O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo,
do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mês, a
despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões.
Ontem (8) o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, reajuste de 16%
no salário dos ministros da Corte, para 2019. Atualmente o
salário é de R$ 33,7 mil e passará para R$ 39,3 mil por mês, caso seja aprovado
pelo Congresso Nacional. O subsídio dos ministros é o valor máximo para
pagamento de salários no serviço público.
O cálculo do ministério não inclui o efeito cascata nos vencimentos de
servidores do Judiciário e do Legislativo, que têm suas próprias folhas de
pagamento. "Atualmente, 5.773 servidores têm remuneração superior ao teto
de R$ 33.763 [teto constitucional] e sofrem descontos em seus contracheques com
a aplicação do Artigo 42 da Lei 8.112/90 (abate-teto)", informou o
ministério, por meio de nota.
Se considerado o "efeito cascata" nos demais poderes e também
nas unidades da federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões,
segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano.
Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste do teto
também vai provocar aumento nos salários de presidente da República,
vice-presidente e ministros, que têm as suas remunerações fixadas pelo
Congresso Nacional com base no teto. A elevação do gasto na folha de pagamento,
nesse caso, seria de mais R$ 7 milhões por ano.
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