Cerca de 150 pessoas participaram hoje (9) de um ato no
Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, contra o Parecer Normativo 001/2017,
da Advocacia-Geral da União (AGU), que trata da demarcação de terras indígenas.
Segundo o parecer, ratificado em julho do ano passado pelo presidente
Michel Temer, em todos os processos de demarcação deverão prevalecer parâmetros
considerados no caso de Raposa do Sol, em Roraima, além da tese do marco
temporal, que estabelece que os povos terão direito somente às áreas que já
estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal
foi promulgada.
No protesto, programado para coincidir com o Dia Internacional dos Povos
Indígenas, foi divulgada uma carta assinada pela Mobilização Nacional Indígena
(MNI), coletivo que reúne mais de 120 entidades da sociedade civil. No
documento, as organizações assinalam que, ao adotar o conceito de marco
temporal, legaliza-se a violência à qual os povos indígenas foram submetidos
antes de 1988.
"Ignorando dados técnicos apresentados por integrantes do próprio
governo que apontam que o parecer tem, de fato, paralisado as demarcações, o
apelo do Ministério Público Federal que, através de documentos, demonstrou a
inconstitucionalidade do parecer, e os apelos das lideranças que fizeram
testemunhos sobre o aumento da violência contra as comunidades indígenas, a
ministra [advogada-geral da União, Grace Mendonça] não só se recusou a discutir
a revogação do Parecer 001/2017, como resolveu criar um Grupo de Trabalho (GT)
para 'aprimorar' os entendimentos sobre ele, à revelia da posição das
lideranças indígenas", escrevem as entidades, destacando que encaram o
grupo de trabalho como uma estratégia do governo para prorrogar a vigência
do parecer.
No entendimento de Antonio Carlos Alpino Bigonha, procurador da 6ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) -
Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, o parecer revela uma posição
"antiquada" e, ainda, uma perspectiva jurídica "tosca".
"[O parecer] Gera uma grande insegurança jurídica para os grandes
interessados, que são os indígenas, gera uma insegurança jurídica enorme para
os órgãos de governo que têm interesse em atuar em prol da causa indígena e na
sociedade civil como um todo, porque faz reacender antigas pretensões privadas
contra o reconhecimento da posse tradicional", afirmou, durante o
protesto.
Na avaliação da coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA) Adriana
Ramos, os guarani e outros povos indígenas que residem em determinadas regiões
do país, como o Sul e o Centro-Oeste, têm amargado situações mais críticas após
a oficialização do parecer, sendo vítimas, inclusive, de racismo e violência
física. "Na medida em que o Estado sinaliza publicamente que não está
respeitando a Constituição, cumprindo seu papel de proteger essas populações,
deixa-as mais vulneráveis à ação daqueles que, por interesses espúrios,
preferem tirar essas pessoas, na marra, da sua frente, para ocupar de forma
irregular seus territórios", destacou.
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