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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Prefeitos baianos participam da Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília


refeitos baianos participam nesta semana da XIX Marcha em Defesa dos Municípios, que será começa em Brasília nesta segunda (9) e encerra na próxima quinta-feira (12). Na pauta, destacam-se tópicos como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ausência das prefeituras no recebimento da multa de repatriação de recursos mantidos no exterior, a melhoria na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a revisão do Pacto Federativo. 

“Sabemos que o momento político em Brasília não é dos melhores, mas a Marcha já é uma tradição e precisamos, mais do que nunca, desse movimento para expor e debater a situação de falência instalada nas prefeituras”, explica a prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, presidente da União de Municípios da Bahia (UPB). A Bahia já tem mais de 500 participantes inscritos entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores.

 O objetivo da UPB é discutir o equilíbrio financeiro dos municípios diante de quedas de arrecadação. Nos três primeiros meses de 2016, o repasse do Fundo De Participação dos Municípios (FPM) registrou queda de R$ 102,13 milhões em relação ao mesmo período em 2015, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para Quitéria, é necessário “sensibilizar a União, Congresso Nacional e o Judiciário, sobre questões emperradas que significariam ganhos reais aos municípios ainda neste ano. Como exemplo, a prefeita menciona mudanças na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), de forma que a maior fatia arrecadada fique no município do tomador do serviço e não o contrário, como é feito atualmente. 

A sugestão se aplicaria a cartões de crédito, leasing e planos de saúde. A mudança tramita no do Senado. Do Supremo Tribunal Federal, os gestores aguardam decisão sobre a redistribuição dos royalties, cuja lei foi aprovada no Congresso e suspensa por liminar da ministra Carmen Lúcia.

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