Em medida
provisória divulgada na noite desta terça-feira (1º), em edição
extra do Diário
Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece que o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a
identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas.
Um conselho
interministerial deve ser criado para tratar do assunto.
Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai). O
conselho interministerial deve reunir as pastas da Agricultura, Defesa, Meio
Ambiente, Direitos Humanos e Gabinete de Segurança Institucional.
A publicação
também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.
No caso de
terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela
abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a
área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a
concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região
pertence, de fato, a descendentes de escravos.
Secretaria especial
Em 18 de
dezembro, o ministério anunciou uma alteração na estrutura da pasta. A
reorganização inclui a criação da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários,
que, sob o comando do técnico em zootecnia Luiz Antônio Nabhan Garcia, vai
tratar da regularização fundiária, incluindo as atividades de identificação
e demarcação de terras indígenas e quilombolas, o licenciamento ambiental
e as políticas de reforma agrária.
Segundo nota da
assessoria da pasta, a execução dessas políticas caberá ao Incra, inclusive
relativas a questões indígenas e quilombolas. Já a Funai, que fará parte
do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos
assuntos ligados aos povos indígenas.
Em nota enviada à Agência Brasil, a Funai destacou que
respeita a decisão do novo governo e que continuará a cumprir a missão
institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas.
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