O presidente do Senado,
Davi Alcolumbre, disse que questionará junto ao Supremo Tribunal Federal a ação
da Polícia Federal (PF) ocorrida na manhã de hoje (19), na Casa. A PF
cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do
governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Os policiais também
estiveram no gabinete do filho dele, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho
Filho (DEM-PE). A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Roberto Barroso.
“O corpo
jurídico do Senado tem várias observações do ponto de vista da legalidade dessa
situação. Porque a PGR fez um parecer contrário a essa cautelar e o ministro do
Supremo se baseou em um pedido de um delegado da Polícia Federal”, disse
Alcolumbre após participar de um evento em Brasília, na tarde desta
quinta-feira. Ele acrescentou que Barroso “deve ter seus argumentos”, mas disse
que o Senado fará o questionamento, enquanto instituição.
“É a minha
decisão, da Mesa e dos senadores. É questionar enquanto instituição. Porque, se
nós avaliarmos o papel do Senado Federal nos últimos meses em relação à
independência e harmonia entre os Poderes, o Senado demonstrou que quer isso”,
acrescentou.
Alcolumbre
também ouviu dos advogados do Senado que existe brecha para questionamento
porque os fatos investigados ocorreram em um período em que Bezerra sequer era
ministro. “Em outro entendimento do STF, ações realizadas em outras instâncias
deveriam ficar em outras instâncias. A investigação referente é de 2012 a 2014.
Foram no gabinete de uma pessoa que nem senador era, muito menos líder do
governo."
Segundo
informações da PF, Bezerra e seu filho teriam recebido ao todo R$ 5,538 milhões
em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras. Os repasses teriam
sido solicitados e realizados entre 2012 e 2014, período em que Bezerra chegou
a ocupar o cargo de ministro da Integração Nacional, no governo Dilma Rousseff.
Em nota, o
ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, disse que a decisão foi
“puramente técnica e republicana”. O ministro afirmou que os fatos imputados ao
senador e seu filho estão relacionados com o mandato e o caso deve ser julgado
pela Corte. “Só faço o que é certo, justo e legítimo”, afirmou Barroso.
Defesa
O advogado
Arthur Callegari, que representa o senador, comentou a ação. “Causa estranheza
à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos
que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da
investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação
política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de
persecução penal”, diz a nota da defesa.
Callegari
ressaltou ainda que as medidas de busca e apreensão contra o senador e seu
filho tiveram parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que
as considerou desnecessárias, causando “estranheza” que Barroso tenha
autorizado as diligências pedidas pela PF, escreveu o advogado.
PGR
Em parecer, a
PGR considerou que a autorização da busca e apreensão nos gabinetes e em
endereços ligados aos parlamentares seria uma “medida invasiva” e de “pouca
utilidade prática”, pois os investigados não teriam o costume de registrar os
atos praticados.
Barroso, no
entanto, discordou. “Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é
que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não deixar registros de seus
atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos
mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de
investigação”, escreveu o ministro.
MDB
A bancada do
MDB no Senado manifestou sua solidariedade a Fernando Bezerra. A nota, assinada
pelo líder do partido, Eduardo Braga, afirma que as denúncias devem ser
investigadas, mas “é fundamental respeitar os limites de competência legal na
condução das investigações”.
Assim como
Alcolumbre, a bancada emedebista lembrou da negativa da PGR à ação e o fato das
investigações remeterem a uma época anterior ao mandato de Bezerra no Senado. A
nota encerra acreditando na inocência do colega.
“No mais,
queremos crer que as denúncias contra o líder do governo Fernando Bezerra se
mostrem infundadas. O partido acompanha com absoluta atenção os desdobramentos
da ação de hoje e reitera o apoio para que seja dado ao senador condições para
sua mais ampla defesa, como é imperioso numa democracia”
Matéria ampliada às 19h58
para inclusão do posicionamento do MDB e às 20h52 para inclusão de nota do
ministro Barroso
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