Celso de Mello assegura direito de protesto do povo brasileiro
Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegura a realização de carreata e de protestos marcados para esta sexta-feira (8), contra o próprio STF. A decisão, proferida com base no texto constitucional, garante a quem protesta contra a Suprema Corte o exercício de duas liberdades fundamentais reconhecidas a todos os cidadãos: o direito de reunião e o direito à livre manifestação do pensamento.
O pedido de proibição da manifestação foi apresentado pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Enio Verri, na Petição (PET) 8830.
Veja a decisão na íntegra abaixo:
Leia a íntegra da decisão.
Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegura a realização de carreata e de protestos marcados para esta sexta-feira (8), contra o próprio STF. A decisão, proferida com base no texto constitucional, garante a quem protesta contra a Suprema Corte o exercício de duas liberdades fundamentais reconhecidas a todos os cidadãos: o direito de reunião e o direito à livre manifestação do pensamento.
 |
| Manifestações estão garantidas pela Constituição |
O pedido de proibição da manifestação foi apresentado pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Enio Verri, na Petição (PET) 8830.
Veja a decisão na íntegra abaixo:
Leia a íntegra da decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário