Deputado Federal baiano consegue impedir provisoriamente a desestatização da Eletrobras e comemora ao lado povo brasileiro

O deputado Federal Baiano Bebeto Galvão (PSB/BA), em grande articulação, conseguiu fazer com que o o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, na sessão do último dia 10, retirasse da pauta o Projeto Lei 9.463/2018 que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras.

O fato foi bastante comemorado pela bancada e por vários setores da sociedade brasileira porque impediu a venda do setor elétrico brasileiro, importante patrimônio nacional. 

O projeto Lei 9.463/2018, é uma autoria do governo Temer. Implicaria num domínio maior da iniciativa privada (até estrangeira), em umas redução significativa do poder público nas questões da Eletrobras. 

Segundo o governo, a principal razão para a privatização da Eletrobras é a redução das tarifas pagas pelo consumidor. Isso se daria com a melhoria da eficiência do sistema, com critérios de mercado para projetos e menor controle político sobre as decisões da empresa.

O governo argumenta que a Eletrobras tem passado por dificuldades e estima em R$ 122 bilhões com impostos e dividendos não pagos a perda para o País com a ineficiência da empresa. Apesar dos custos elevados em seus investimentos, o sistema não consegue ofertar serviço de melhor qualidade. 

Contudo, a oposição argumenta que a perda para os estrangeiros das nossas reservas de energia e o controle delas seria uma grande derrota para todos nós, pois trata-se de uma das empresas brasileiras pertencentes ao povo brasileiro de maior significância e divisas logo num setor tão importante para o brasil, como a energia. 

Segundo o deputado Bebeto Galvão, essa retirada de pauta foi uma vitória do povo brasileiro, pois o setor elétrico, é um importante patrimônio nosso, e em hipótese alguma deve ser entregue à mãos estrangeiras. 

Bebeto Galvão tem grande representatividade na Costa do Cacau, em destaque, as bases construídas com o líder político de Canavieiras Edmar Luz. 

Disputa

O texto chega à Câmara em meio a uma disputa política sobre a privatização do setor. Como a privatização da Eletrobras é vedada pela legislação vigente, o governo editou uma medida provisória (MP 814/17) liberando as ações necessárias para preparar o processo. A Justiça chegou a suspender esse ponto da MP, mas atendendo a uma reclamação da Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar.

O STF concordou com a argumentação da Câmara de que o tribunal federal de Pernambuco exorbitou suas prerrogativas ao suspender a MP, o que só poderia ser feito pelo próprio STF. “Quando decide dessa maneira, a Justiça, principalmente de primeira instância, usurpa o poder do legislador”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Em novembro, o presidente Michel Temer assinou um decreto criando um regime especial para a venda de ativos das estatais para a iniciativa privada. Esse decreto, juntamente com a promessa de que o projeto específico para a Eletrobras seria enviado à Câmara, fez com que parlamentares contrários à privatização se mobilizassem.

Em novembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 948/01, do Senado, que estabelece a necessidade de consulta popular para concretizar a transferência de empresas públicas de energia para o setor privado. O projeto original se referia apenas à Chesf, uma das subsidiárias da Eletrobras, mas foi ampliado para todo o sistema. O PDC ainda precisa ser votado no Plenário da Câmara, e caso seja aprovado, retornará ao Senado para revisão.