Canavieiras - População e amigos se solidarizam com Cosme Santos que foi apunhalado pelas costas com a artimanha política do prefeito

O suplente Cosme Santos, que vinha ocupando a vaga do então vereador Vitor Fábio, desde janeiro desse ano, quando o edil foi nomeado para assumir a pasta da Secretaria de Educação do município, e que agora, foi verdadeiramente apunhalado pela artimanha política do prefeito Roberto Almeida fazendo o secretário retornar a Cadeira Legislativa desmerecendo o então suplente mesmo Cosme se mostrando parceiro do governo, contudo, um homem de Caráter reto, um homem que honra seu compromisso com Deus, e que não comunga com falcatruas, roubos, desvio de dinheiro público, e coisas erradas, vem recebendo diversas homenagens e manifestações de apoio por parte da população que demonstra está ao seu lado nessa punhalada sorrateira.

Veja Abaixo:

Canavieiras - população manifesta revolta contra Vitor Fábio que compromete sua reeleição com o apoio que vem mantendo ao prefeito Roberto Almeida

A população de Canavieiras vem manifestando revolta nas redes sociais contra o secretário de Educação Exonerado no dia de hoje, para que o mesmo possa defender o prefeito acusado de corrupção e que será julgado no próximo dia 02/10. pela Câmara de Vereadores.

Vitor Fábio ocupa a Cadeira de Secretário de Educação da cidade desde janeiro desse ano, mas é detentor de mandato na Câmara de Vereadores da cidade. Segundo informações preliminares, Vitor Fábio foi exonerado exatamente para poder defender o prefeito da acusação de corrupção com seu voto, visando tentar salvar o mandato de Almeida.

O problema é que o p´roprio prefeito já caiu na ddesgraça popular, e todos na cidade querem a seu afastamento da Cadeira de gestor do município. face a essa vontade popular, qualquer um que votar a favor do prefeito, parece que vai também ser renegado pela população canavieirense, comprometendo verdadeiramente sua carreira política.

Além de Vitor Fábio, outro vereador que a população vem enxergando com maus olhos é o vereador Ricardo Dantas. Esse, além de tentar inocentar o prefeito na CPI, tem se mostrado um verdadeiro fiel escudeiro de Almeida ao longo de seu mandato.

  

Canavieiras - prefeito Exonera secretário de Educação para tentar salvar seu mandato com o voto do edil

O prefeito da cidade de Canavieiras Roberto Almeida, em mais uma de suas irreverentes ações no governo municipal, exonerou do cargo de Secretário da Educação do município no dia de hoje, o vereador Vitor Fábio, que vinha a frente da pasta desde Janeiro desse ano.

Segundo consta nos corredores da Casa do Povo, a exoneração do secretário teve um objetivo que foi permitir que o edil volte a assumir seu posto de vereador e possa participar do julgamento que acontece em sessão extraordinária no próximo dia 02/10, quando será apreciado e votado o parecer escolhido pela maioria da CPI do Lixão que pede a cassação do mandato do prefeito e sua devida substituição pelo então vice-prefeito.

Precisando muito de votos a seu favor, o prefeito Roberto Almeida aposta no voto do secretário exonerado, e que vem se mostrando conivente com os erros se assim votar, e que já tem data certa para voltar a ser secretário, numa  manobra política que está deixando toda a população revoltada.

Segundo muitos, o prefeito e seu grupo político estão dispostos a a tudo para manter o mandato, mesmo que isso custe a reeleição de seus vereadores.

  

Porto Seguro - Rui entrega obras estimadas em mais de R$ 24 milhões

Um trecho de 9 km do novo semianel rodoviário de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, foi entregue nesta segunda-feira (30) pelo governador Rui Costa. A obra na BA-001, estimada em R$ 22,1 milhões, deve beneficiar 178 mil pessoas da cidade e dos municípios de Santa Cruz Cabrália e Eunápolis, além de turistas que frequentam a região. “Esse anel viário vai facilitar a vida dos moradores de Porto Seguro, de Santa Cruz de Cabrália e também dos turistas que passarem por aqui, porque o único acesso era por dentro de Porto Seguro e pela orla, então travava o trânsito dentro da cidade e na orla”, afirmou Rui Costa.

O governador também participou da entrega de obras de qualificação de ruas do bairro Nilo Fraga. Rui também entregou dez mil mudas frutíferas e essências florestais e assinou cinco convênios com o projeto Bahia Produtiva para qualificação de agroindústria. Nestes casos, segundo o estado, o investimento foi de mais de R$24 milhões. As dez mil mudas [cacau, graviola, abacaxi, açaí, jenipapo e banana] devem beneficiar 57 produtores da Associação Comunitária Indígena Pataxó da Aldeia Meio da Mata.

Rui ainda entregou uma ambulância para a prefeitura de Porto Seguro, seis viaturas, no valor de R$723 mil, que também irão servir o município de Belmonte. O governador também participou da inauguração de uma unidade escolar com 10 salas de aula no bairro do Cambolo. Ainda em Porto Seguro, o governador vai visitar o programa Saúde sem fronteiras na Passarela do Descobrimento. O espaço oferece exames para rastreamento de câncer de mama.

0 Porto Seguro - Turista de Jequié morre após se afogar em praia de Trancoso

Uma turista morreu após se afogar em uma praia de Trancoso, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O corpo de Jéssica Castro Santos foi localizado na manhã deste domingo (29) após se afogar no sábado (28). Segundo a polícia, via G1, a vítima, natural de Jequié, no sudoeste baiano, estava com amigas acampadas na Praia de Itaquena. O grupo chegou no local às 11h30 de sábado. Já de noite, por volta das 21h30, elas resolveram entrar no mar.

Uma das amigas contou que ouviu gritos de socorro e foi para a água junto com um rapar. Eles conseguiram salvar duas pessoas, mas disseram que Jéssica estava mais ao fundo e não conseguiram localizá-la. As buscas continuaram na madrugada. No entanto, por volta das 5h deste domingo, o corpo foi achado à beira mar, próximo ao local onde tomavam banho. 

Em delação, Léo Pinheiro diz que pagava propina a líder do governo no Senado

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro afirmou que o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recebeu propina da empreiteira em troca de liberação de recursos do extinto Ministério da Integração Nacional e também por obras do governo de Pernambuco. Segundo Léo Pinheiro, o valor repassado a Bezerra correspondia a 2% do valor das obras. A acusação foi durante delação premiada recentemente homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com o jornal O Globo.


Fernando Bezerra foi alvo de operação da Polícia Federal no dia 19 de setembro, autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, sob suspeita do recebimento de propina durante sua gestão como ministro da Integração no governo Dilma Rousseff. As declarações de Léo Pinheiro, ainda inéditas, devem servir para complementar as investigações tocadas pela PF. A delação foi homologada no início do mês pelo ministro Edson Fachin. Léo Pinheiro, que estava preso na carceragem da PF em Curitiba, já foi para prisão domiciliar.

Itabuna: Falso dentista é preso; acusado é alvo de denúncias de mais de 20 pessoas

Um homem que se passava por dentista foi preso na manhã desta segunda-feira (30) em Itabuna, no sul baiano. Paulo Enrico Almeida teve um mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil. Ele já era investigado desde julho passado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO). No começo de setembro, uma clínica em que usava em Vitória da Conquista foi interditada . Mais de 20 pessoas relataram problemas com o falso dentista.

Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, uma pessoa, de identidade não revelada, disse que sofreu uma grave infecção após o suspeito fazer um procedimento de implantes. O homem seria sócio de um consultório localizado em Itabuna e Vitória da Conquista. A polícia também apreendeu documentos que comprovam a atuação do jovem na profissão de dentista mesmo sem tem diploma universitário.

Lula diz 'não aceitar barganha' por liberdade após MPF recomendar prisão domiciliar

O ex-presidente Lula escreveu uma carta nesta segunda-feira (30). No texto, ex-presidente afirma: "não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer". Em outro trecho, ele diz: "não troco minha dignidade pela minha liberdade".

O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, também se manifestou e afirmou em Curitiba, que o petista não é obrigado a aceitar a progressão para o regime semiaberto, que foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira (27).

“O ex-presidente Lula hoje reafirmou a sua posição de que não aceita nenhuma barganha em relação a sua liberdade”, diz o advogado. De acordo com Zanin, é direito do ex-presidente não aceitar a progressão de regime. "O estado não pode impor ao jurisdicionado nenhum tipo de condição”, afirma.

Para o advogado, a decisão do ex-presidente não representa um descumprimento de determinação judicial. Segundo ele, Lula não aceita qualquer condição imposta pelo estado porque não reconhece a legitimidade do processo que o condenou, segundo o G1.

O que Lula quer, conforme a defesa, é que a Suprema Corte possa analisar os pedidos que foram apresentados sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato.

“Isso, no nosso ver, é o que deve levar, o que deve conduzir a declaração de nulidade de todo o processo e, consequentemente, ao restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”.

O documento assinado por Deltan Dallagnol e os outros 14 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, na sexta-feira, diz que Lula cumpre o requisito de bom comportamento.

De acordo com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), a progressão de pena pode acontecer "quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento".

Lula está preso na Superintendência da PF, em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018. A pena dele foi fixada em 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.

Confira a carta de Lula na íntegra:

"Ao povo brasileiro,

Não troco minha dignidade pela minha liberdade.

Tudo o que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à Democracia, a Justiça e ao País.

Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade. Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo.

Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sérgio Moro, cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja Justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.

Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer.

Curitiba, 30/09/2019.

Lula"

Universidades e institutos federais vão receber maior parte de recursos liberados pelo governo

As universidades e os institutos federais de educação serão os principais receptores dos recursos liberados pelo governo federal. O Ministério da Educação anunciou, nesta segunda-feira (30), que elas vão receber R$ 1,156 bilhão, o equivalente a 58% do total de R$ 1,99 bilhão que foi desbloqueado para a pasta.

Segundo informações do G1, isso fez cair de 24,84% para 15% o percentual de verbas discricionárias, como são chamadas as despesas não-obrigatórias, que seguem contingenciadas. Dessa forma, R$ 3,8 bilhões dos R$ 6,1 bilhões suspensos desde o início do ano seguem bloqueados.

De acordo com a publicação, além dos recursos para as universidades, R$ 270 milhões vão para bolsas Capes; R$ 105 milhões para exames da educação básica; R$ 290 milhões para livros didáticos; e os demais recursos para o pagamento de contas.

Senai tem mais de 80 mil vagas para cursos de educação profissional

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) tem mais de 81 mil vagas de educação profissional abertas em todo o país. São Paulo reúne a maior parte delas com 80 mil vagas gratuitas em cursos técnicos e de qualificação profissional.

São mais de 250 cursos em áreas como construção, couro e calçados, educação, eletroeletrônica, energia, gestão, gráfica e editorial, que vão aumentar as chances de conseguir um emprego ou abrir um negócio. Para saber mais, basta acessar o site do Senai São Paulo.

No Distrito Federal, 1.246 vagas estão abertas em cursos de qualificação gratuitos. As vagas são destinadas a pessoas de baixa renda e estão disponíveis nas escolas de Brazlândia, Gama, Sobradinho e  Taguatinga.

Automotiva, eletroeletrônica, gestão, gráfica e editorial, madeira e mobiliário, metalmecânica, tecnologia da informação e vestuário são algumas das áreas com vagas disponíveis.

A novidade é que as matrículas serão feitas exclusivamente pela internet, sem necessidade de ir à escola se inscrever. Na página do Senai do Distrito Federal na internet há mais informações.

No Piauí, o Senai oferece cursos de padeiro, mecânico  motocicletas, eletricista instalador residencial, comandos elétricos e preparador de pescados, entre outros. As aulas são no período da tarde e à noite. Mais informações no site do Senai do Piauí.

Caixa lança aplicativo para apostas com nove modalidades de jogos

Apostadores terão mais uma opção para jogar nas modalidades de loterias. Já está disponível o aplicativo Loterias Caixa, plataforma de vendas de apostas via celulares.

Segundo a Caixa, o novo serviço aumenta os canais disponíveis aos apostadores, permitindo o registro de apostas em nove das dez modalidades das loterias federais, de qualquer lugar e de forma prática, segura e digital.

Para utilizar o aplicativo, o usuário precisa ter mais de 18 anos e efetuar um cadastro uma única vez, inserindo o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e criando uma senha para acesso.

O usuário já cadastrado no portal Loterias Online deve utilizar os mesmos dados para acesso. O pagamento das transações realizadas pelo aplicativo Loterias Caixa é feito com cartão de crédito, com valor mínimo de compra de R$ 30 por transação e máximo de R$ 500 por dia.

Funcionalidades

No aplicativo Loterias Caixa, o apostador poderá escolher os números ou deixar que o sistema os escolha aleatoriamente (surpresinha).

Também é possível conferir os números sorteados e outras informações sobre os concursos passados de todas as modalidades e o valor dos prêmios ofertados nos concursos futuros.

Os apostadores podem personalizar suas apostas, utilizando como base os números de sua preferência, bem como informações e comportamentos de outras apostas realizadas anteriormente, o Rapidão.

O aplicativo permite ainda conferir se os bilhetes de apostas realizadas nas lotéricas estão premiados, por meio da leitura do código de barras com uso da câmera do celular.

Além disso, o aplicativo mostra, em tempo real, o valor repassado pelas Loterias Caixas às áreas sociais beneficiárias de parte da arrecadação das Loterias Federais.

Inicialmente, o aplicativo está disponível para usuários da plataforma iOS, na Apple Store, e a Caixa irá, em breve, disponibilizá-lo também na loja Google Play.

As modalidades que estão disponíveis para apostas são nove: Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol e Dia de Sorte. As apostas podem ser feitas todos os dias e a qualquer hora, durante o período de captação de cada concurso.

Alcolumbre: reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou hoje (30) que a reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos favoráveis na votação em primeiro turno no plenário. Esse número permitiria a aprovação da proposta com folga, já que são necessários 49 votos para que a Casa aprove mudanças constitucionais.

"Há, com certeza, uma folga razoável em torno do limite de votos necessários para aprovação de uma emenda constitucional", disse Alcolumbre. "A gente pode ter 60 votos, 62, 63 votos, porque há um sentimento dos senadores em aprovar essa matéria."

Nesta terça-feira (1º), a reforma da Previdência deve ser o único item na pauta do plenário do Senado. Durante a manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a matéria deve chegar ao plenário a partir das 16h, para que a votação seja concluída até a noite.

O segundo turno da votação em plenário deve ocorrer na terça-feira ou na quarta-feira da semana que vem, segundo o presidente do Senado, que se baseia em um calendário acertado entre lideranças partidárias da Casa.

Alcolumbre esteve nesta segunda-feira na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro, para ouvir a entidade sobre a proposta legislativa do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que trará mudanças para os clubes de futebol, como a possibilidade de transformação dos times em empresas, em vez de associações sem fins lucrativos.

O presidente do Senado afirmou que já ouviu o deputado Pedro Paulo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deve promover uma audiência pública sobre o tema no Senado, antes mesmo de a proposta chegar à Casa. "[É] para que a gente possa ouvir vários atores no Senado enquanto esse debate é feito na Câmara. [Para] que a gente possa também ouvir especialistas em relação a isso e ouvir o governo. Queremos convidar todos os atores para ter uma noção clara do que é esse projeto de lei e do que significa para o esporte brasileiro", explicou Alcolumbre, lembrando que há divergências em relação ao que foi proposto na Câmara.

O presidente da CBF, Rogério Caboclo, disse que a confederação é a favor da profissionalização dos clubes, mas contrária à imposição de que eles se tornem empresas. "O que a CBF entende é que temos que permitir aos clubes que escolham o  caminho que devem percorrer para se transformar, ou não, em empresas, dentro das suas particularidades", disse Caboclo. Para o dirigente da CBF, ssa preocupação já está contemplada pelo projeto em discussão na Câmara. "Nesse aspecto, se for nessa medida, está contemplado, e acho que os clubes, dessa forma, ficarão satisfeitos", afirmou.

Magistrados acionam Supremo contra Lei de Abuso de Autoridade

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Abuso de Autoridade aprovada recentemente no Congresso.

A medida foi tomada após os parlamentares terem derrubado, na semana passada, 18 dos 33 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei. A associação pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para que 11 artigos da nova legislação sejam suspensos.

Para a AMB, a nova lei promove a “criminalização da conduta de magistrados”, causando “perplexidade no mundo jurídico”. Na petição inicial, a associação afirma que ‘’salta aos olhos a violação ao princípio da independência judicial”. 

Entre os artigos contestados pela AMB está o que prevê pena de um a quatro anos de detenção para a autoridade que “decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.

Outro dispositivo impugnado é o que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, mais multa, para a autoridade integrante de órgão colegiado que tenha pedido vista (mais tempo de análise) de um processo “com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento”.

Há também o pedido de suspensão do artigo que criminaliza a autoridade que decreta “em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte”. Nesses casos a pena prevista é de um a quatro anos de detenção, mais multa.

Para justificar a urgência da suspensão de trechos da lei, a AMB destaca que já houve “notícia de decisões deixando de impor bloqueio judicial de valores ou revogando prisões cautelares, sob o fundamento de que há incerteza jurídica sobre o fato de estarem ou não praticando crime de abuso de autoridade”.

Não há prazo fixo para que o Supremo decida sobre o assunto. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco) também ingressou com uma ADI contra três artigos da nova lei, argumentando “intimidação” ao livre exercício de função fiscalizadora.

Vetos derrubados

O projeto da nova Lei de Abuso de Autoridade foi aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência, surpreendendo magistrados e membros do Ministério Público contrários à proposta, em 14 de agosto. Como já havia sido aprovado no Senado, o texto seguiu diretamente para sanção presidencial.

Logo em seguida, as principais associações de magistrados e de procuradores reagiram e encaminharam pareceres ao Planalto para embasar possíveis vetos presidenciais. No início deste mês, Bolsonaro acabou por vetar mais de 30 pontos distribuídos por 19 artigos da lei.

Parte dos vetos, entretanto, acabou derrubada no Congresso na semana passada. Com isso, voltou a ser crime deixar de deferir habeas corpus quando manifestamente cabível, constranger preso com fins de que ele produza prova contra si mesmo e a não identificação ou identificação falsa quando da captura do preso, entre outros pontos.

Também é crime a insistência na inquirição de pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que tenha decidido pela presença do seu advogado, e este não esteja presente. Negar o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também caracteriza abuso de autoridade.

Dentre os vetos mantidos está aquele que vedava o uso de algemas quando não havia resistência à prisão. Induzir a pessoa a praticar crime com intenção de capturá-la em flagrante foi outro item vetado por Bolsonaro e mantido no Congresso. A execução de mandado de busca e apreensão em imóvel alheio, mobilizando pessoal e armamento de forma ostensiva, também foi deixado de fora.

Canavieiras - Cleonildo Tibúcio coloca o mandato do prefeito Roberto Almeida na Guilhotina e presidente da Câmara marca decisão de cassação para o dia 02 de outubro

O presidente da CPP do Lixão Cleonildo Tíbúrcio, mostrando total imparcialidade e o seu forte comprometimento com a justiça e principalmente em defesa da população canavieirense foi decisivo com o seu voto a favor do parecer em separado do vereador Nilton Nascimento pugnando pela procedência da Denúncia, ou seja, optando pela cassação do mandato de Almeida.

Com o voto de Cleonildo, o parecer tendencioso a favor do prefeito apresentado pelo então vereador Ricardo Dantas foi vencido, e o mandato do prefeito Roberto Almeida foi colocada à prêmio, com data de julgamento por todo o corpo da Câmara marcada pelo então presidente, Edital, para o dia dia 02/10, quando acontecerá o julgamento e a sentença.

de acordo com informações preliminares, Cleonildo justificou seu voto em cima das muitas provas apresentadas pelo denunciante, baseado nos depoimentos de testemunhas que foram contundentes em afirmar a fraude motivo da denuncia.

O voto de Cleonildo casou muita surpresa junto ao grupo do prefeito que tinham como certa uma postura parcial do vereador a Favor do prefeito. Mero engano. Cleonildo honrou o seu mandato com o povo, e mostrou pra que foi eleito, fiscalizando e impondo punição a quem de direito em defesa da população e dos interesses do município.

Feio mesmo foi a postura do vereador Ricardo Dantas, eleito em seu primeiro mandato para defender os interesses do povo, acabou por produzir um relatório a favor do prefeito, e direcionar o seu voto para tentar salvar o mandato de Roberto Almeida mesmo com as muitas provas de corrupção imposta no processo, que testemunhal, quer por documentação. Ricardo praticamente mostrou que apoia os atos do prefeito, mesmo que seja atos irregulares, ou aquecidos de corrupção, sem se importar hora nenhuma com os interesses da população.

De qualquer sorte, Ricardo Dantas terá no dia 02/10, uma segunda chance para se posicionar com imparcialidade e defender os interesses da população, conforme juramento feito no início de seu mandato.

   

Bom Jesus da Lapa - Prefeitura negocia com hotel internacional e planeja novo aeroporto

A prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na região do Velho Chico, oeste baiano, iniciou negociações com um grupo hoteleiro para construção de um hotel com padrão internacional na cidade.

O município se estabeleceu no Mapa do Turismo Brasileiro de 2020, na categoria “B” em uma escala de “A até E”. O dado divulgado no último dia 26 de agosto coloca a “Capital Baiana da Fé” como um dos principais destinos do turismo religioso no Brasil. A categorização vai permitir a cidade receber atenção especial no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor.

Com cinco romarias realizadas por ano, entre elas a do Bom Jesus, que recebe mais de 1,5 milhão de turistas, o município está fazendo investimentos na infraestrutura e espera, em breve, viabilizar junto ao Governo do Estado, a construção do novo aeroporto da cidade. 

“Queremos alcançar já no próximo ano o recorde de 2 milhões de turistas na Romaria do Bom Jesus, subindo de terceira para segunda maior do Brasil, e intensificar as outras romarias e a Festa do Divino, que nos permite manter o fluxo turístico durante todo o ano”, explicou o prefeito Eures Ribeiro.

Segundo ele, a classificação no Mapa do Turismo é importante para nortear o desempenho de Bom Jesus da Lapa como destino. “Nosso município é banhado pelo Rio São Francisco, o que nos dá condições de explorar também as riquezas naturais. Já estamos investindo, em parceria com a Secretaria Estadual do Turismo, na capacitação e qualificação dos profissionais das áreas de serviços para reforçar ainda mais o segmento turístico da Lapa”, afirmou.

Guaratinga - Governador autoriza construção de pontes na região

O governador Rui Costa autorizou, neste sábado (21), em Guaratinga, ordens de serviço para a construção de pontes sobre o Rio Buranhém, na BA-283, e sobre o Rio dos Frades, na BA-686. Na oportunidade, o gestor também anunciou a licitação para reforma do mercado municipal e entregou obras de abastecimento de água, ações na áreas de saúde, segurança pública e no âmbito da agricultura familiar. 

O investimento feito na construção das duas pontes será de R$ 4,62 milhões."Das três pontes solicitadas pela prefeitura, nós autorizamos duas e vamos licitar a terceira. Como as pessoas estão cobrando a passagem urbana da rodovia no município de Itabela, a Secretaria de Infraestrutura fará estudo para licitar essa obra também", afirmou o governador.

Os sistemas de abastecimento inaugurados beneficiam cerca de 700 famílias das localidades de Laje Grande, Cajuíta e Guaíta. Implantados por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), os sistemas receberam um investimento de R$ 540 mil. 

Itabuna - Explosão de botijão de gás deixa quatro feridos

Quatro pessoas ficaram feridas após uma explosão ocorrida dentro da casa onde elas estavam, no bairro Nova Califórnia, em Itabuna, no sul da Bahia, na noite de domingo (22). O Corpo de Bombeiros suspeita que um botijão de gás explodiu. Conforme os bombeiros, o acidente aconteceu após uma das vítimas tentar trocar o botijão da cozinha.

As vítimas, que não tiveram a identidade revelada, foram socorridas para o Hospital de Base, em Itabuna, e depois foram transferidas para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador. Não há informações sobre o estado de saúde delas. Por conta da explosão, a casa teve a estrutura danificada. Os telhados e os móveis da cozinha da casa ficaram destruídos. (G1)

Ilhéus - Soares Lopes é palco da 1ª Feira orgânica do município

Com o objetivo de contribuir para cidades mais sustentáveis, a Rede de Agroecologia Povos da Mata promoveu na manhã da última sexta-feira (20), a 1ª Feira Orgânica de Ilhéus, na Avenida Soares Lopes, em frente à Tenda Teatro Popular. A iniciativa contou com a participação de expositores de Ilhéus, cidades circunvizinhas e da cidade de Porto Seguro, localizada no Extremo Sul da Bahia.

A proposta dos expositores é promover melhor qualidade de vida e o bem-estar da população em geral. Os visitantes tiveram a oportunidade de descobrir os benefícios extraídos da agricultura, além de degustar e levar para casa produtos feitos artesanalmente, com receitas próprias, a partir de matéria-prima orgânica.

“Hoje a sociedade busca produto limpo, saudável, sem veneno. Estamos aqui para mostrar que temos variedade, que o produto orgânico não é apenas coentro, cebolinha e salsinha. Nossos preços são justos tanto para o agricultor, quanto para o consumidor”, disse José Antonio Marfil, um dos organizadores da Feira.

Para a expositora de Maraú, Marisa Bastos, o alto índice de agrotóxicos nos alimentos tem impulsionado cada vez mais a busca por produtos saudáveis. “Quando consumimos produtos orgânicos com certificado de base agroecológica, estamos fomentando as famílias que estão no campo, a proteção das nascentes, da fauna e da flora”, disse.

Criada há quatro anos, a Rede de Agroecologia Povos da Mata, conta com 700 famílias, destas, 250 são certificadas. Com feiras em Itabuna, Itacaré, Serra Grande e nas Penínsulas, a Rede visualizou em Ilhéus um espaço promissor. “É muito importante todo o conteúdo que está por trás de um produto orgânico”, completou Marisa Bastos.

Ilhéus - HOSPITAL MATERNO-INFANTIL PODERÁ SER REFERÊNCIA NO SUL DA BAHIA

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou no Diário Oficial do Estado de sábado (21), edital de licitação para as obras que transformará o antigo Hospital Geral Luiz Viana Filho, em Ilhéus, numa unidade materno-infantil de alta complexidade. O anúncio havia sido feito na última sexta-feira (20), pelo governador Rui Costa, durante solenidade de inauguração da Policlínica Regional de Saúde em Itabuna.

Quando ouviu do governador a novidade, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre celebrou a conquista, considerando o grande volume de obras realizadas pelo Governo do Estado no município. “Nunca se teve em Ilhéus uma unidade pediátrica de referência. Isso marca o fortalecimento da saúde em nosso município, onde a população terá, finalmente, um atendimento digno e mais humano”.

Referência – O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas disse à Assessoria de Comunicação da Sesab, que as obras terão início ainda neste ano. “Serão investidos cerca de R$34 milhões entre obras e equipamentos. Com noventa leitos, a unidade contará com UTI neonatal e pediátrica, além de um moderno centro cirúrgico e obstétrico. O município tem uma janela de oportunidade única para continuar o fortalecimento do seu sistema de saúde”.

“Com o surgimento do equipamento, decidimos oferecer mais qualidade aos colaboradores e usuários do Sistema Único de Saúde, além das dezenas de Unidades Básicas de Saúde reformadas no município e mais uma UPA 24 horas. O governador garantiu licitar até o final do ano, mais uma UPA 24 horas e assim, melhorar toda a rede básica de saúde”, concluiu Mário Alexandre.

Maternidade – O projeto do hospital maternidade contempla reforma e ampliação do antigo prédio no bairro da Conquista, que contará com estrutura de obstetrícia e acompanhamento neonatal de alta complexidade. No espaço, serão instaladas as novas sedes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e do Programa de Saúde da Família (PSF)

PF deflagra operação para coibir fraudes na concessão de aposentadoria

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23) uma operação para colher provas da participação de advogados, contadores e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na prática de fraudes contra o Sistema Previdenciário. As fraudes possibilitaram que pessoas que não tinham tempo de contribuição suficiente recebessem a aposentadoria sem ter direito, depois de informarem vínculos de trabalho inexistentes.

“O prejuízo real causado pelas fraudes é da ordem de 55 milhões de reais, sendo que a estimativa de economia com a desarticulação do esquema criminoso, caso as fraudes não tivessem sido descobertas e as aposentadorias continuassem sendo pagas, é de 347 milhões de reais”, diz a PF.

Segundo as investigações, o esquema consistia no cômputo extemporâneo de tempo de contribuição fictício para aposentadorias, o que era feito por meio da transmissão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) por meio de empresas inativas. “As GFIPs são utilizadas pelas empresas para o recolhimento do FGTS e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos funcionários”, explicou a PF.

Depois de averiguar centenas de benefícios concedidos, a PF constatou que todos os requerimentos de benefícios que tinham indício de fraude estavam concentrados em um grupo de seis servidores. Segundo a PF, eles aprovaram as aposentadorias sem observar os requisitos previstos na legislação, como o período de carência e conferência dos documentos.

De acordo com a PF, os responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do INSS e pela transmissão das GFIPs eram dois escritórios de contabilidade. Também foram identificaos cinco advogados responsáveis pela captação de clientes e pela formalização dos requerimentos junto ao INSS.

“Todos os benefícios suspeitos serão revisados administrativamente pelo INSS e poderão ter seus pagamentos suspensos. Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação, cujas penas variam de 2 a 12 anos de reclusão.

As investigações foram realizadas em conjunto pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Economia, que compõem a Força Tarefa Previdenciária, com apoio do INSS.

Estados e municípios têm até sexta para aderir a modelo cívico-militar

Estados e municípios têm até sexta-feira (27) para manifestar interesse em aderir ao modelo de cívico-militar proposto pelo governo federal. A gestão híbrida compartilhada com civis e militares será implementada, em 2020, em 54 escolas.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as escolas devem manifestar interesse junto à secretaria estadual de Educação. Serão selecionadas duas instituições de cada estado e do Distrito Federal.

Nos estados em que não houver interesse pelo programa, municípios voluntários podem pedir participação por meio de ofício enviado ao MEC, com os nomes das instituições da unidade da federação que pretendem aderir ao programa.

Para participar da seleção, os colégios devem ter de 500 a 1 mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio.

Segundo a pasta, uma das condições é que estados e municípios apliquem consulta pública sobre a mudança, uma vez que a adesão ao programa é voluntária. A aceitação pode ocorrer por meio de audiência pública ou  votação. O MEC disponibilizou o passo a passo para a realização da consulta à comunidade. A orientação está disponível na internet.

Terão preferência na seleção as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo estado. Ao todo, o governo pretende implementar 216 escolas cívico-militares até 2023.

Balança comercial tem superávit de US$ 968 milhões na 3ª semana do mês

A balança comercial brasileira apresentou, na terceira semana de setembro, superávit de US$ 968 milhões, segundo dados divulgados hoje (23) pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. As exportações no período de cinco dias úteis chegaram a US$ 4,422 bilhões, enquanto as importações foram de US$ 3,454 bilhões.

No mês, as exportações somam US$ 14,097 bilhões e as importações, US$ 12,101 bilhões, com saldo positivo de US$ 1,996 bilhão. No ano, as exportações totalizam US$ 162,736 bilhões e as importações, US$ 129,197 bilhões, com saldo positivo de US$ 33,540 bilhões.

A média das exportações da terceira semana chegou a US$ 884,5 milhões, 8,6% abaixo da média de US$ 967,5 milhões, até a segunda semana. Segundo a pasta, a redução ocorreu devido à queda nas exportações de produtos manufaturados, como plataforma de exploração de petróleo, óleos combustíveis, gasolina, laminados planos de ferro e aço, além de máquinas e aparelhos para terraplanagem. A venda desses produtos diminuiu 31,3%, saindo de US$ 413,9 milhões para US$ 284,4 milhões no período.

Por outro lado, as vendas de produtos semimanufaturados apresentaram crescimento de 13,2%, passando de US$ 99,9 milhões para US$ 113,1 milhões. O crescimento foi puxado pelo aumento das vendas de açúcar em bruto, ferro fundido bruto, celulose, catodos de cobre, ferro-ligas, estanho em bruto.

Os produtos básicos também apresentaram crescimento de 7,3%, indo de US$ 453,7 milhões para US$ 487 milhões. O aumento se deve a venda de petróleo bruto, soja em grãos, café em grãos, minério de manganês, mármores e granitos brutos ou desbastados.

Do lado das importações, houve queda de 20,1%, sobre igual período comparativo (média da terceira semana, de US$ 690,8 milhões, sobre média até a segunda semana, de US$ 864,7 milhões). O resultado é explicado, principalmente, pela diminuição nos gastos com cereais e produtos da indústria da moagem, siderúrgicos, equipamentos eletroeletrônicos, veículos automóveis e partes, adubos e lubrificantes.

Goiânia reduz criminalidade após implantação do Em Frente, Brasil

Foi apresentado hoje (23), em Goiânia, um balanço do programa Em Frente, Brasil, iniciativa do governo federal lançada em agosto para a busca de soluções de enfrentamento à criminalidade violenta em cinco cidades, entre elas a capital goiana. A avaliação ocorreu por ocasião da primeira visita técnica de uma equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), com a participação do titular da pasta, Sergio Moro.

Segundo a prefeitura de Goiânia, desde o início do programa, em 30 de agosto, houve redução de números de criminalidade nas áreas atendidas pelo projeto. Nessas localidades, os assassinatos caíram 80%; as tentativas de homicídio, 25%; as lesões graves seguidas de morte e os feminicídios, 100%; e os roubos, 39%.

Os números se referem ao período de menos de um mês de atuação da força tarefa do programa, que tem a atuação das forças policiais municipais com apoio de 100 agentes da Força Nacional de Segurança Pública. As equipes atuam nas regiões oeste e noroeste da cidade. As duas áreas, que congregam 44 bairros e mais de 120 mil pessoas, foram escolhidas por serem focos de maior incidência de crimes violentos.

Municípios

Além de Goiânia, o Em Frente, Brasil está sendo implantado em outros quatro municípios, sendo um em cada região do país: Paulista (PE), Cariacica (ES), São José dos Pinhais (PR) e Ananindeua (PA). A previsão inicial foi de investimento em cada cidade de cerca de R$ 4 milhões, além de apoio das forças de segurança federais.

O projeto tem como foco os crimes violentos, como homicídios, feminicídios, estupros, latrocínios e roubos. Baseados no diagnóstico e nos índices de criminalidade, as cidades serão atendidas por meio da atuação transversal e multidisciplinar de iniciativas nas áreas da educação, saúde, habitação, emprego, cultura, esporte e programas sociais.

Na cerimônia, o ministro Sergio Moro destacou a atuação conjunta das autoridades frente ao quadro fiscal do Executivo e de outros entes da Federação. “Gostaríamos de poder ter perna para estar em todos os municípios, mas é projeto-piloto. Se recursos são limitados, e recursos sempre serão, temos que focalizar estes recursos e temos que nos integrar”.

O ministro disse que a natureza de projeto-piloto coloca o caso desses cinco municípios como experiências de modo a verificar estratégias bem-sucedidas e o que demanda um ajuste para melhor desempenho. “É projeto-piloto através do qual queremos aprender com os nossos acertos e nossos erros. Ideia principal é integração”, acrescentou.

Etapas

A primeira fase do projeto-piloto foi batizada de choque de segurança, e inclui o emprego de diferentes forças policiais (federal, civil e militar) por meio de força-tarefa para desbaratar grupos criminosos organizados. O objetivo, no curto prazo, é reduzir os índices de criminalidade no território.

As metas serão definidas a partir da elaboração de um plano local de segurança para cada município, que será parte da segunda fase do projeto. A estimativa é que estes documentos sejam concluídos até o fim de outubro. Esses planos integrarão, após um diagnóstico prévio, um conjunto de ações de políticas públicas em outras áreas, para reduzir as vulnerabilidades sociais que estão na causa dos altos indicadores de violência nessas regiões.

De acordo com Moro, as ações consistem em uma “intensificação dos trabalhos das polícias Federal e Rodoviária Federal no âmbito dos municípios escolhidos” visando reduzir significativamente os índices de crimes. “Em seguida nós viremos com políticas de outra natureza, sociais, urbanísticas, para podermos combater fatos, causas que podem ser motivador de crimes”.