A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), formada por governantes de 400
cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, aprovou um documento
destinado ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. A carta, denominada Mais
Brasil, Menos Brasília, aprovada ontem (27), traz as principais demandas
dos municípios, como a inclusão dos servidores municipais na reforma da
Previdência, a manutenção e aprimoramento do programa Mais Médicos e a
continuidade Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A carta foi
aprovada durante a 74ª Reunião Geral da FNP, que terminou nesta quarta-feira
(28) em São Caetano do Sul (SP), e será entregue ao presidente eleito.
“O objetivo é
evitar que os municípios tenham uma trajetória parecida como a já enfrentada
por alguns estados, de gravíssima crise fiscal, com interrupção de serviços,
retenção indevida de receitas tributárias dos municípios e atraso de salários
de servidores ativos e inativos”, diz trecho do documento.
A carta destaca
que, com o longo período de estagnação econômica, a proporção dos recursos
aplicados pelos municípios na área social, como saúde, educação e assistência,
alcança 56,3% dos recursos dos entes locais, deixando as cidades
sobrecarregadas para arcar com os demais gastos. Esse cenário desequilibra as
contas e compromete a gestão dos municípios, influenciando a qualidade de
serviços como iluminação pública, varrição, coleta de lixo, poda de árvores e
transporte público.
Reformas
No documento, os
prefeitos pedem a inclusão dos municípios nos debates da reforma da
Previdência. Segundo a carta, a proposta de reforma deve contemplar os
municípios nos pontos que envolvem mudanças constitucionais, como idade mínima
e tempo de contribuição.
“Essa inclusão deve
prever prazo para que os entes subnacionais se adaptem ao novo regime,
prevalecendo a legislação federal caso a legislação local não seja readequada.
Além disso, que sejam estabelecidos parâmetros de implementação automática para
a estrutura dos regimes próprios em temas como previdência complementar e
regime de capitalização”, diz o texto.
A FNP também se
posicionou favorável a uma reforma tributária que simplifique a cobrança de
impostos e fortaleça a federação. O documento defende a possibilidade de fundir
tributos e racionalizar a cobrança e, ao mesmo tempo, preservar e ampliar as
competências das cidades para decidirem sobre como cobrarem seus
tributos.
“Não podemos
permitir a diminuição da capacidade de tributar, a receita própria precisa ser
preservada. É inaceitável trocar a base local pelo repasse do que vier a ser
arrecadado por outro ente”, diz a carta.
Saúde e educação
Segundo a carta, os
municípios investiram em saúde, em 2017, R$ 31 bilhões acima do mínimo exigido
constitucionalmente. Assim, a Atenção Básica, competência municipal, pode ter
seu funcionamento e financiamento comprometidos, gerando um custo ainda maior
para o sistema de saúde como um todo, sobrecarregando os setores de urgência,
emergência, média e alta complexidades.
“Dessa forma, o
Programa Mais Médicos e seu aprimoramento também revelam-se fundamentais para a
continuidade e melhoria da Atenção Básica, bem como a possibilidade do serviço
civil ser integrado ao Sistema Único de Saúde”.
Sobre educação,
como a competência municipal em relação a área engloba creches, pré-escolas e
ensino fundamental, e carta ressalta que seu financiamento depende da
cooperação da União e dos estados, por meio dos recursos do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
“Por isso, é
imprescindível que seja aprovada a proposta de emenda Constitucional [PEC] que
institui de forma permanente o fundo, pois sua vigência [do Fundeb] se encerra
em 2020".
O documento
ressalta ainda que o Plano Nacional de Educação tem como meta atender, no
mínimo, 50% das crianças de até três anos em 2024. “Esse é o maior desafio aos
municípios, principalmente se considerarmos o contingenciamento orçamentário
que vem sendo enfrentado. Assim, é fundamental que as creches sejam mantidas na
educação básica, contando com a previsão orçamentária da educação”.
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