O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, disse hoje (9)
que a proposta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de reajustar
seus próprios vencimentos em 16,38% é uma “questão de justiça e de coerência”
que contribui para preservar a independência do Poder Judiciário. Segundo ele,
“para o Judiciário, isso é uma questão de independência, inclusive para que os
juízes possam julgar os poderosos sem temer retaliações”.
A polêmica decisão foi tomada em reunião
administrativa realizada ontem (8), quando os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), por 7 votos a 4, decidiram enviar ao Congresso Nacional proposta de
aumento dos salários dos ministros da Corte para 2019.
Se o Congresso Nacional aprovar o aumento e inclui-lo no Orçamento do
próximo ano, os salários dos ministros passarão dos atuais R$ 33,7 mil
para cerca de R$ 39 mil. O próprio STF estima que terá que arcar com um impacto
orçamentário da ordem de R$ 2,8 milhões. Além disso, o reajuste produz efeito
cascata, induzindo à elevação dos salários dos demais tribunais e de outras
categorias. Isso porque a Constituição Federal estabelece que o valor pago aos
ministros é o teto do vencimento do funcionalismo público.
Ao contrário de especialistas em contas públicas, o presidente da
Anamatra sustenta que a aprovação da proposta não acarretará impactos ao
Orçamento Geral da União. “Não haverá aumento das despesas públicas. Até porque
não há como violar os tetos dos gastos públicos e o Orçamento já não comporta
[aumentos]. O impacto para a sociedade é nenhum, já que, em tese, os recursos
virão do Orçamento do próprio Judiciário, ou seja, de verbas que ficariam com o
Judiciário”, argumentou Feliciano. De acordo com ele, o valor necessário para
custear os reajustes sairá de remanejamento de verba de programas de
comunicação dos tribunais regionais e da TV Justiça, no caso do STF.
O presidente da Anamatra disse que a regra constitucional que limita o
teto dos salários das demais categorias do serviço público pelo valor pago aos
ministros do STF ameaça tornar os juízes “reféns do Parlamento” e precisa ser
revista a fim de deixar de ser “um peso injustificado” para o Poder Judiciário.
“É isso que a sociedade quer? Um Judiciário que seja gentil para ser bem
visto pela classe política? Que fique de pires na mão pedindo um aumento que a
Constituição estabelece que seja concedido aos juízes anualmente, mas que é
concedido de forma espasmódica?”, questionou Feliciano. Ele ainda defendeu a
importância de a magistratura ser bem remunerada para atrair os melhores
profissionais e, assim, prestar um serviço de qualidade à população.
“Sabemos o quanto de burburinho esse tema acarreta. Exatamente por se
tratar de uma categoria do funcionalismo público que, sim, recebe bem, mas que
é extremamente qualificada e necessária”, argumentou o presidente da Anamatra.
Feliciano garantiu que, enquanto várias carreiras do serviço público
conquistaram reajustes recentemente - mesmo que apenas a recomposição das
perdas inflacionárias e um pequeno aumento real - os juízes acumulam uma
defasagem salarial que, segundo ele, chega a 41%.
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