Numa clara demonstração de total inabilidade para gerir as questões do
Legislativo local, e uma clara demonstração de não possuir nenhum conhecimento
de gestão Legislativa, a barbeiragem da presidência da Casa do Povo de Una/Ba,
quando não obedeceu aos critérios determinados por Lei para geração de
comissões investigativas do Legislativo contra o executivo, onde a Lei da proporcionalidade
determina a escolha dos Edis formadores de comissões obedecendo-se a
distribuição partidária qualitativa, observando-se de que os mandatos são dos
partidos e não dos vereadores, obrigou, depois de uma ação impetrada pelo
Vereador David Cerqueira (PMDB) sob o número 8000017-35.2015.8.05.0267 para
suspender os trabalhos dos processos administrativos instalados pelas portarias
n.º 08 e 09., reivindicando na justiça os direitos de participação de seu partido
nas comissões (fato que não ocorreu), o arquivamento por completo por parte dos
presidentes de Comissões Itanael de Góes e José Jorge dos Santos, obedecendo-se
assim, ordem e orientação judicial.
As comissões apuravam fatos atribuídos a supostos descumprimentos de
preceitos legais por parte da prefeita Diane Rusciolelli.
Outro fato a ser discutido refere-se quanto à participação dos
vereadores Ailton Nunes Dias (SD) e Juvenal Trindade (PRP) nas votações para
instalações das comissões. Eles deveriam se declarar impedidos, pois,
legalmente, eles têm interesse direto na causa. Tanto um, quanto o outro são
cunhados do vice-prefeito Prof.º José Nildo Santos Nascimento, o Nildo Som
(PT), ou seja, parentes por afinidade.
Com a decisão acatada
pelos presidentes das comissões, a prefeita Diane Rusciolelli fica livre das
denúncias na Câmara, e o presidente fica desmoralizado politicamente e com sua
credibilidade junto a sociedade local totalmente abalada.
O fato marcante nessa
história é que o atual presidente vive cercado de assessores jurídicos, um
assessor com mais de vinte anos de casa e agora acaba de nomear mais quatro
assessores. Será que tantos assessores não podiam orientar ao presidente sobre
a necessidade de obedecer à proporcionalidade partidária?
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