A Comissão de Legislação, Justiça, Redação de Leis e Defesa dos
Direitos Humanos da Câmara Municipal de Canavieiras promoveu nesta quarta-feira
(15) uma Audiência Pública para debater a municipalização do trânsito da
cidade. A reunião contou com a presença do presidente dos Agentes de Trânsito
da Bahia, Valério Bonfim, do coronel PM Washington Idilceu Bastos, do
comandante da 71 CIPM, Major PM Airton Carvalho e de representantes de
instituições públicas e privadas.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Jorge Garcia, a cidade
precisa urgentemente municipalizar o seu trânsito, no sentido de melhor
organizar as vias públicas, o tráfego e legislar sobre o serviço de mototáxi.
“Por isso que requeremos essa audiência, para que todos os setores da sociedade
possam participar dessa discussão”, ressaltou o vereador.
Para o secretário Municipal de Obras e Transportes, Almir Melo
Júnior, o Poder Executivo apresentou um projeto técnico e “enxuto” para que o
trânsito seja municipalizado e agora depende apenas do vereadores para que seja
efetivado. “Estamos abertos ao debate, pois temos que atender às disposições da
legislação federal, inclusive a Resolução do Contran que estipulou as ações a
serem tomadas pelo município”, disse o secretário.
Para Valério Bonfim, o projeto apresentado pelo Executivo
necessita passar por uma grande discussão, para que possa ser ajustado aos
conceitos da legislação do trânsito. “Acredito que com a apresentação de
emendas pelos vereadores, ele possa se ajustar e não apresentar os problemas
vividos por outros municípios, que contêm defeitos jurídicos nos projetos
aprovados”, exemplificou Valério.
Para o Coronel PM Washington Idilceu Bastos, que durante muitos
anos foi gestor da Ciretran em Ilhéus, Canavieiras está de parabéns em tomar
essa importante decisão. Segundo ele, o Código de Trânsito Brasileiro divide as
responsabilidades sobre o gerenciamento de trânsito. Essa decisão vai permitir
que a Polícia Militar seja liberada desta obrigação e passe a concentrar suas
ações no combate à criminalidade.
Segundo o Coronel Idilceu, é natural que surjam muitas
divergências sobre um projeto desta natureza, que deve ser debatido à exaustão,
pois o trânsito é muito dinâmico, devido às constantes mudanças na legislação.
Ele ainda citou como um dos grandes avanços na municipalização a proximidade
das decisões, facilitando bastante a tomada de decisões.
A audiência pública despertou o interesse da sociedade, com a
participação de representantes de diversos setores interessados, com perguntas
sobre o assunto. O vereador José Carlos prometeu que irá apresentar emendas ao
projeto, com a finalidade de acelerar sua aprovação.
O anteprojeto de Lei de Municipalização de Trânsito – de autoria
do Poder Executivo – se encontra em tramitação na Câmara Municipal desde
novembro do ano passado. Para o vereador Cleonildo Tibúrcio, a municipalização
do trânsito é um importante instrumento para organizar, disciplinar e gerenciar
o trânsito na cidade. “A população tem muito a ganhar com a aprovação da
matéria” ressaltou o vereador.
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