Num período de extrema recessão financeira para os municípios em
todo o Brasil, e numa ação inédita no País, o Prefeito de Canavieiras, Almir
Melo, enviou no último dia 19/03, anteprojeto de lei à Câmara de Vereadores
propondo a majoração dos vencimentos de funcionários municipais efetivos. A
proposição alcança o grupo de servidores que percebiam um salário mínimo em 31
de agosto de 2014, cujos salários foram corrigidos em setembro do ano passado.
Segundo o prefeito, este novo anteprojeto também vai beneficiar
esses servidores com o índice de 10% sobre o valor atual dos seus salários,
após a apreciação e aprovação dos vereadores canavieirenses. “Nós elaboramos
esse anteprojeto com a finalidade de corrigir um descaso histórico com os
servidores municipais que recebem um salário mínimo mensal como remuneração e
que durante 12 anos não foram agraciados com qualquer aumento salarial”,
ressaltou Almir Melo.
A proposição, segundo Almir Melo, é corrigir um erro histórico, no
sentido de proporcionar uma remuneração digna aos servidores que recebem um
salário menor. A proposta contida no Anteprojeto de Lei, no entender do
prefeito, não repõe, de imediato, as perdas de 12 anos, mas é o que o município
pode oferecer no momento.
A Prefeitura de Canavieiras mantém o pagamento de seus
compromissos com fornecedores e servidores em dia, apesar das dificuldades
ocasionadas pela diminuição da receita com o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPTU). A desoneração dos índices desse tributo sobre alguns
produtos causou a diminuição da receita.
Em vista dessas dificuldades vivenciadas pelos municípios, o
Governo da Reconstrução realizou um amplo planejamento com a finalidade de
adequar as despesas às receitas. Ao lado disso, também buscou ampliar a base
tributária municipal, aumentando a arrecadação municipal sem a necessidade de
aumentar os índices dos tributos.
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