O ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ordenou a suspensão de propagandas do PT na televisão, que, no
entendimento do magistrado, confundem o eleitor ao não explicar que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o candidato do partido.
Ele atendeu a pedido de liminar feito pelo Partido
Novo, e estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A propaganda questionada foi do tipo inserção, peça
de 30 segundos veiculada durante a programação das emissoras de TV. Nela, Lula
aparece durante os primeiros dez segundos exaltando seu governo. Em seguida, o
vice da chapa, Fernando Haddad, surge e diz que quer “trazer o Brasil de Lula
de volta”.
Banhos aceitou os argumentos do Novo de que a
propaganda possui a “clara intenção” de “confundir o eleitor” ao fazê-lo crer
que Lula continua na disputa ao Palácio do Planalto, afrontando decisão do TSE,
que, na madrugada do último dia 1º, proibiu o ex-presidente de participar de
qualquer ato de campanha na condição de candidato.
Argumentação
“Ao tempo em que a propaganda inicia-se com uma
fala de Luiz Inácio Lula da Silva fazendo menção aos seus anos de governo,
prossegue com a de Fernando Haddad não explicitando a sua condição de vice, nem
sequer na legenda, mas, noutro passo, enaltecendo o governo Lula, prometendo
trazer aos cidadãos o “Brasil de Lula de Volta”, sem esclarecer, como deveria,
que Luiz Inácio Lula da Silva, por decisão do TSE, não pode ser candidato à
Presidência da República”, escreveu o ministro.
Trata-se da terceira decisão do TSE suspendendo
propagandas do PT que usam a imagem de Lula. As anteriores foram proferidas
pelos ministros Luís Felipe Salomão, em relação ao horário eleitoral no rádio,
e Carlos Horbach, que decidiu sobre o horário na TV. Ambos também estipularam
multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
As
propagandas do PT que foram suspensas foram ao ar nos dias 1º e 2 de setembro.
Em sua defesa, o partido alega ter recebido um tempo “exíguo” desde a rejeição
da candidatura de Lula até o início da propaganda de rádio e TV para adequar
suas peças, que já estavam produzidas.
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