O
comércio, indústrias e o empreendedorismo da cidade de Una/Ba acaba de ser
agraciada pela Prefeitura Municipal com o projeto REDESIM em parceria com o SEBRAE.
O
ato aconteceu nesse dia 14/04/2015, com a assinatura do Contrato de Intenções,
logo após uma reunião com Solange Luna, Consultora do SEBRAE-Ba, com a
participação da equipe da Prefeitura composta de Secretários e técnicos, além
do Setor de Comunicação e o Agente de Desenvolvimento da Cidade.
A Rede Nacional para a
Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, REDESIM,
é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e
legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando
procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Esse sistema fará a
integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo
registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única
entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com a REDESIM, os
usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de
forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição,
alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.
No módulo de orientação, o
cidadão terá esclarecidas suas dúvidas em relação à possibilidade do registro
ou inscrição do negócio pesquisado e também sobre a documentação exigida em
cada localidade. A REDESIM prevê pesquisas prévias à constituição ou alteração
de empresas, as quais deverão ser suficientes para que o usuário seja informado
da possibilidade da atividade no local escolhido pelos órgãos e entidades
competentes.
Após implantada em sua
plenitude, a rede permitirá o funcionamento imediato das empresas que atuem em
áreas não consideradas de alto risco. Estima-se que essas empresas correspondam
a mais de 70% do total de sociedades em funcionamento no Brasil.
Como funciona?
A REDESIM é administrada
por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal,
estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos
empresários, sociedades empresárias e sociedades simples.
O Comitê, presidido pelo
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, está desenhado e
estruturado para agilizar as ações de implantação da REDESIM, articulando as
competências dos órgãos e entidades integrantes da rede e buscando, em
conjunto, compatibilizar, integrar e harmonizar as regras e procedimentos do
Registro Mercantil, de modo a evitar duplicidade de exigências e garantir a
linearidade do processo.
O sistema da REDESIM terá
um módulo específico para consulta prévia de endereço, pelo qual se verificará
automaticamente a possibilidade de exercício da atividade desejada no local
escolhido.
O módulo possibilitará
ainda a emissão de um alvará provisório para atividades de baixo risco, sendo
que as vistorias prévias referentes a essas atividades serão realizadas
posteriormente à abertura da empresa, permitindo o funcionamento imediato das firmas
a serem criadas no município. Todas as ações de simplificação e
desburocratização do registro dos atos das empresas possibilitarão a
institucionalização da Central de Atendimento Empresarial (FÁCIL) no País, também
prevista na Lei da REDESIM.
De
acordo com as informações da Consultora Solange Luma, somente os alguns municípios
no Estado da Bahia foram selecionados para essa primeira implantação do sistema
de acordo com sua legalidade fiscal, mas que, a partir do 2017, todos os
municípios do Brasil serão obrigados a implantarem o sistema que beneficia diretamente
o setor da Indústria, Comércio, Agricultura, Tributo, Meio Ambiente. Obras e
Planejamento.
“É
de fundamental importância para o município, a oferta de Programas e Capacitação
que possam dotar a nossos empresários para um plano de desenvolvimento futuro
galgado na informação e no assessoramento que seja capaz de contribuir para o
crescimento do município. Não basta a Prefeitura apenas cobrar e cobrar
tributos, é preciso oferecer subsídios que posam ajudar aos empresários a se fortalecerem e se adequar
as legislações vigentes, e isso estamos fazendo trazendo o REDESIM, um projeto
que irá contribuir em muito para que todos possam adquirir e se adequar com o
objetivo de se desenvolverem. Estamos não só dando o peixe, mas também, estamos
dando a vara e o azol para que todos possam pescar e se desenvolverem
comercialmente”. Disse a prefeita empolgada com a vinda do REDESIM para Una.
O
Agente de Desenvolvimento da cidade Carlos Oliveira (Ampeu), afirmou a importância
desse projeto para o município, que irá a muito contribuir para o
desenvolvimento, principalmente dos pequenos empreendedores, carentes de
informações e apoio para suas legalizações e o seu desenvolvimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário