Em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados
federais e senadores, foi aprovado um total de R$ 18,9 bilhões em projetos de
créditos orçamentários para diversas áreas, principalmente segurança pública,
Justiça. Há verbas para aperfeiçoar o sistema carcerário, o combate ao crime, o
policiamento nas estradas, além da preservação do patrimônio público e
programas de apoio à criança e ao adolescente.
Os projetos serão enviados para sanção
presidencial. As medidas foram aprovadas na noite de ontem (13). O maior
crédito aberto foi de R$ 9,86 bilhões para transferência a estados, Distrito
Federal e municípios (R$ 8,4 bilhões de royalties, fundos de
participação dos estados e municípios – FPE e FPM – e Fundeb) e para compensar
a Previdência Social por perdas com a desoneração da folha de pagamentos (R$
1,2 bilhão).
Esses recursos vêm de concessões do setor
público (R$ 1,23 bilhão) e de excesso de arrecadação (R$ 8,63 bilhões), dos
quais R$ 4 bilhões de transferências constitucionais devidas pela União
relativas ao Imposto sobre a Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI)
e R$ 4,6 bilhões de royalties do
petróleo.
Segurança
Há ainda a garantia de repasse de R$ 435 milhões para ações em seis
ministérios: Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa, Cultura e
Planejamento. Justiça e Segurança Pública receberão R$ 196,2 milhões que
deverão ser aplicados no combate à criminalidade e R$ 15 milhões para o
fortalecimento e modernização das instituições de segurança. Também estão
previstos recursos para o policiamento das estradas, Polícia Rodoviária Federal
e repressão ao tráfico de drogas.
Foi aprovado também crédito especial de R$ 372 milhões para Fazenda,
Justiça e Segurança Pública para os mais diversos fins: Casa da Moeda e
Fundação Nacional do Índio (Funai) estão entre os beneficiados. Houve liberação
de R$ 40,8 milhões para construção e aprimoramento da Penitenciária Federal em
Itaquitinga (PE).
Para a área de Direitos Humanos, serão R$ 176,3 milhões que serão
aplicados na promoção dos direitos da criança e do adolescente, infraestrutura
de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescente.
O Ministério da Defesa receberá R$ 40 milhões que serão investidos na
modernização operacional do Exército e no Sistema de Gerenciamento da Amazônia
Azul (SisGAAz). Mais R$ 20 milhões serão repassados para o Ministério da
Cultura para fomento de atividades culturais.
Também para Defesa foi aprovado um crédito suplementar de R$ 81,4
milhões para contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento
das Organizações Militares da Marinha e a aquisição de objetos de reposição e
de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha, além de R$
140 milhões para equipamentos para a Aeronáutica.
Para o Ministério do Planejamento, serão repassados R$ 2,5 milhões que
deverão ser investidos na gestão do patrimônio imobiliário da União.
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