O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou, há pouco, pedido para
soltar o ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro Moreira
Franco. O pedido de liberdade foi feito no início da tarde desta
sexta-feira (22) pela defesa de Moreira, que foi preso ontem (21),
por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de
Janeiro.
No pedido
de habeas corpus, a defesa alegou que os supostos desvios nas obras da Usina Nuclear
Angra 3 devem ser analisados pela Justiça Eleitoral, conforme decisão recente
da Corte, por envolver crimes eleitorais que teriam sido cometidos em conexão
com crimes comuns.
Segundo os
advogados, o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho, um dos delatores do
suposto esquema, afirmou que "deveria fazer doações para cúpula do
PMDB". Dessa forma, trata-se de questão eleitoral e não pode ser analisado
pelo juiz Bretas, afirma a defesa, que também pediu a suspensão do
processo de investigação.
Na decisão, o
ministro entendeu que a análise do caso não pode ser feita dentro do
processo que julgou a competência da Justiça Eleitoral pela Corte.
"Descabe valer-se de simples requerimento, em
razão de decisão proferida pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, como sucedâneo de habeas corpus,
cuja admissão implicará, em última análise, queima de etapas", decidiu.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Moreira Franco e o ex-presidente
Michel Temer, que também foi preso ontem,
teriam movimentado irregularmente R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos
públicos e empresas estatais. Segundo o MPF, a organização criminosa
atuava há 40 anos, com auxílio do investigado João Baptista Lima Filho,
conhecido como coronel Lima, amigo de Temer.
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