Executivo apresenta cumprimento de metas de 2014 em audiência pública

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Canavieiras apresentou, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, as metas estabelecidas para o terceiro quadrimestre do ano passado. A apresentação é uma das ferramentas de transparência das contas do poder público, para o conhecimento do poder legislativo e da população em geral.

De acordo com o prefeito Almir Melo, conforme exige a legislação, o ato tem como finalidade demonstrar e avaliar os resultados das metas fiscais estabelecidas para cada um dos quadrimestres. Na apresentação são mostradas as receitas correntes e de capital, decorrentes dos recursos arrecadados através de tributos, e transferências constitucionais da União e do Estado, e da alienação de bens, operações de crédito, dentre outras.

Segundo o quadro de evolução das receitas, até dezembro de 2014 foram realizadas 79,55% das receitas previstas, ou seja, dos R$ 54.711.950,00 constantes no orçamento foram arrecadados R$ 43.523, 540,04. Desses valores, alguns tributos municipais tiveram desempenho positivo, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o pagamento de taxas.

No entender do prefeito Almir Melo, os resultados positivos se devem ao trabalho de planejamento e o uso de tecnologia realizado e adotado pela Secretaria das Finanças, ampliando a arrecadação. “Não precisamos aumentar as alíquotas dos tributos e sim ampliamos a base tributária. Na verdade, isso é o reflexo do aumento dos negócios e da confiança dos setores produtivos no Governo da Reconstrução”, afirma o prefeito.

Os números apresentados demonstram o grau de autonomia do Município para honrar o pagamento de suas despesas, gerar poupança e atender o serviço da dívida, utilizando suas receitas próprias e transferências constitucionais e legais. Nessa análise são consideradas apenas as receitas e despesas fiscais, que não incluem receitas de aplicações financeiras, operações de crédito e de alienação de bens e, as despesas com pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida.

O cumprimento dos índices constitucionais também demonstra a preocupação do Governo da Reconstrução com as áreas da Saúde (15%) e da Educação (25%), que foram ultrapassados. Outro índice que merece consideração é o limite prudencial para os gastos com pessoal, que ficou aquém do permitido pela legislação, o que foi resultado do planejamento administrativo realizado pelo prefeito desde os primeiros dias do governo.

Para o prefeito Almir Melo, o seu governo é pautado na organização administrativa, com a finalidade de maximizar os recursos para a aplicação em obras e serviços que proporcionam melhoria na qualidade de vida da população de Canavieiras. “A exemplo do que fizemos no anos anteriores, em 2015 não será diferente e vamos manter nossas contas em dia, sempre dentro dos parâmetros recomendados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, conclui Almir Melo.