Trinta e três prefeitos eleitos e três candidatos não eleitos de
32 cidades baianas tiveram o mandato ou seus diplomas cassados, ou foram
declarados inelegíveis pelo Tribunal Regional Eleitoral entre as eleições
disputadas entre 2004 e 2012.
A maioria dos processos
era referente a abuso de poder econômico e compra de votos.
A última decisão do TRE
neste sentido, em 26 de fevereiro, atingiu o prefeito de Tanhaçu, João
Francisco Santos (PT), e o vice Valdívio Aguiar Filho, que tiveram o
mandato cassado por compra de votos.
Eleitos com 7.019 votos
nas eleições de 2012, eles foram acusados de dar dinheiro a eleitores em troca
de votos. Além disso, teriam prometido beneficiar eleitores, por meio de
fraude, em concursos públicos e processos licitatórios.
"As ações da
Justiça Eleitoral são restritas aos incidentes ocorridos durante o processo
eleitoral", disse a promotora eleitoral e coordenadora do Núcleo dos
Promotores Eleitorais (Nuel), Adriana Teixeira Braga.
A promotora ressalta que
"os casos mais incidentes são a perda de mandato por compra de votos e
doações ilegais acima do limite permitido".
Adriana Braga disse que,
neste último caso, a pena é somente contra a pessoa jurídica doadora, que pode
ser multa, inelegibilidade aos dirigentes e impossibilidade de contratar com o
poder público.
Ela ressalta que todas
as denúncias são apuradas e podem resultar em impugnação dos registros das
candidaturas, ações de investigação eleitoral, impugnação de mandato eletivo,
representações por irregularidade em propaganda eleitoral e representações por
doações ilegais (quando ultrapassam o limite de 2% do rendimento bruto da
pessoa jurídica.
Reversão
Dos listados pelo TRE
como cassados, apenas o prefeito de Rio do Antônio Humberto Célio (DEM) e o
vice Murilo Martins (PSB) tiveram a cassação de mandato e a inelegibilidade
suspensas em recurso realizado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a acusação, o
prefeito teria incorrido no crime de captação ilícita de sufrágio (compra de
votos), com oferecimento de dinheiro e de serviços de trator a eleitores.
Corrupção
O Ministério Público do
Estado da Bahia (MP) diz que ocorreu, entre 2003 e 2014, o julgamento do mérito
de 23 ações de corrupção contra prefeitos baianos: 18 foram condenados.
Segundo o
coordenador do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos
(CAP-MP), o promotor de justiça Carlos Arthur Pires, foram afastados dos cargos,
em 2012, os prefeitos Jusmari Oliveira (Barreiras), Jailton Macêdo (Cipó) e
José Robério Oliveira (Eunápolis, hoje deputado estadual).
Em 2013, foi afastado do
cargo o prefeito de Terra Nova Francisco de Souza, mas ele retornou ao cargo
após decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Em 2014, o prefeito de
Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, foi condenado por desvio de recursos e
afastado do cargo após sentença.
Segundo Pires, os crimes
mais comuns são desvios e apropriação de recursos, utilização indevida de bens,
rendas e serviços públicos, contratação de servidor sem concurso público e
dispensa ilegal e fraude em licitações. Mas o promotor também ressalta a
importância da parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
"A parceria vem se
estreitando a cada dia, com o envio de representações, termos de ocorrências e
relatórios anuais das prestações de contas, que, em muito, subsidiam os
trabalhos do Ministério Público, gerando procedimentos investigatórios e
denúncias ao Tribunal de Justiça da Bahia", disse o coordenador do CAP-MP,
Carlos Arthur Pires.
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