O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu
hoje (9) que a votação para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado, prevista
para 1º de fevereiro, deverá ser secreta. A decisão foi tomada pelo ministro em
função do período de recesso no Judiciário. A decisão de Toffoli vale até
o dia 7 de fevereiro, quando o plenário do STF deverá decidir se referenda sua
liminar.
Na decisão, o
presidente aceitou o recurso protocolado pelo SD e MDB, além da advocacia do
Senado, para derrubar a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio, que, no
dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, aceitou um mandado de segurança
do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação seja feita de
forma aberta.
A votação
secreta está prevista no Regimento Interno do Senado, no entanto, Marco Aurélio
entendeu que a regra é inconstitucional. "O princípio da publicidade das
deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações
excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional",
escreveu o ministro.
Ao derrubar a
decisão de Marco Aurélio, Toffoli entendeu que regra prevista no regimento
interno da Casa, que determina a votação secreta, deve prevalecer.
"Noto que
a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a
possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso
judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da
mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa;
ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos
trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele
Poder", decidiu o presidente do STF.
Mais cedo, em outra decisão, Toffoli decidiu manter votação
secreta para a eleição da presidência da Câmara,
também prevista para 1º de fevereiro. O ministro rejeitou mandado de
segurança protocolado deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que
defendeu que a votação dos parlamentares para eleger novo presidente da Casa
fosse aberta.
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