De acordo com informações da Assessoria de Comunicação de Hildécio Meireles, o ex-prefeito de Cairu, que é (PMDB), dará entrada em um pedido de reconsideração ao parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-Ba), apresentado na tarde desta quarta-feira (16).
Hildécio Meireles questionará a
decisão do conselheiro relator, Paolo Marconi, que opinou pela rejeição das
contas referente ao exercício financeiro de 2011, da Prefeitura Municipal de
Cairu.
Segundo ele, os Termos de Parceria
com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs),
questionados pelo relator, foram feitos para atender as demandas de programas
nas áreas de educação, saúde, segurança, assistência social, entre outras.
“A gestão recorreu à utilização de
OSCIPs, como uma forma de distribuir as ações sociais, de uma maneira mais eficaz,
tendo em vista as características e peculiaridades geográficas do
município-arquipélago”, afirmou o gestor.
“Estou seguro de que agimos dentro
dos parâmetros legais e em benefício do funcionamento eficiente da
administração pública, com o intuito único de atender as necessidades e
carências da população”, justificou.
Ele afirmou que não houve qualquer
irregularidade nos pagamentos efetuados. “Todos os programas contratados foram
executados e pagos”, destacou. A documentação que comprova tal afirmativa foi
devidamente apresentada à equipe técnica do TCM, responsável pela análise, mas
não foi aceita.
É com base nesses argumentos que o
ex-prefeito irá recorrer à decisão do Colegiado. Segundo ele, a acusação é
composta por argumentações genéricas, desprovidas de fundamentação e
desconsidera as peculiaridades do município.
Texto Fornecido por:
Karlo Dias
Diretor de Jornalismo LK COMUNICAÇÃO
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