O ministro Marco Aurélio
Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19)
uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram
a condenação confirmada pela segunda instância da
Justiça.
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| Marco Aurélio foi nomeado no primeiro governo de Lula |
A decisão foi
proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s)
relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto.
Na decisão, o
ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a
encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação
daqueles que tenham sido presos". Marco Aurélio ressalvou, porém, que
aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código
de Processo Penal devem permanecer presos.
A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país,
entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7
de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná.
Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso
do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF4), segunda instância da
Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.
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