Governo Federal e Estadual orientam Prefeituras a formarem Consórcios Públicos para aquisição de bens – serviços e obras

Pequenos produtores - o comércio e a indústria podem ser beneficiados
com projetos adquiridos com o Consórcio Público  

Mais máquinas para atender a população e o município podem ser
 adquiridos com o Consócio Público 

A independência com o lixo municipal podem ser adquiridas com o Consórcio Público  

Equipamentos médicos e Odontológicos podem ser adquiridos
 através dos Consórcios Públicos  

Ônibus Escolares podem ser adquiridos através dos Consórcios Públicos 

Apontando os Consórcios Públicos como instrumentos de gestão compartilhada que proporcionam a melhoria da administração pública, pois são uma alternativa para solucionar problemas comuns por meio de políticas e ações conjuntas, os governos Federal e do Estado da Bahia, vem incentivando a formação desses Consórcios Públicos entre municípios da Bahia, como forma de modernizadora da gestão pública, sendo novas pessoas jurídicas formadas por municípios que compartilham dificuldades e soluções.

Como exemplo de incentivo, o governo do Estado da Bahia, só na gestão passada, assinou centenas de Convênios com Consórcios em todo o Estado, beneficiando mais de duzentos municípios baianos.

“A ideia do consórcio é modernizadora da gestão. Na Bahia, nós temos 417 municípios e mais de 250 deles seguramente, têm uma receita muito abaixo daquilo que os prefeitos precisam para atender à população”, afirmou o governador na época Jaques Wagner.

 “Eu fico orgulhoso porque os consórcios baianos são os que mais conseguiram fazer convênios e captar recursos do governo federal e a nossa ideia é estimular isso. A experiência tem sido extremamente positiva”, avalia Wagner.   

Muitos são os exemplos são citados como captação de recurso a exemplo do Consórcio Chapada Forte, que tem na presidência o prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, captou recursos de R$ 20 milhões no Ministério do Desenvolvimento Social para a política de produção da agricultura familiar.

Na Bahia existem mais de 30 consórcios, beneficiando cerca de 280 municípios. “Os consórcios são uma organização livre entre os municípios. Os que não estão consorciados ainda podem se associar por meio de leis municipais, aprovadas pelas câmaras de vereadores, para que possam obter os benefícios da iniciativa”.

O instrumento dos consórcios públicos surgiu com a Emenda Constitucional nº 19/98, a qual estabeleceu que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos.

O Governo do Estado iniciou as discussões sobre a formação de Consórcios Públicos ainda em 2007, quando a Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur), a partir de orientação do Ministério do Meio Ambiente, definiu a iniciativa como estratégica para solução dos problemas dos resíduos sólidos. Durante a maturação da política, foi verificado que esta forma de gestão compartilhada poderia ampliar a sua finalidade também para o âmbito da política estadual de saneamento básico.

Consórcio público é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no todo em parte, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos. "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos."

Em Una, a prefeita Diane Rusciolelli enviou um antiprojeto para a Câmara de Vereadores aprovar esse grande benefício para o município dede maio/2014, e alguns vereadores, na maioria da oposição, se negão a aprovar, para não permitir que a prefeita Diane Rusciolelli possa conseguir obras e benefícios para o município, prejudicando toda a população local em seus diversos segmentos. È povinho politiqueiro e atrasado.