Havana – A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba começou a
debater neste sábado o texto da nova Constituição do país, que elimina o termo
“comunismo” e inclui o direito à propriedade privada. O anteprojeto constitucional,
submetido a debate pelos mais de 600 deputados de hoje até segunda-feira, só
menciona o “socialismo” como política de Estado, segundo revelaram hoje meios
de comunicação oficiais, em contraste com o texto vigente desde 1976 que no seu
artigo 5 consigna o “avanço para a sociedade comunista”.
“Isto não quer dizer que renunciamos
às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista,
soberano, independente, próspero e sustentável”, argumentou esta semana o
presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, durante as sessões
preliminares nas quais os deputados estudaram a proposta de reforma
constitucional.
Para defender a supressão do termo
comunismo, Lazo também alegou que a situação atual de Cuba e o contexto
internacional são muito diferentes em comparação a 1976, segundo lembrou hoje o
jornal estatal “Granma”.
Por outro lado, o artigo 21 do novo
texto submetido a debate reconhece “outras formas de propriedade como a
cooperativa, a propriedade mista e a propriedade privada”, e admite o
investimento estrangeiro como “uma necessidade e um elemento importante do
desenvolvimento”.
Estas mudanças buscam adaptar a
Constituição à nova realidade econômica de Cuba, onde, no calor das reformas
econômicas impulsionadas durante a presidência de Raúl Castro, surgiram vários
negócios privados, e atrair divisas para aliviar a endêmica crise econômica do
país.
Os artigos dedicados à economia no
novo texto marcam uma grande diferença com relação à atual Carta Magna, que só
reconhece a propriedade estatal e a cooperativa agropecuária, em linha com o
modelo de Estado comunista aplicado no país pelo falecido Fidel Castro após a
Revolução de 1959.
Mesmo assim, o anteprojeto submetido a
debate a partir de hoje ratifica o papel do Estado ao estabelecer que “a
empresa estatal é o sujeito principal da economia como gerador da riqueza do
país” e que “a propriedade socialista de todo o povo é o núcleo fundamental”,
segundo o antecipado hoje.
No âmbito político, o texto da minuta
confirma que não haverá mudanças no “caráter socialista do sistema político e
social” e mantém como “força dirigente superior” o Partido Comunista de Cuba,
embora institua a figura do presidente da República, limite seu mandato a dez
anos e proponha a criação de um primeiro-ministro.
A expectativa é que o anteprojeto seja
aprovado na segunda-feira, para depois passar à consulta popular e mais tarde a
um referendo.
Antes do plenário, ao qual não se
permite o acesso à imprensa estrangeira, os parlamentares estudaram durante
três dias a minuta da reforma constitucional reunidos nas dez Comissões
Permanentes da Assembleia.
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