Às vésperas de encerrar
seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares ter desistido de
assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e vindas sobre a decisão, Temer
julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o Supremo Tribunal
Federal (STF) não ter o concluído o
julgamento da suspensão do indulto de 2017.
A suspensão
ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Luiz Fux, com
um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado
pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento, continua valendo
a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu
parte do texto do decreto.
O ministro da
Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar na última quinta-feira
(27), durante café da manhã com jornalistas, que Temer assinaria o decreto até
sexta-feira (28), mas isso não ocorreu. Na prática, o presidente só teria o dia
de amanhã (31) para tomar a medida, defendida pela Defensoria Pública da União
(DPU).
Esta será a
primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não emitirá um decreto
em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da
pena.
Ao falar sobre
o caso, Marun criticou o fato de o indulto de 2017 ter sido sobrestado e
modificado pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso. “Quem sou eu para dizer
que o STF errou”, disse Marun. “Penso que o erro foi de um ministro do STF, já
que é claro na Constituição que a prerrogativa de decretar um indulto é do
presidente da República.”
No julgamento
não concluído no Supremo, a maioria do plenário havia votado, em 28 de
novembro, pela validade do ato presidencial do ano passado.
Em março,
Barroso suspendeu o indulto, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da
República, com o argumento de que a medida supostamente beneficiaria presos da
Operação Lava Jato. O ministro também discordou da exigência de cumprimento de
apenas 20% da pena e de estender o benefício a quem não tivesse quitado multas
judiciais.
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