O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes disse hoje (20) que não podem ser perdoadas as multas
aplicadas às transportadoras que não cumpriram a ordem de desbloqueio imediato
das rodovias durante a paralisação dos caminhoneiros, em maio.
O ministro, que é o relator das ações que tratam do
assunto, participou de uma audiência pública convocada por ele para embasar sua
decisão de mérito das ações nas quais a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve
liminar para multar as empresas de comércio e de transporte que não liberaram o
trânsito nas rodovias do país durante a greve. Em maio, ao atender a AGU,
Moraes determinou o pagamento de R$ 715 milhões em multas.
Em entrevista à imprensa após a reunião, Moraes
disse que as multas não podem ser perdoadas. "De forma alguma. Quem obstruiu
e foi multado tem sua responsabilidade. Eu salientei desde o início da reunião.
Isso será analisado em cada impugnação. Há empresas que fizeram impugnações
dizendo, por exemplo, que aquele caminhão é alugado a terceiros. Isso vai ser
analisado. O importante é conscientizar todo o setor de transporte de carga,
todo o setor de transporte rodoviário, que é direito deles a greve, a liberdade
de reunião, a liberdade de expressão, de manifestação, mas sempre respeitando o
direito de toda a sociedade”, afirmou.
Além de recorrer ao STF para tentar evitar o
pagamento das multas, as empresas aguardam uma reunião com a AGU, que deve
ocorrer na semana que vem, para abrir algum tipo de negociação para o
pagamento.
Durante a audiência pública, uma das entidades que
se manifestou a favor do setor foi a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Segundo Sérgio Antônio Ferreira Victor,
representante da confederação, a maioria das empresas não tinha interesse na
greve e foi surpreendida pela paralisação. “Não excluo a possibilidade de
algumas empresas terem se envolvido na paralisação, mas, certamente, a maior
parte das empresas não estava ali envolvidas propositalmente, mas se
surpreenderam e se viram envolvidas nessa situação bastante complicada. Os
caminhões ficaram travados no acostamento das rodovias, não tinham como sair,
muitos sofrendo ameaças de apedrejamento e corte de mangueiras de ar”,
argumentou.
Após a aplicação das multas, as empresas recorreram
ao STF e as petições de cada caso serão analisadas pelo ministro. A data de
julgamento ainda não foi definida.
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