Terminar o mês escolhendo quais boletos
pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar
menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus.
Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos
esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foram parcelados para
depois.
Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do
Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a
prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento
de parcelas do crédito rural.
Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar
o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de
consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda estão isentos
de contas de luz por 150 dias em todo o país. Em alguns casos, a Justiça tentou
agir. No início de abril, liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo
proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso,
mas a decisão foi revertida dias depois.
Alguns acordos já expiraram, como o acerto entre Agência Nacional de
Saúde (ANS) e algumas operadoras para que os planos não interrompessem o
atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho. Outras medidas foram
renovadas, como a proibição de cortes de luz, prorrogada até o fim de julho pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Pagamentos adiados
Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou
uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a
dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos
públicos e organismos internacionais.
Confira as principais medidas temporárias
para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas
• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril
serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida
antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.
• Adiamento da Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho
para o 15º dia útil de julho.
• Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas
a fornecedores do governo federal.
• Antecipação de crédito para empresas
fornecedoras da União, de estados e de municípios, com uso de contratos administrativos como
garantia.
• Prorrogação, até 13 de agosto, da validade
das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos
de Negativa (CPEND). Prorrogadas por 90 dias no fim de março, certidões
tiveram prazo estendido pela segunda vez por
causa da pandemia.
Micro
e pequenas empresas
• Adiamento, por seis meses, da parte federal
do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para
outubro, novembro e dezembro.
• Adiamento, por três meses, da parte
estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto
sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para
julho, agosto e setembro.
• Adiamento dos parcelamentos das micro e
pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram
para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.
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