A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que as investigações contra políticos que perderão a condição de
foro privilegiado, por não terem sido reeleitos, sejam encaminhadas para
instâncias judiciais inferiores. A petição da PGR foi enviada à Suprema Corte
nesta terça-feira (27) e foi apresentada no âmbito da investigação sobre
as doações ilegais de campanha eleitoral feitas pelo grupo J&F entre 2006 e
2014.
Os investigados
não reeleitos têm foro privilegiado até fevereiro de 2019, quando termina a
atual legislatura. Além do resultado das eleições deste ano, Raquel pede que o
Supremo considere os casos que já se tornaram inquéritos, os fatos que
prescreveram (referentes às eleições de 2006) e sugere a extinção de
punibilidade de três investigados que já faleceram.
A procuradora
observou ainda que as investigações de caixa dois referentes a dez
parlamentares devem permanecer no STF e continuar como petições autônomas,
devido a peculiaridades apontadas em cada doação eleitoral, conforme relatos
prestados pelos colaboradores da J&F durante o processo.
A solicitação
abarca processos que envolvem os deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM-RS),
Paulo Teixeira (PT/SP), Alceu Moreira (MDB/RS), Jerônimo Goergen (PP/SR), Zé
Silva (SD/MG) e Marcelo Castro (MDB/PI) e os senadores Ciro Nogueira (PP/PI),
Renan Calheiros (MDB/AL), Wellington Fagundes (PR/MT) e Eduardo Braga (MDB/AM).
A procuradora
argumenta na solicitação que o objetivo é dar celeridade às investigações que
tratam de autoridades que manterão prerrogativa de foro perante o STF e
otimizar o trabalho do tribunal. Raquel Dodge também ressaltou que o foro
privilegiado, de acordo com novo entendimento, é aplicado apenas em casos de
crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.
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