A
avaliação das metas traçadas em 2009 para a Educação Municipal de Canavieiras foi
o objetivo da Audiência Pública convocada pela Secretaria Municipal da Educação
(PME). Todos os segmentos da sociedade civil organizada participaram do
encontro, que também tem a finalidade de corrigir o documento atual e traçar
novos rumos para Educação pública e privada.
Na
abertura da audiência, a secretária Municipal da Educação, Emília Cristina
Augusto dos Santos informou que o Plano Municipal da Educação é elaborado para
10 anos, porém deve ser feita uma avaliação aos cinco anos. Outra finalidade é
promover a adequação do PME à Lei 13.005-14, editada pelo Governo Federal em
consonância com a Lei de Diretrizes e Bases.
Segundo
o prefeito de Canavieiras, Almir Melo, a avaliação é uma atividade muito
importante, pois vai mostrar o que e como foi feito, além de traçar as metas
para o futuro. Segundo o prefeito, o PME é um documento importante, pois será
responsável pela formação dos jovens, como profissionais e como cidadãos.
Lembrou,
Almir Melo, que além do instrumental da educação formal, a sociedade precisa se
conscientizar que a formação do homem é, também, uma questão de família. “A
educação começa em casa, na família e tem uma importância incomensurável na
educação, e essa é uma questão que deve ser levantada constantemente pelos
professores, em sua maioria mulheres e mães”, ressaltou.
Informa
a secretária Emília Cristina, que após os trabalhos de avaliação desta
audiência pública, uma comissão já formada terá uma semana para sistematizar a
avaliação e todas as propostas apresentadas. “No próximo dia 22 voltaremos a
nos reunir para apresentar o trabalho já pronto, sujeito a uma nova avaliação e
aprovação da sociedade”, informa Emília.
A
secretária explica que o Plano Municipal de Educação tem de estar em
consonância com os planos federal e estadual, pois a tendência é num futuro bem
próximo participar de um sistema nacional da educação. A partir daí haverá um
novo modelo de financiamento da atividade, conforme existe hoje em outras
atividades públicas.
Uma
das recomendações da secretária Municipal da Educação é de que a avaliação e
adequação das metas deverão estar em perfeita sincronia com a realidade do município.
“Nossa intenção é trabalhar com propostas factíveis e possíveis de serem
realizadas com perfeição”, explica Emília.
O
Plano Municipal da Educação, afirma a secretária, mais do que uma proposta de
governo, é um plano de Estado, já que é elaborado para atender a sociedade por
um decênio. Outro fator importante destacado é a participação de outras
secretarias municipais, para que todas as propostas devam ser sistematizadas e
incluídas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentária Anual e no Plano Plurianual,
para que os recursos possam ser investidos no dia a dia da educação.
O
que é
– O Plano Municipal da Educação é um conjunto de reflexões, intenções e ações
para o estabelecimento de políticas públicas municipais. Entre as diretrizes do
PME estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento
escolar; a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
O PME
deve dimensionar os recursos financeiros necessários para o cumprimentos das
metas e sua efetividade depende, em grande parte, do real dimensionamento das
demandas educacionais, das fragilidades, dos desafios e das potencialidades do
município. Essas demandas precisam ser comparadas com a capacidade atual e
futura de investimentos da prefeitura e aportes dos governos estadual e
federal.
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