Sindicato cobra agilidade de vereadores na apreciação de veto sobre aumento de salários

vereadores de oposição lutam para que servidores não sejam beneficiados

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canavieiras (Sindspuc), Francisco Marcos Silva, cobra agilidade dos vereadores na apreciação do veto do prefeito de Canavieiras ao anteprojeto de Lei nº 002/2015, que concede aumento de 10% aos funcionários públicos efetivos que percebiam até setembro de 2014, um salário mínimo. Na apreciação, a matéria recebeu a emenda aditiva 001/2015, que pretende só permitir o aumento de 10% sobre o valor do salário mínimo.

Na opinião do presidente Francisco Marcos, a Emenda Aditiva de autoria do vereador Nilton Nascimento prejudica os servidores, pois incidirá apenas sobre R$ 788,00. Entretanto, pela proposta do Poder Executivo, o reajuste deveria ser aplicado sobre os vencimentos atuais, que já receberam, em setembro passado, o reajuste de 10% sobre o salário mínimo da época, que era de R$ 724,00. “Caso prevalecesse a Emenda Aditiva, esses servidores teriam um prejuízo em seus vencimentos”, ressalta o sindicalista.

Outro prejuízo iminente causado pela demora na apreciação do veto é em relação ao pagamento imediato, pois o anteprojeto não prevê o pagamento do reajuste de forma retroativa. “Como a folha de pagamento da Prefeitura é operacionalizada antes do dia 20, e teremos ponto facultativo e um feriado, os servidores somente poderão receber os salários reajustados no mês de maio, o que prejudicaria ainda mais quem ganha menos”, avalia Francisco.

A diretoria do Sindspuc tem feito diversas gestões junto aos vereadores para que colocassem na pauta da sessão de terça-feira (14), o que não aconteceu. Um novo pedido foi feito para a inclusão da apreciação do veto numa nova sessão na quinta-feira (16), solicitação que não foi novamente atendida. “Volto a insistir que justamente a camada dos trabalhadores que recebe o menor salário não pode sofrer ainda mais, quando poderiam fazer jus ao novo aumento, que poderia ser pago ainda no mês de abril.

Os trabalhadores que recebiam salário mínimo foram contemplados, em setembro de 2014, com o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, reajustando seus vencimentos em 10%, o que foi efetivado no ano passado. Uma nova proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo este ano, porém o impasse causado pela Emenda Aditiva causará possíveis perdas nos vencimentos desses trabalhadores, que passaram 12 anos sem receber qualquer tipo de reajuste além do salário mínimo.