecht e os demais 5% com o governo do Rio.
A decisão é do juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara de Fazenda Pública da
Capital, e foi divulgada nesta quarta-feira (12).
Na mesma decisão, o magistrado decretou que o estado se abstenha de
demolir e mantenha em funcionamento o Estádio de Atletismo Célio de Barros, o
Parque Aquático Julio de Lamare e a Escola Municipal Friendenreich, que compõem
o Complexo Maracanã.
Na sentença, Alvarenga Leite destacou que a parceria público-privada
firmada em 2013 para a exploração do local por 35 anos foi distorcida. Ele
ressaltou que o processo licitatório apresentava ilegalidades, já que o grupo
vencedor, que incluía a empresa IMX, do empresário Eike Batista, possuía
informações privilegiadas sobre a concessão, uma vez que a autora do projeto de
concessão foi a própria empresa.
O juiz apontou que algumas das intervenções no Maracanã
para a Copa do Mundo de 2014 foram não só desnecessárias como custeadas pelo
governo do estado. De acordo com a Lei de Licitações para parcerias
público-privadas, as instituições particulares devem ser responsáveis pelos
investimentos e financiamento dos serviços, o que não ocorreu com o Maracanã.
“Do exame das provas produzidas neste processo, verifica-se que os réus
inverteram a ordem lógica do contrato de parceria público-privada (PPP). A
regra de o parceiro privado ser responsável pelo dispêndio de recursos iniciais
próprios e ser beneficiado pela exploração do negócio foi inobservada e por
este motivo descaracterizado o negócio jurídico celebrado. Diversamente do
alegado pelos réus, nota-se que o parceiro privado foi diretamente beneficiado
pela obra de reforma do Complexo Maracanã, custeada pelo estado. Assim, o bem
público foi reformado, tendo sido despendido gastos elevados pela poder público
e na sequência foi concedida a administração ao particular pelo prazo de 35
anos”, escreveu o magistrado.
A Concessionária Maracanã foi procurada, através de sua assessoria de
imprensa, e informou que, no momento, não vai se manifestar sobre a decisão
judicial. O governo do estado informou que ainda não havia sido notificado da
decisão.
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