A Prefeitura de Canavieiras firmou parceria com o Sebrae e a Câmara de
Dirigentes Lojistas de Canavieiras (CDL) para atender os Microempreendedores
Individuais (MEI) do município. Com isso, a partir das próxima segunda-feira
(9), técnicos serão colocados à disposição desses empreendedores para elaborar
e transmitir a Declaração Anual do Simples Nacional, serviço totalmente
gratuito.
Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes
Lojistas de Canavieiras, Ériston Nascimento, a estrutura está sendo montada na
sede da CDL de Canavieiras e o atendimento será realizado das 8 às 12 horas.
“Durante todo o mês teremos um técnico à disposição dos microempreendedores
individuais, para que possam prestar as informações e ficar regularizados junto
aos órgãos governamentais.
Todo início de ano, com o prazo até o último
dia de maio, o microempreendedor deve enviar à Receita Federal a declaração
referente ao ano-calendário anterior. A declaração conterá os valores dos
tributos devidos em cada mês, o valor de apuração, a soma dos valores apurados
de cada tributo e o valor pago por ele.
O microempreendedor deve informar, ainda, seu
faturamento anual (Receita Bruta Total), valor das receitas referentes a
comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve contratação de
funcionário. Para que não haja dúvida na hora de fazer a declaração, a dica é
fazer o cálculo mensal das receitas e guardar as notas em local apropriado.
Informa o secretário Municipal das Finanças,
Paulo Garcia, que o incentivo à participação das micros e pequenas empresas
(MPE) é uma das constantes ações da Prefeitura. Dentre elas, o estímulo para
que possam fornecer produtos e serviços à Prefeitura. “Para tornar possível o
incremento desses empreendedores nos negócios governamentais, o empreendedores
contam com a parceria com o Sebrae, no sentido de demonstrar essa possibilidade
através de pequenos cursos de qualificação”, relatou o secretário.
No entender do prefeito Almir Melo, está cada
dia mais fácil vender para os entes públicos, bastando apenas atender aos
dispositivos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que distingue o
tratamento dispensado ao segmento MPE nas compras dos governos. “Para que isso
seja possível, é preciso que os participantes comprovem a regularidade fiscal,
para que participem da licitação”, ressalta Almir Melo.
O incentivo à produção tem sido uma
ação constante na Prefeitura de Canavieiras aos pequenos produtores da sede e
da zona rural. Entre esses procedimentos estão a participação nos programas de
estímulo aos cultivos de subsistência, através dos programas de regularização
fundiária, distribuição de sementes, mudas de cacaueiros e essências florestais
aos agricultores que possuem área de até cinco hectares.
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