A Terceira Turma Cível do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou, por 3 votos a 2, o
empresário Joesley Batista, dono da JBS, a pagar indenização de R$ 300 mil ao
presidente Michel Temer (MDB) por danos morais. A Agência
Brasil apurou que Temer doará o dinheiro a instituições de
caridade.
O
presidente processou o empresário porque ele o acusou de chefiar “a mais
perigosa organização criminosa do país”, em entrevista à revista Época,
em junho de 2017. A acusação de Joesley ganhou a capa da revista.
Três meses depois, a
Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia concedido imunidade total aos
irmãos Batista, pediu a anulação da delação premiada por omissão de
informações. Joesley foi acusado ainda pela PGR de ter contado, em seu processo
de colaboração, com a ajuda ilegal do ainda procurador Marcelo Miller.
Com as suspeitas de fraude
na delação - ainda não examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - Joesley
Batista ficou cerca de seis meses preso. Hoje, ele cumpre medidas cautelares e
não pode se ausentar do país. Assim como Miller, os donos da JBS respondem a
inquéritos hoje sob o comando da procuradora-geral Raquel Dodge.
Recurso
Cabe ainda recurso à
decisão do TJDF - que seria um embargo declaratório, no qual a defesa do
empresário pode questionar aspectos considerados obscuros no acórdão.
Para tentar mudar a
decisão, os advogados do empresário terão de recorrer a tribunais superiores –
STF ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Procurada, a assessoria da
J&F informou que a defesa não irá se manifestar sobre a decisão judicial.
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