O prefeito da cidade de Canavieiras (Sul da Bahia) admitiu em vídeo publicado em suas redes sociais que cometeu e assumia ato de apropriação de materiais pertencente a uma construtora o que pode ser, de acordo com a interpretação da justiça (apropriação indébita), e que mandou utilizar o material que se apoderou dessa construtora em outras obras da Prefeitura, o que também pode ser considerado, de acordo com a interpretação da Justiça ato de Improbidade Administrativa.
Veja Vídeo:
Vejam bem que nesse vídeo que foi tirado da página do facebook do prefeito, ele fala: "lá é material em território de Canaveiras."depois ele fala - "e mais, determinei ao meu secretário de obras - pegue o material que tá ai e pode usar para fazer a praça da rua da área, calçar a rua da Tripa, calçar a rua Antonio Sarmento, que esse material apesar de ter sido produzido pela Roble, ou por uma empresa terceirizada, a Roble deve ao município de Canavieiras 16 meses que ela tá lá operando do terreno da Prefeitura sem pagar um conto de aluguel. Então é fácil, ela vem, senta e a gente vai fazer um encontro de contas"
Ou seja, o prefeito se apoderou do material pertencente a Construtora exatamente porque ele acha que ela tem que pagar aluguel da área que ela utilizou para montar o "Canteiro de Obra" afim de executar a obra como o fez. "Canteiro de Obras" significa a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.
Quando uma Construtora recebe a ordem de serviço, por si só,. ela tem o direito de estabelecer em área publica esse Canteiro de acordo com as necessidades da execução da obra.
O prefeito fala então que supostamente confiscou o material da Construtora, sem nenhuma prévia jurídica, exatamente para suprir a falta de pagamento de um suposto aluguel, mas não apresentou nenhum contrato de locação ou de sessão sob pagamento. Já pensou se essa moda pega em Canavieiras depois do exemplo do prefeito, todo mundo sai tomando os bens alheios na tora e na força, por que acredita que alguém lhe deva. Canavieiras vai virar uma Terra sem Lei. Outra dívida da Construtora que o prefeito alega em sua fala é quanto a impostos municipais. Então porque alguém deve imposto municipal o prefeito se acha no direito e dever de invadir seu estabelecimento e tomar o que tiver de valor sob força policial e na tora. Se essa moda pegar empresários de Canavieiras é bom ir botando as barbas de molho. Na verdade, o que aconteceu foi um ato muito parecido de apropriação indébita, o que se confirmado, seria mais um crime cometido pelo gestor.
Outra ação que é claramente identificada na fala do vídeo que foi postado nas redes sociais pelo próprio prefeito que, com esse ato desafia as autoridades jurídicas da cidade, estar em mandar utilizar um material que foi apropriado sem o devido registro ou documentação jurídica numa obra municipal. Esse ato é claramente uma ação de Improbidade Administrativa, tendo em conta que, toda obra e material usado em obras por parte da Prefeitura precisam ter sua fonte esclarecida, identificada e declarada obedecendo-se as Leis que regem essas ações, o que não acontece nesse caso. O material usado é fruto de uma apropriação do prefeito.
Em sua fala, o prefeito deixa bem claro que quer se encontrar com o vereador na rua, e com isso, ficou sugestivo que haveria tomada de ação agressiva e violenta. Além disso, o pastor da igreja que o prefeito se refere disse que não procurou o prefeito para pedir patrocínio de nada, mas sim, para reivindicar serviços do município em uma determinada zona rural que ele costuma frequentar.
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